Categoria na Luta

Helder sede e institui a Licença Maternidade de 6 meses

2011-07-10T06:15:00.000-07:00

No último dia 04/07 o Diário Oficial trouxe uma agradável surpresa às servidoras públicas em Ananindeua: o anúncio da concessão de Licença Maternidade de 6 meses.

A ampliação de 120 para 180 dias se deu ainda em 2009 na esfera federal, possibilitando que estados e municípios regulamentassem em seus âmbitos essa importante contribuição no desenvolvimento infantil.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP - pautou essa reivincação no início de 2010 junto ao governo municipal, o que foi negado. Ressaltamos que a Secretaria de Educação é a que tem um dos maiores números de servidores e que a maioria é composta por mulheres.

Mesmo assim continuamos cobrando este direito ao longo destes 2 anos e ainda chamamos a direção do Sindsaúde (que representa trabalhadores de outra grande secretaria) no sentido de somar forças nesta luta.

Até o mês de Maio/2011 chegamos a negociar com o governo a necessidade da Licença, o que foi novamente negado com o "argumento" de falta de recursos.

Por isso iniciei falando em agradável surpresa!

Se bem que este tipo de atitude é a cara do governo Helder (ou seja AUTORITÁRIA).

Provavelmente não queriam que parecesse uma conquista do SINTEPP e esperaram a "poeira baixar" para anunciar como uma dádiva.

De uma forma ou de outra, quem se beneficia com isso são as mulheres e mães trabalhadoras, não só da educação, mas de todas as outras secretarias.

A nós importa mais a vitória em si do que sua autoria.

Viva a luta!

Blog da Franssinete Florenzano: Operação Mãos Limpas

2011-06-08T11:31:00.000-07:00

QUANDO UMA ATITUDE DESTEMIDA ASSIM CHEGARÁ EM ANANINDEUA?

Blog da Franssinete Florenzano: Operação Mãos Limpas: "A presença do Ministério Público está sendo implorada pelos munícipes parauaras, nas Prefeituras e Câmaras Municipais, inclusive na capital...."

PROTESTOS E VIOLÊNCIA DA PM DE ANA JÚLIA MARCAM INAUGURAÇÃO DO ANEL VIÁRIO

2010-05-19T05:11:00.001-07:00

A greve dos trabalhadores em educação entra em sua segunda semana, se fortalecendo cada vez mais. Já são mais de 50 municípios em greve e a lista aumenta a cada dia. Um dos elementos mais importantes para isso é a própria proposta de PCCR do governo. A categoria, ao tomar conhecimento dos detalhes da proposta fica indignada e canaliza sua mobilização para o fortalecimento da greve.

Em Belém os trabalhadores em greve foram protestar, dia 16/05, no ato de inauguração do complexo viário da Av. Júlio César. Mais uma vez foram duramente reprimidos pela truculenta polícia de Ana Júlia. Nossa manifestação, como sempre, foi pacífica, mas elementos infiltrados fizeram provocações o que despertou a ira da polícia que agrediu vários manifestantes, inclusive prendendo o companheiro Hélio Santos, de Barcarena, que foi posteriormente liberado. A categoria mais uma vez demonstrou sua disposição de luta e seu vigor. Ana Júlia precisa aprender que não dobrará nossa categoria com a truculência da sua polícia.
A greve continua, Ana Júlia a culpa é tua!!!!!

AGENDA DA GREVE
17/05 segunda-feira – 14h - Reunião com bancada do PT na ALEPA
segunda- feira - 17h – reunião com secretário de educação – SEDUC

18/05 – terça-feira - 11:30h – Reunião com lideranças de partido na ALEPA
Terça- feira 16:00h – Reunião com funcionários de escola – Centro Social de Nazaré
19/05 – quarta-feira -15:00h – Audiência Pública na ALEPA
20/05 – quinta-feira -09:00h – Ato na SEMEC
21/05 – sexta-feira - 09:00h – ASSEMBLÉIA GERAL ESTADUAL - Centro Social de Nazaré
25/05 – terça-feira – tarde – Ato Unificado do Município – Câmara Municipal de Belém

Professor ameaça parar em Ananindeua. Servidor diz que prefeitura não negocia.

2010-04-26T17:52:00.000-07:00

Amazônia Jornal Edição de 26/04/2010
Trabalhadores da educação ameaçam entrar em greve a partir de hoje no município de Ananindeua. A assembleia será às 16h30, na Paróquia Cristo Rei. Na pauta de reivindicação estão melhores salários, a ampliação da licença-maternidade para seis meses, reforma do Plano de Cargos e Salários e a não diminuição do valor do vale-alimentação.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp) de Ananindeua, Beto Andrade, os sucessivos descumprimentos de acordo pela prefeitura de Ananindeua vêm dificultando qualquer canal de negociação com a categoria. "Hoje existe entre os trabalhadores em educação uma indignação muito grande. A prefeitura não está cumprindo com nada o que prometeu. E pelo contrário, vem perseguindo os trabalhadores e fazendo cortes", afirmou o sindicalista que representa um movimento de mais de 3.500 profissionais.
O embate mais recente diz respeito ao descumprimento do pagamento do vale-alimentação, no valor de R$ 140,00, suspenso desde janeiro sob a alegação de falta de recursos. "Isso é ilegal. Eles não podem cortar o vale-alimentação porque está previsto na Lei do Plano de Cargos e Salários do município. Disseram que iriam voltar a pagar no dia 20 de abril e não pagaram. Agora, já passaram para o dia 1º de maio, mas disseram que vão pagar apenas R$ 70,00, ou seja, a metade", afirmou o coordenador.
A categoria também pleiteia um reajuste salarial de 25%. No caso dos professores, este percentual elevaria os rendimentos que hoje estão em R$ 833,00 (profissionais de nível médio) e R$ 1.082,25 (nível superior) para R$ 1.041,00 e R$1.352,5, respectivamente.

Reivindicação inclui mais concursos públicos para diminuir déficit

Os professores de Ananindeua pleiteiam mais concursos públicos para diminuir o déficit de servidores. De acordo com Beto Andrade, do Sintepp, 60% dos funcionários da educação e 35% dos professores são temporários. Além disso, o Sintep reivindica licença-maternidade de seis meses para as trabalhadoras grávidas e a revisão do Plano de Cargos e Salários para acabar com a suplementação de horas.
Se na assembleia geral de hoje os trabalhadores decidirem pela greve, esta será a terceira vez que as escolas paralisam as atividades este mês. Nos últimos dias 7 e 16 de abril, a categoria fez dois indicativos de greve suspendendo as aulas. Desta vez, a idéia é que siga por tempo indeterminado. "Estamos em estado de greve", ameaçou.
PCCR - Termina hoje o prazo estipulado pelos servidores estaduais de educação para que o governo apresente uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Amanhã, em assembleia geral, às 9 horas, no colégio Paes de Carvalho, no bairro do Comércio, os servidores decidirão se os trabalhadores vão cruzar os braços. Segundo a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Conceição Holanda Oliveira, o cenário está favorável à greve.
"Pelo que vejo nas escolas e pela mobilização da categoria, acredito que haverá greve se este plano não for apresentado e não estiver de acordo com as pretensões coletivas", afirma.
Os trabalhadores exigem que seja reposto, no mínimo, 30% das perdas salariais para todas as categorias. Já o governo oferece 12,05% para a classe operacional de nível fundamental, 9,93% para os professores nível médio e entre 6% e 7,5% para os de nível superior.

GOVERNO DO PMDB CORTA METADE DO VALE ALIMENTAÇÃO

2010-04-17T05:53:00.000-07:00

A reunião entre síntepp e o governo HELDER BARBALHO foi marcada pela revolta dos trabalhadores em educação, pois este teve a cara de pau de anunciar que o vale alimentação será reduzido de 140 reais valor de 2009 para 70 reais em 2010.Além disso, havia prometido na paralisação anterior que no dia 16 de abril anunciaria sua proposta de reajuste para corrigir a defasagem salarial e ganho real, pois nosso plano de carreira fez aniversário em janeiro/2010.Para completar apresentaram na reunião números duvidosos quanto receita e a despesa do fundeb, pois em uma analise inicial com os números da prestação de contas do fundeb 2009 aparece divergencias.A apresentação destes números serviram para "justificar" a falta de dinheiro para o pagamento do vale alimentação previsto no artigo 47 da lei do PCCR.Porém o governo BARBALHO não negou que o recurso do fundeb salta de 41,6 em 2009 para 51,4 milhões em 2010.Isto representa 23% de aumento no fundo e o governo fez rapidamente uma conta que apresenta uma despesa que se aproxima de 50 milhões.Nossa categoria nem teve reajuste, anunciam o corte do vale pela metade e ainda assim o dinheiro já está todo comprometido.ESTE É O GOVERNO DO PMDB QUE SE REIVINDICA AMIGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.Nossa categoria com certeza irá reagir no momento certo diante deste ataque aos direitos de quase 3500 trabalhadores de educação.Fazemos um chamado a todos para participar da assembléiaia geral no dia 26 de abril, pois esta apontará para a discussão de uma greve a ser preparada estrategicamente envolvendo toda a comunidade escolar.
SINTEPP/ANANINDEUA

ANA JÚLIA RECUSA-SE A APRESENTAR O PCCR E CATEGORIA DECRETA ESTADO DE GREVE NO ESTADO DO PARÁ

2010-04-15T13:08:00.000-07:00

Quase mil trabalhadores e trabalhadoras em educação lotaram o Centro Social de Nazaré, na tarde de ontem, 12/04, para debater a proposta do Governo em relação ao PCCR da categoria, porém, a Seduc, mais uma vez, brincou com a categoria e não apresentou a sua proposta de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração acordado em diversas reuniões com o sindicato.

Em todas as falas apresentadas, quase todas foram unânimes, ESTADO DE GREVE NO ESTADO A PARTIR DE HOJE, 13/04. Agora é construir o movimento para forçar o governo Ana Júlia a apresentar o PCCR Unificado que foi discutido com a categoria nos diversos fóruns chamados pelo Sintepp.

DIA 20/04 - PARALISAÇÃO ESTADUAL - CONCENTRAÇÃO NO TREVO DO SATÉLITE - 9 HORAS, COM CAMINHADA ATÉ O PALÁCIO DOS DESPACHOS "CASA CIVIL"
DIA 27 - ASSEMBLEIA GERAL DA REDE ESTADUAL NO COLÉGIO PAES DE CARVALHO - 9 HORAS

Servidores da educação fecham a BR-316

2010-04-09T07:25:00.000-07:00

Fonte O Liberal Edição: 08/04/2010
Servidores municipais da educação do município de Ananindeua fizeram uma paralisação, na manhã de ontem, e fecharam a rodovia BR-316 para chamar atenção do prefeito Helder Barbalho sobre onze reivindicações da categoria. A rodovia federal ficou fechada por uma hora e meia, provocando um longo congestionamento. Os servidores, no entanto, só conseguiram audiência com a secretária municipal de Educação, Eliete Braga, após o fechamento da rodovia, quase duas horas depois do início do protesto.

Entre as reclamações mais urgentes estão a volta do pagamento do vale-alimentação (R$ 140, que não são pagos desde janeiro deste ano), reajuste do vale-alimentação e aumento de 25% no salário, que está sem reajuste há dois anos; o fim da suplementação da jornada de trabalho (horas extras irregulares) e a promoção de concurso público para demissão de cerca de 1.600 funcionários temporários. O protesto terminou com a liberação da rodovia por volta das 13 horas.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Alberto Andrade, afirma com base em informações do Ministério da Educação (MEC) que a Prefeitura de Ananindeua tem dinheiro para pagar os servidores da educação em função do aumento das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O vale-alimentação foi cortado em 2009 por conta da crise financeira que reduziu as verbas do fundo. No ano passado, com a crise, a prefeitura recebeu apenas R$ 41,7 milhões. Até o final deste ano, no entanto, está previsto repasse de R$ 52 milhões, sendo que a prefeitura já recebeu R$ 12 milhões. O valor do Fundeb é baseado no custo de cada aluno ao Poder Público. Alberto afirma que há mais 40 mil alunos na rede municipal devido à superlotação de salas de aula e a criação de vários anexos, num total de 90 estabelecimentos educacionais. Com essa quantidade de estudantes, as verbas do Fundeb tiveram aumento. Contudo, ele critica os anexos criados pela prefeitura, que seriam improvisados e de baixa qualidade, dificultando o trabalho de professores e o aprendizado dos alunos.

Professores de Ananindeua ameaçam fechar a BR-316

2010-04-07T12:49:00.000-07:00

Fonte: O Liberal Edição: 07/04/2010
Os servidores em educação do município de Ananindeua vão realizar um ato público, hoje, em frente à Prefeitura do município, e podem fechar o trânsito da BR-316, caso o prefeito Helder Barbalho não atenda às reivindicações da categoria. Às 9h desta manhã, os trabalhadores da rede municipal vão paralisar as atividades por 24h para serem recebidos por representantes do governo municipal.

Segundo um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) de Ananindeua, Amilson Pinheiro, "os servidores realizaram um ato, no último dia 18, em frente à Prefeitura de Ananindeua. Na ocasião, o ato fechou parte da BR-316". Amilson afirma que a falta de resposta por parte da prefeitura é a motivação para a manifestação.

Amilson explica que a principal reivindição é o reajuste de 25% no piso salarial. Segundo ele, os servidores estão há mais de um ano sem aumento dos salários. A categoria ainda solicita a volta do pagamento de vale-alimentação, que está cortado desde dezembro de 2009. Além destes pontos, ainda há o da eleição direta para diretores de escolas de Ananindeua. Na conferência de eduacação de 2009, explicou Amilson, o prefeito se comprometeu a realizar eleições para a escolha de diretores, pois até então a escolha estava sendo meramente política, mas na audiência do dia 18, o prefeito disse que isso só aconteceria no final de sua gestão.

O Sintepp denuncia que atualmente os funcionários da educação que tem jornada dupla, de 240 horas de trabalho por mês, contribuem com o Instituto de Previdência do Município de Ananindeua (IPMA), mas, quando se aposentam, recebem como se tivessem trabalho jordada de apenas 120 horas. Segundo o sindicato, juridicamente, essa carga horária dobrada é considerada uma eventualidade no momento da aposentadoria.

O sindicalista Beto Andrade, também do Sintepp, afirma que a prefeitura alega dificuldade orçamentária. Em 2009, segundo ele, foram repassados para Ananindeua cerca de R$ 41 milhões, advindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Este ano, houve um acréscimo de aproximadamente 25%, passando para R$ 51,4 mihões.

Segundo a direção do Sintepp, o ato deve levar às ruas cerca de 300 servidores. Um número que só não é maior por conta do atrelamento dos funcionários à prefeitura, já que a metade deles não é do quadro efetivo do município. "Só não teremos mais pelo fato de no município, dos 3,5 mil trabalhadores, cerca de 60% são temporários. Isso afasta o trabalhador da luta por melhores condições pois ele fica com medo de perder o emprego", critica Amilson.

Pauta de reivindicações

 Reajuste salarial com ganho de 25%, retroativo a janeiro.

 Não suspensão do pagamento do vale-alimentação e reajuste do mesmo.

 Fim da suplementação.

 Plano de saúde para a categoria nos moldes do PAS, que é estadual.

 Concurso público para todos os cargos em que haja necessidade.

 Regulamentação da licença maternidade para seis meses.

 Eleição direta para a escolha de diretores, com início do processo em abril.

 Unificação salarial dos cargos de professor e técnico pedagógico.

 Fixação da data de recarga do vale-transporte digital junto ao pagamento do salário-base.

 Implementação integral do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCRR) do município.

 Posicionamento da prefeitura em relação ao caso com a seguradora Porto Seguro.

Trabalhadores na educação de Ananindeua prometem parar

2010-04-06T02:51:00.000-07:00

Fonte: Amazônia Jornal - Edição de 06/04/2010

Os funcionários da rede municipal de educação de Ananindeua vão paralisar amanhã por 24 horas. A concentração será em frente à prefeitura. Mais de três mil servidores da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed), são esperados. A medida foi uma maneira encontrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará de Ananindeua (Sintepp) para cobrar do prefeito que reivindicações sejam atendidas. Para o mesmo dia está planejada uma reunião com a secretária de educação.

"Nós queremos saber o porquê da interrupção no repasse do vale alimentação. Quando avisamos sobre a paralisação vieram falar conosco para marcar uma reunião no mesmo dia da paralisação. Mas nós queremos que as reivindicações sejam atendidas", disse o professor e coordenador do Sintepp Ananindeua Alberto Andrade.

Além do vale alimentação, os professores exigem o reajuste do piso salarial, o fim da suplementação da carga horária, as reformas e construção das escolas e concurso público. "Nós não temos aumento há algum tempo. Além disso, verificamos que metade dos funcionários da Semed são temporários. Precisamos que a prefeitura faça o concurso e reajuste nosso salário", acrescentou Andrade.

A Semed informou, em nota, que por cortes do governo federal no orçamento municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2009, na ordem de R$5,5 milhões, o vale alimentação foi suspenso. Em relação às outras reivindicações feitas pelo Sintepp, a secretaria informou que das 11 solicitações feitas, oito estão em processo de estudo, implementação e implantação. "As demais dependem de repasses de verbas do governo federal e da estabilização orçamentária do município".

Resultados da Conae

2010-04-02T15:05:00.000-07:00

Três horas nos separam do encerramento da Conferência Nacional de Educação. Durante o evento postei meus comentários e espero ter fornecido, mesmo que parcialmente, um pouco do que aconteceu neste espaço democrático de discussão.

De maneira preliminar posso dizer que considero o saldo do evento como positivo para todos aqueles comprometidos com a educação pública de qualidade.

Em primeiro lugar, por que o conjunto das proposições aprovadas aponta para a ampliação do acesso do povo brasileiro, especialmente o mais pobre, a educação pública. Em tempos neoliberais (há quem diga que estes tempos já se foram, mas a dura realidade insiste em dizer o contrário) a reafirmação da educação como direito público é mito importante.

Em segundo lugar, a Conferência conseguiu aumentar o patamar de consenso sobre a necessidade da constituição de um Sistema Nacional de Educação, que pressupõe a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, a distribuição clara de responsabilidades e uma redefinição do papel dos conselhos de educação. Aliás, a aprovação da proposta que estabelece que os conselhos sejam normativos, deliberativos e autônomos foi uma grande vitória democrática.

Em terceiro lugar, esta Conferência foi permeada pela consolidação do conceito do “custo aluno-qualidade”. Foram aprovadas propostas que colocam o CAQ como um ponto essencial na formatação de um novo modelo de financiamento educacional. O CAQ conseguiu se firmar como a materialização do padrão mínimo de qualidade, conceito que vagava por nossa legislação sem que se tornasse algo concreto. Saímos de uma dinâmica de ver quanto temos para aplicar em educação e iniciamos um novo estágio, onde o importante é pensar o quanto precisamos aplicar para termos uma educação de qualidade.

Em alguns momentos me veio à memória o saudoso Florestan Fernandes e sua gloriosa batalha de décadas atrás para que as verbas públicas fossem utilizadas exclusivamente para financiar instituições públicas. Na Conae esta consigna foi aprovada em vários formatos. Com isso foi possível aprovar prazo para congelamento e posterior extinção dos repasses de recursos para instituições conveniadas na educação básica. Infelizmente ainda não foi possível igual procedimento em relação à destinação de recursos a iniciativa privada via isenção fiscal, mas pelo menos ficou caracterizado que este tipo de atitude deve ser transitória.

Em quarto lugar, o debate de financiamento se tornou um eixo estruturante da conferência. Foi aprovado o aumento dos percentuais de vinculação obrigatória para a educação, passando a união de 18% para 25% e os estados, distrito federal e municípios de 25% para 30%, não somente de impostos e transferências, mais também dos demais tributos. Ficou estabelecido que até 2011 deve-se aplicar o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto em educação e este percentual chegará a 10% em 2014.

Além disso, foi aprovado que neste processo o valor da complementação da união destinada ao Fundeb deve passar de 0,16% do PIB (2009) para 1% do PIB, como forma de viabilizar a implantação do custo aluno-qualidade.

Em todo o debate de financiamento ficou estampada a necessidade da redefinição do papel da União, pois é o ente federado que pode promover a elevação dos percentuais de aplicação direta em educação, promovendo uma diminuição da desigualdade regional, social e racial.

Em quinto lugar, foi apontado um formato de institucionalização das conferências de educação, que ocorrerão de quatro em quatro anos, precedidas de espaços equivalentes nos estados e municípios. Será criado um Fórum Nacional de educação, instância não-governamental que organizará o processo democrático e terá uma composição espelhada na conseguida para organizar a Conae. Caberá a este fórum influenciar decisivamente na elaboração do futuro Plano Nacional de Educação, que precisa ser aprovado até o final deste ano.

Em sexto lugar, foram aprovadas as diretrizes para a elaboração do novo PNE, nas quais são apontadas metas audaciosas de inclusão educacional.

Este é o balanço do dia de hoje. O desafio é tornar este conjunto de resoluções um fator de mobilização social para influenciar nas mudanças aprovadas. Suas deliberações provocarão mudanças constitucionais, reformulação da Lei de Diretrizes e Bases e servirão de base para o novo PNE. Mas isso não está garantido, dependerá da mobilização da sociedade civil, seja dos setores estudantis, dos trabalhadores em educação, das organizações não-governamentais e também dos gestores educacionais.

Por fim, havia um temor muito grande de que a Conae seria muito “governista”, ou seja, uma conferência “chapa-branca”. Realmente a maioria dos delegados demonstrou uma simpatia pelos programas e projetos governamentais e o MEC não foi alvo de protestos e questionamentos relevantes. Não é preciso nem comentar a recepção calorosa que os delegados ofereceram ao presidente em sua visita.

Contudo, o conjunto de resoluções aponta claramente para uma elevação do grau de cobrança para que o governo aprofunde a universalização das políticas públicas e eleve a sua participação financeira no financiamento do setor.

Vamos esperar os desdobramentos do evento. Aliás, esperar não é a melhor forma de tornar realidade suas decisões. Vamos nos mobilizar para que seus avanços se tornem políticas públicas nos próximos anos.
Uma feliz páscoa para todos os que ajudam a este blog ser uma ferramenta de informação e formação na área educacional.

Fonte: Blog do Luiz Araújo

Professor para por um dia

2010-04-02T05:54:00.000-07:00

Fonte: Amazônia Jornal - Edição de 02/04/2010

Paralisação em Ananindeua será na quarta-feira. Servidores querem que prefeito participe de negociações.

Os 40 mil alunos matriculados na rede de ensino municipal de Ananindeua correm o risco de ficar sem aulas a partir da próxima semana. Na quarta-feira, 7, os professores paralisarão suas atividades por 24 horas para forçar uma audiência com o prefeito do município, Helder Barbalho. Eles querem que o prefeito assuma o lugar da secretaria municipal de Educação, Eliete Braga, na mesa de negociação salarial. Os trabalhadores se reunirão em frente ao prédio do poder municipal às 9 horas.

O ato pode ser encarado como um indício de greve geral da categoria, segundo o sindicato. 'Esta paralisação servirá como um alerta, pois não vamos recuar na preparação da greve até que sejam atendidas as nossas reivindicações', declarou o secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), em Ananindeua, Jair Pena. A assessoria de comunicação da prefeitura de Ananindeua foi procurada para comentar o assunto, mas não se manifestou até o fechamento desta edição, na noite de ontem.

A rede municipal de Ananindeua possui 52 escolas próprias e 37 prédios alugados para esta função. No total. 3.200 profissionais em educação são responsáveis pelo pleno funcionamento das escolas. São eles que ameaçam cruzar os braços por tempo indeterminado caso as negociações com o poder municipal não evoluam a contento. Entre os 11 tópicos da campanha salarial deste ano, destacam-se o reajuste salarial de 25%, o fim da suplementação da jornada e a regularização do pagamento do vale-alimentação, suspenso desde janeiro. As informações foram fornecidas pelo Sintepp.

Direito ao vale-alimentação foi suspenso

'O prefeito Helder Barbalho pratica desde o fim do ano passado um ataque aos nossos direitos, provocando a redução da remuneração em R$ 140,00, quando suspende o vale-alimentação. A lei do Plano de Cargos está sendo rasgada, pois o vale está previsto nela. A suspensão do vale-alimentação para mais de 3 mil trabalhadores em educação, não reajuste do piso salarial somado com a lentidão para extinguir a suplementação, as salas de aula superlotadas, estão se transformando no estopim da greve iminente na educação municipal de Ananindeua', disparou Jair Pena.

Pena acusa a prefeitura de utilizar recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos 37 prédios usados como escolas. Na prática essa é uma manobra legal, contudo, o secretário de comunicação do Sintepp desconfia das reais intenções do prefeito.

A suspensão do pagamento do vale-alimentação também é motivo de revolta entre os servidores da educação. 'A secretária de Educação alegou que o pagamento do vale foi suspenso por quatro meses (janeiro a abril), pois há insegurança quanto à verba do fundo. Ela alega a receita do Fundeb (R$ 50,2 milhões) não irá ser concretizada pelo governo Lula e, por ser conservadora na avaliação, prefere retirar o vale durante quatro meses.', destacou o sindicalista.

DESRESPEITO DO PREFEITO HELDER PODE LEVAR CATEGORIA À GREVE

2010-04-02T05:46:00.000-07:00

O prefeito Helder Barbalho pratica desde o fim do ano passado um ataque aos nossos direitos, provocando a redução da remuneração em 140 reais, quando suspende o vale alimentação. A lei do Plano de Cargos está sendo rasgada, pois o vale está previsto nela.
A suspensão do vale alimentação para mais de 3000 trabalhadores em educação, não reajuste do piso salarial somado com a lentidão para extinguir a suplementação, as salas de aula super lotadas, estão se transformando no estopim da greve iminente na educação municipal de Ananindeua.
No levantamento que o SINTEPP fez na prestação de contas do fundeb 2009, foi descoberto que quase metade dos trabalhadores em educação já é de temporários, uma imoralidade!
Para piorar, no mesmo levantamento, identificamos que foram incluídos pagamentos de alugueis de mais de 37 prédios anexos de escolas sedes. Em 2008 estes pagamentos não constavam na prestação de contas do fundeb. O prefeito está gastando o dinheiro do fundeb para pagar prédios que na maioria das vezes parecem depósitos com precárias instalações. Quase que o total destes prédios pertence a seus aliados políticos que foram seus cabos eleitorais na última eleição.
O prefeito quer economizar reduzindo nossa remuneração, para agradar seus cabos eleitorais essa é a verdade dos fatos. Esse desrespeito e imoralidade com dinheiro da educação não vamos aceitar.
É hora de dar nossa resposta paralisando todas as escolas municipais no dia 7 de abril. Esta servirá como um alerta, pois não vamos recuar na preparação da greve até que sejam atendidas as nossas reivindicações.

DIA 07/04 (quarta-feira) - PARALISAÇÃO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 9h, EM FRENTE À PREFEITURA DE ANANINDEUA.

Ato fecha a BR

2010-03-19T03:00:00.000-07:00

Fonte: Amazônia Jornal - Edição de 19/03/2010

Educadores querem pagamento de vale alimentação e reajuste

Para exigir o pagamento do vale alimentação, de um plano de saúde e exigir um plano de saúde para os funcionários municipais de Ananindeua, educadores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) promoveram uma manifestação, ontem de manhã, em frente à Secretaria Municipal de Educação da cidade. Os manifestantes exigiam se reunir com o secretário municipal de educação para discutir o problema. Segundo os professores, o vale alimentação está sendo pago com atraso há sete meses. A última parcela, referente ao mês de dezembro, foi paga em fevereiro desse ano.

"Nós estamos fazendo a manifestação para cobrar da prefeitura o pagamento do nosso vale alimentação. Além disso, queremos reivindicar (o fim de) outros problemas, como reajuste no salário, que não ocorre há mais de um ano", comentou o professor Amilson Pinheiro, um dos coordenadores do Sintepp.

Segundo ele, o problema com o vale começou em setembro do ano passado quando a secretaria mudou a data de pagamento do benefício. "Antes recebíamos o vale dia 12, depois mudaram a data para o dia 25. Em novembro o vale demorou a ser pago. O dezembro foi pago agora em fevereiro", denunciou Amilson.

Para tentar serem recebidos por algum responsável pela secretaria, os manifestantes chegaram a fechar parte da BR-316. O professor e sindicalista Beto Andrade contou que o maior problema do não pagamento do vale alimentação é para os funcionários que trabalham nas secretarias e nos serviços gerais das escolas. O vale alimentação tem o valor de R$ 140 e, segundo o professor, é importante para complementar a renda dos funcionários. "Eles ganham um salário mínimo. O valor é pouco para pagar as contas e fazer as compras no supermercado", disse o sindicalista. Ele afirmou que os professores irão fazer uma paralisação municipal no final do mês se as reivindicações não forem atendidas.

A Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua informou, em nota, que não se recusou a receber os representantes do Sintepp e que sempre esteve à disposição para debater as reivindicações da categoria. Segundo a secretaria, das 11 reivindicações feitas, oito já estão em processo de estudo, implementação e implantação no município. "As demais dependem de repasses de verbas do governo federal e da estabilização orçamentária do município, que sofreu cortes de recursos federais em 2009. O vale alimentação, como já foi informado em reunião no último dia 11 de março, não será cortado e a partir do próximo dia 10 de abril a secretaria se posicionará quanto ao pagamento do mesmo", informa a nota.

Procurador denuncia Helder à Justiça

2010-03-18T12:22:00.000-07:00

O prefeito de Ananindeua, Helder Zahluth Barbalho (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por não ter repassado as contribuições descontadas dos servidores no ano de 2009 ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua. A denúncia foi oferecida pelo procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva ofereceu denúncia contra o prefeito Helder Zahluth Barbalho (PMDB)

Segundo a denúncia protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) contra o prefeito de Ananindeua, apesar dos descontos para o Instituto de Previdência do município terem sido efetuados nos contracheques dos servidores, os valores não foram repassados ao instituto. "Há prova documental do não-repasse dos valores, conforme consta de auditoria realizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Ananindeua", afirma Ricardo Albuquerque.

O Instituto de Previdência de Ananindeua deixou de receber, de janeiro a junho de 2009, o valor total de R$ 1.842.594,74. O valor representa o montante recolhido nos primeiros quatro meses do ano de 2009. Nos meses de maio e junho, não houve recolhimento de nenhum valor devido. A pena mínima para os crimes de responsabilidade de prefeito é de dois anos de reclusão. A condenação definitiva inclui perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

SANTARÉM

O procurador denunciou ainda a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), por crime de responsabilidade, por desvio de dinheiro público do Sistema Único de Saúde (SUS), com pagamento de serviços "fictícios" à Cooperativa Médica do Brasil (Coomeb). A denúncia foi encaminhada pelos vereadores José Erasmo Maia Costa, Handerson Lira Pinto, Jailson da Costa Alves e Francisco Nélio Aguiar da Silva, que acusam o município de ter contratado a Coomeb para atribuições fora dos padrões da cooperativa e com dispensa de licitação.

Segundo o procurador Ricardo Albuquerque, as provas documentais e testemunhais que instruem a denúncia comprovam que "não há critérios nem parâmetros legais e objetivos entre os serviços prestados e os valores pagos, bem como há pagamentos de plantões que superam a quantidade de dias por mês e sobreaviso para quem não se encontrava nessa condição".

O crime de responsabilidade prevê pena de reclusão de até doze anos. A condenação definitiva implica perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

VIGIA

O prefeito Noé Palhata, do município de Vigia, também foi denunciado por irregularidades administrativas. Ele teve as contas de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre as irregularidades encontradas está a não-remessa do balanço ao TCM em tempo hábil, a não-fixação do salário do gestor municipal, o não-repasse dos valores retidos ao INSS; ausência de processo licitatório e realização de despesas além do permitido. O montante excedente de gastos irregulares chega a quase R$ 2 milhões.

"Os fatos demonstram um total menosprezo, por parte do denunciado, para com a moralidade pública, a legalidade dos atos de gestão, ao erário e ao jurisdicionado, o que nos autoriza a acreditar que, continuando no cargo, nada impede que o mesmo repita o mal feito ou faça pior", destacou o procurador. No caso de Noé, o MPE pede que o gestor seja afastado do cargo enquanto durarem as investigações. Depois de notificado, o prefeito terá 15 dias para se manifestar.
Fonte: O Liberal Edição 18/03/2010

TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PARTICIPAM DE CAFÉ MUSICAL PROMOVIDO PELO SINTEPP

2010-03-12T17:07:00.000-08:00

No centenário do “08 de março” como Dia Internacional de luta da Mulher, as trabalhadoras e os trabalhadores em educação de Ananindeua compareceram com um significativo número na atividade promovida pelo Sindicato para lembrar a data, na noite da última segunda-feira. O espaço da Confraria da Tapioca ficou cheio, tendo como anfitriã do encontro a secretária geral do SINTEPP Ananindeua e educadora, Sandra Maria Azevedo, que fez uma fala voltada às trabalhadoras em educação presentes, acerca dos desafios e conquistas das mulheres nos dias de hoje.

Logo após a fala, as trabalhadoras e trabalhadores em educação tiveram a oportunidade de saborear de um café com tapioca, chocolate quente e bolo, num coquetel bem regional, dando ao evento um tom de confraternização. Além disso, o público presente foi presenteado com a apresentação do cantor e educador Jefferson Guedes, que abrilhantou a noite com canções da música popular brasileira e paraense, além de composições próprias. Também estiveram presentes membros de um grupo que recitou poemas e poesias voltadas às mulheres. No decorrer da atividade, houve sorteio de brindes.

O SINTEPP realizou a atividade por entender que o 08 de março é um momento importante para celebrar as vitórias e aglutinar forças para intensificar as lutas. Na opinião do coordenador geral do SINTEPP Ananindeua, Alberto Ferreira de Andrade Junior (Beto), “...nos últimos anos as mulheres tiveram várias conquistas, como exemplo a ampliação da licença maternidade, ainda que infelizmente isso ainda não seja realidade para as trabalhadoras em educação da rede municipal de Ananindeua, pois este é um direito que não vem sendo cumprido pela prefeitura e tem sido motivo de pauta da campanha salarial 2010 do Sindicato. Sem falar que o município de Ananindeua ainda não oferece uma rede de creches que contemple as necessidades das mulheres trabalhadoras”. Beto ainda ressaltou que apesar dos avanços, as mulheres ainda têm muito a conquistar, como a igualdade de tratamento nos locais de trabalho, o fim do assédio moral e do assédio sexual, as responsabilidades familiares compartilhadas entre mulheres e homens, entre outras.

Sintepp acusa Semed de não fechar acordo

2010-03-12T13:37:00.000-08:00

Os trabalhadores da rede municipal de educação de Ananindeua se reuniram ontem, às 11h, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para cobrar as reivindicações feitas através de uma pauta enviada no dia 26 de fevereiro deste ano. O documento foi emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) de Ananindeua, para a prefeitura. A pauta continha onze reivindicações, sendo cinco as mais importantes. De acordo com informações do coordenador geral do sindicato, Alberto Andrade, o resultado da reunião não agradou aos associados, pois nenhum dos pedidos foi atendido.

Segundo o coordenador, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é repassado pelo governo federal aos municípios, este ano está em crescimento e a previsão é de que aumente 22% em relação ao ano passado. "Esse crescimento é que garante a melhoria nos benefícios dos funcionários da educação básica", explica.

Entre as petições estão o reajuste salarial em 25%, a não suspensão e o reajuste do vale-alimentação, o fim da suplementação - carga de horas extras remuneradas porém não computadas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eleições diretas para diretores de escolas e a promoção de concursos públicos. "60% dos servidores das escolas municipais, são temporários", esclarece Alberto. De acordo com o coordenador apenas a questão da suplementação está sendo estudada, porém o resultado só está previsto para o mês de abril.

"Estamos organizando um ato público com todos os trabalhadores da rede municipal de educação", conta o sindicalista. Segundo ele o ato público está previsto para acontecer na próxima quinta -feira, 18 de março, em frente à Semed.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua informa que algumas das reivindicações apresentadas já estão em fase de implementação para o exercício de 2010 na rede municipal de ensino.
Fonte: Amazônia Jornal Edição: 12/03/2010

HELDER CONFIRMA! VALE FAZ PARTE DO SALÁRIO

2010-03-12T10:09:00.000-08:00

LEIA MATÉRIA DO DIÁRIO DO PARÁ DE 27 DE MARÇO DE 2009, VEJA AS AFIRMAÇÕES DO PREFEITO

MATERIA DO DIARIO DO PARÁ DE 27/03/2009 EM QUE O PREFEITO HELDER BARBALHO ANUNCIA O SALÁRIO COM VALE ALIMENTAÇÃO EMBUTIDO.PORTANTO O VALE ALIMENTAÇÃO FAZ PARTE DE NOSSA REMUNERAÇÃO

Sexta-feira, 27/03/2009, 11:51h Tamanho do Texto: - A + A

Em Ananindeua, professores têm reajuste de 62%

Em dezembro de 2008, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, concedeu reajuste salarial para professores da rede municipal de ensino. Os professores de nível médio tiveram aumento de 24,65% e os de nível superior de 62%. Os profissionais da educação passaram a receber também vale alimentação de R$ 140,00.

Somando o reajuste e o benefício para alimentação, o aumento foi de 45% para os professores de nível médio, e de 83% para os de nível superior. “Quitamos uma dívida histórica e acabamos com a defasagem salarial dos professores de Ananindeua”, disse o prefeito Helder Barbalho.

Com os reajustes salariais e o vale-alimentação, em vigor desde janeiro, o salário do professor municipal de Ananindeua com nível médio passou para R$ 973,00 e o do educador de nível superior para R$ 1.222,90 para uma carga horária de 120 horas por mês.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, mais de três mil profissionais da educação foram beneficiados com os aumentos. “Ananindeua tem atualmente o vale-alimentação superior ao dos profissionais estaduais”, comentou a secretária municipal de Educação, Elieth Braga.

PROFESSORES VÃO À LUTA POR R$1.041,25

2010-03-10T03:28:00.000-08:00

NO PRÓXIMO DIA 11 DE MARÇO OS PROFESSORES E SERVIDORES DE APOIO LIGADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA IRÃO COBRAR RESPOSTAS DA PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL PROTOCOLADA A MAIS DE 15 DIAS PELO SINTEPP/ANANINDEUA.NA PAUTA QUE CONTÉM 11 REIVINDICAÇÕES , HÁ DUAS QUE TEM CARÁTER ECONÔMICO. MANUTENÇÃO E REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO E REAJUSTE DE 25% NO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES QUE HOJE É R$ 833,00 PARA JORNADA MENSAL DE 120 HORAS.O REAJUSTE DEVERÁ SER RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2010,POIS O PLANO EM VIGOR COMPLETOU 12 MESES EM JANEIRO PASSADO É ATÉ AGORA O GOVERNO HELDER NÃO SE MANIFESTOU PARA CUMPRIR A LEI DO PCCR QUE PREVE REAJUSTE ANUAL COM CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO.A RECEITA DO FUNDEB 2010 DE ANANINDEUA, DEVERÁ SALTAR DE 41,6 MILHÕES EM 2009 PARA 51,5 MILHÕES CONFORME PREVISÕES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/MEC.
CONVIDAMOS TODOS A PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DO DIA 11 DE MARÇO AS 9 HORAS NA SECRERETRIA DE EDUCAÇÃO(SEMED), LEMBRAMOS A TODOS QUE O ESTADO DE GREVE SE MANTEM DESDE O ANUNCIO DO PREFEITO DE CORTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DE 140 REAIS.DIVULGUEM URGENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! SECOM/SINTEPP 81689690(JAIR)88600852(BETO)

Juíza rejeita ação de tucanos contra o Sintepp

2010-03-09T11:10:00.000-08:00

A juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente ação por danos morais ajuizada pelos ex-governadores Simão Jatene e Almir Gabriel, ambos do PSDB, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Eles se sentiram ofendidos com o conteúdo de um outdoor divulgados pelo sindicato durante a campanha salarial de 2004.
Na sentença, de 3 de março passado, a magistrada não apenas rejeitou o pedido como condenou os ex-governadores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 3 mil).
Assim que transitar em julgado a decisão, ou seja, quando não houver mais a possibilidade do ajuizamento de recursos, o Sintepp, segundo sua direção, vai ingressar com execução para cobrar os honorários advocatícios.
Os outdoors divulgados em 2004 diziam o seguinte:

“SERVIDORAS QUE RETORNAM DA LICENÇA-MATERNIDADE PERDEM O DIREITO DE EXERCER A MESMA FUNÇÃO. JATENE, DEVOLVE NOSSOS DIREITOS” e “8 ANOS DE ALMIR + 1 ANO DE JATENE = 65% DE PERDAS. JATENE, DEVOLVE NOSSOS SALÁRIOS”.

Diante disso, o então governador Simão Jatene e o ex Almir Gabriel ingressaram com ação de indenização por danos morais, afirmando que o conteúdo das frases era “ofensivo a moral de ambos, bem como de suas funções públicas de governador e ex-governador do Estado do Pará”.
Em sua defesa, a assessoria jurídica do Sintep alegou tratar-se do exercício do direito da manifestação do pensamento e liberdade de expressão, assegurado, inclusive, na Constituição Federal. Ressaltou ainda que as divulgações efetuadas eram informações esclarecedoras a toda a categoria tutelada e à sociedade, para que sejam capazes de formar suas próprias convicções.
Leia abaixo alguns trechos da decisão da magistrada.

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* [...] Mero dissabor não é objeto de tutela pela ordem jurídica. Do contrário, estaríamos diante da banalização do instituto da reparabilidade do dano extrapatrimonial, tendo como resultado prático uma corrida desenfreada ao poder judiciário, impulsionada pela possibilidade de locupletamento às custas dos aborrecimentos do cotidiano. Tal prática, altamente censurável, deve ser repudiada, sob pena de fomento à famigerada "indústria do dano moral".

* [...] A divulgação de fato mediante veiculação publicitária em outdoor, respeitados os limites impostos de resguardo à intimidade individual, em uma construção permanente do que vem a ser o proporcional e o razoável em cada situação, não se mostra atentatória a moral. De acordo com os preceitos constitucionais supramencionados, resta facultado o direito de noticiar fatos relevantes à opinião pública, desde que não excedam os limites do necessário, tratando-se de uma prerrogativa do Estado Democrático de Direito.

* [...] A publicação não extrapolou qualquer limite, não causando qualquer dano à reputação dos requerentes, não se vislumbrando o necessário animus caluniandi. Ademais, a liberdade de informar e de se manifestar consagra-se em uma garantia fundamental, verdadeira pedra de toque de todo o regime democrático em um Estado de Direito.

* Impende nesse momento explicitar que os requerentes eram, há época dos fatos, governador e ex-governador do Estado do Pará, não podendo, desta forma, permitir-se suscetibilidades exageradas, nem pretender-se imune a críticas que se mostram razoáveis e não ofensivas as suas subjetividades, pois, conforme ensinamentos do doutrinador René Ariel Dotti (Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação, pág. 207), quando a pessoa, célebre ou não, sai da esfera privada e participa da vida coletiva, submete as próprias ações (nos limites de tal participação) ao conhecimento do público e ao livre exercício de direito de informação e crítica, mesma negativa.

Mulher e mídia - No Dia Internacional da Mulher, uma análise da cobertura da mídia

2010-03-08T04:00:00.001-08:00

Leandro Uchoas

Já estou careca de saber que é incrível quando elas passam. Não precisa ninguém vir me dizer. O coração fica pequenininho, as pernas bambeiam. Quando elas passam pela gente com aquele jeitinho de anjo, aquele rebolado sutil, aquela maneira doce de falar, fica parecendo que a gente vai ter um troço. As mulheres são mesmo incríveis, isso já não é mais segredo pra ninguém.

Mas, de uma vez por todas, uma coisa precisa ficar clara. Se você leu isso e imaginou aquela modelo da propaganda de sabonete, a bela atriz da novela das oito, ou mesmo uma popozuda qualquer do funk comercial, fique atento: essa não é uma mulher normal.

Essa é a mulher da mídia, aquela que tem o corpo perfeito, o bronzeado em dia, a sensualidade na voz, e a futilidade do sorriso constante. A mídia, fanfarrona como ela só, forja essa imagem como o ideal perfeito de mulher, fazendo milhões de homens desejarem o que nunca terão, e milhões de mulheres lamentarem o que nunca serão. Por que fazem isso? Pelo mesmo motivo de sempre: porque vende.

Isso nada mais é do que uma reciclagem da escravização da mulher. Um jeitinho novo e criativo de humilhá-las. A participante do BBB, por exemplo, só precisa andar seminua, e fazer uma intriga ou outra de vez em quando. A apresentadora de telejornal quase nunca é editora-chefe. Sempre bela, funciona como um jarro de flor a enfeitar a participação do apresentador, esse sim o editor. Precisa ainda lembrar as atrizes de novela, em geral brancas, de cabelo liso e rosto fino, a interpretar donas-de-casa submissas?

Não, meus queridos. Não são essas mocinhas que me fazem gaguejar diante delas. As mulheres realmente notáveis, eu garanto, são as que não escondem a celulite. São as que não abrem mão de um livro ou um filme por uma bicicleta ergométrica. São aquelas que não têm aquele sorriso bobo e constante no rosto, mas que quando sorriem iluminam o mundo inteiro. Essas são as indispensáveis.

É verdade que a musa, aquela que mostra o corpo perfeito pra vender cerveja, ou a que adota o nome de uma fruta qualquer para rebolar melodias pornográficas, até sensibilizam nossa libido. Mas sua futilidade sufoca, agride qualquer homem que pretenda viver a vida de um jeitinho mais bailarino.

Ah, a musa, tão bonitinha, essa aí eu acho que não quero pra mim não. Quero a moça dengosa, às vezes sem jeito, às vezes fora de forma, mas capaz de dar um brilho distinto e belo às nossas tardes, e transformar nossas noites em momentos notáveis. Capazes de falar coisas lindas, de ter planos únicos e sonhos incríveis. As que não aparecem na mídia, essas são as imprescindíveis. Eu quero uma sem-mídia pra mim.

SUBSEDE DE ANANINDEUA COMEMORA O DIA 08 DE MARÇO COM UM CAFÉ ESPECIAL ÀS MULHERES

2010-03-08T03:45:00.000-08:00

Hoje, dia 8 de março, às 18h, será realizado, na Confraria da Tapioca (esq. da Praça da Bíblia), na Cidade Nova 2, um café musical, regado a tapioca e café, declamação de poesias e atração musical com o professor e cantor JEFFERSON GUEDES, cujo repertório será voltado principalmente às mulheres. Tudo isso para comemorar os 100 anos do DIA INTERNACIONAL DA MULHER. O evento organizado pelo Sintepp Ananindeua, com o apoio de entidades e movimentos populares, reunirá mulheres de diferentes bairros do município de Ananindeua pra dizer que temos muito a comemorar, porém temos "ainda muito por que lutar!"

País só cumpre 33% de metas de educação

2010-03-07T19:21:00.001-08:00

Relatório mostra que ainda há alta repetência, a taxa de
universitários é baixa e o acesso à educação infantil está longe do
proposto

Estudo de pesquisadores de universidades federais abrange o período de
2001 a 2008, incluindo dois anos de governo FHC e seis de Lula

ANGELA PINHO
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto petistas e tucanos fazem alarde dos seus feitos na educação,
um dos levantamentos mais abrangentes já realizados sobre a última
década revela que os avanços na área foram insuficientes. Apenas 33%
das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001,
foram cumpridas.
Relatório obtido pela Folha, feito sob encomenda para o Ministério da
Educação, aponta alta repetência, baixa taxa de universitários -apesar
dos programas criados nos últimos anos- e acesso à educação infantil
longe do proposto.
O estudo, que abrange o período de 2001 a 2008, foi feito por
pesquisadores de universidades federais, com apoio do Inep (instituto
de pesquisa ligado ao MEC).
O plano foi criado com o objetivo de implantar uma política de Estado
para a educação que sobrevivesse às mudanças de governo. As metas
presentes nele são de responsabilidade dos três entes federados, mas
municípios têm mais atribuição pela educação infantil e fundamental;
Estados, pelo ensino médio; e a União, pela articulação de políticas.
O estudo traz indicadores relativos ao período de 2001 a 2008 -dois
anos de governo FHC e seis de Lula. Para muitas metas, não há nem
sequer indicador que permita o acompanhamento da execução.
Em outros casos, em que há indicadores claros, há um longo caminho
pela frente. A educação infantil é um exemplo.
O plano previa que 50% das crianças de 0 a 3 anos estivessem
matriculadas em creches até 2010. É o que a faxineira Adriana França
dos Reis, 32, desejava para sua filha, que chegou aos quatro anos sem
conseguir vaga. "Quanto mais cedo ela entrar na escola, sei que mais
longe ela vai chegar", diz. Segundo o IBGE, só 18,1% das crianças de
até três anos estavam em creches em 2008.
Já o ensino fundamental foi quase universalizado e aumentou de oito
para nove anos.
No ensino médio, o obstáculo é já no atendimento. Na faixa etária
considerada adequada para a etapa (15 a 17 anos), 16% estão fora da
escola. Na educação superior, o plano estabelecia uma meta de 30% dos
jovens na universidade. Em 2008, o índice estava em 13,7%.
O objetivo número um na educação de jovens e adultos, a erradicação do
analfabetismo, está longe de ser alcançado. O Brasil ainda tem 14
milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabem escrever.
Para João Oliveira, professor da UFG (Universidade Federal de Goiás) e
um dos responsáveis pela pesquisa, uma das principais causas dos
problemas na execução do PNE foi o veto à meta que previa um aumento
expressivo nos recursos destinados à educação: 7% do PIB em educação
até 2010.
Prevista na proposta aprovada no Congresso, foi vetada por FHC, que
terminou seu mandato com um investimento de 4,8%. A decisão do tucano
foi duramente criticada por petistas, que, em 2007 (dado mais recente
disponível), já no poder, tinham aumentado o percentual apenas para
5,1%.
Sem financiamento, diz Oliveira, o plano acabou perdendo força, pois
impôs deveres aos governos sem viabilizar recursos para o cumprimento
deles.

PARALISAÇÃO ESTADUAL

2010-03-07T17:06:00.000-08:00

Todos à Luta

2010-03-06T06:13:00.000-08:00

Em uma conjuntura nacional em que os trabalhadores são chamados para arcar com os prejuízos provocados pelas políticas irracionais dos governos neoliberais, com demissões, arrocho salarial e perda de direitos, somente a organização e capacidade de luta da nossa categoria pode fazer frente a essas políticas nefastas dos governos Lula, Ana Júlia e Helder Barbalho.
Essa postura dos governos burgueses não é diferente em Ananindeua, pois quando da crise capitalista de 2009, o prefeito Helder Barbalho não pensou duas vezes em colocar a cabeça dos trabalhadores da educação do município a premio, cortando direitos da categoria conquistados através de muita luta. E isso deve ser exposto à opinião publica, pois o governo utiliza sua posição na mídia para tentar desacreditar nossa entidade. Agora é a hora da categoria dos trabalhadores da educação darem uma resposta ao prefeito, que não negocia, mas sim impõe decisões de forma unilateral, inclusive rasgando a lei Nº 2.358 que dispõe sobre a concessão de vale alimentação e o artigo 47 do PCCR de Ananindeua, para ficar só no exemplo do vale.
Mas a categoria não assiste a tudo isso de forma pacífica, pelo contrário, articula uma grande mobilização para o enfretamento caso o poder público municipal não dê uma resposta a altura de nossas reivindicações. Uma primeira preparação para isso aconteceu neste último dia 24 de fevereiro a tarde, na Escola Bom Pastor. Em Assembléia, dezenas de trabalhadores da Educação levaram as mãos e aprovaram a pauta e o lançamento da nossa campanha salarial de 2010, alertando ao governo que ou negocia ou a categoria esta unificada para dá uma resposta de enfrentamento a altura dos seus anseios. Foram aprovados vários pontos, a destacar: reajuste salarial de 25%; o não corte do vale alimentação e correção do seu valor; Concurso Público já; Plano de Saúde para servidores municipais aos moldes do PAS; alteração do artigo 18 do PCCR, entre outros.
Para esse momento de luta, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, sub-sede Ananindeua (Sintepp), acredita que a unidade da nossa categoria e a disponibilidade de luta são essenciais para esse processo, pois as propostas enviadas a prefeitura são claras e factíveis, afirmando claramente na possibilidade concreta de vencermos essa luta. Sendo assim, nessa quinta-feira, dia 11 de março, acontece a primeira rodada de negociação da pauta da campanha salarial de Ananindeua e o Sintepp convida a todos os trabalhadores em Educação do Município a participarem dessa audiência, a partir das 10 h, pressionando o governo a atender nossas reivindicações. Após a reunião com o governo, dependendo das respostas, a coordenação do Sintepp Ananindeua vai propor para a categoria uma calendário de lutas, com atos públicos e paralisação da rede municipal, além é claro posteriormente de um enfrentamento mais radical, dependendo do processo de negociação.
Amilson Pinheiro – Coordenador Sintepp/Ananindeua
e-mail: rapinheiro@ig.com.br

100 anos do Dia Internacional da Mulher: programação do Sintepp Ananindeua

2010-03-06T04:50:00.000-08:00

Na próxima segunda-feira, dia 8 de março, às 18h, será realizado, na Confraria da Tapioca (esq. da Praça da Bíblia), na Cidade Nova 2, um café musical, regado a tapioca e café, declamação de poesias e atração musical com o professor e cantor JEFFERSON GUEDES, cujo repertório será voltado principalmente às mulheres. Tudo isso para comemorar os 100 anos do DIA INTERNACIONAL DA MULHER. O evento organizado pelo Sintepp Ananindeua, com o apoio de entidades e movimentos populares, reunirá mulheres de diferentes bairros do município de Ananindeua pra dizer que temos muito a comemorar, porém temos "ainda muito por que lutar!"

SEMINÁRIO DE PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO DOCUMENTAL E ACERVOS CULTURAIS: UM DESAFIO AMAZÔNICO

2010-03-03T10:15:00.000-08:00

A Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), por meio da Diretoria de Patrimônio e do Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) Convidam para o I SEMINÁRIO DE PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO DOCUMENTAL E ACERVOS CULTURAIS: UM DESAFIO AMAZÔNICO.

Trazendo a Belém profissionais renomados na área de Conservação de Acervos Documentais e Bibliográficos para divulgar normas e procedimentos de preservação preventiva de bens culturais através de oficinas capacitar profissionais que atuam na área de Biblioteconomia, Arquivologia e áreas afins.

Uma grande oportunidade de compartilhar reflexões por meio do intercâmbio de experiências e idéias! Inscreva-se Já!

Para mais informações acesse: http://apepsecult.wordpress.com/

TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO NO PARÁ EXIGEM APROVAÇÃO IMEDIATA DO PCCR UNIFICADO CONSTRUIDO PELA CATEGORIA

2010-03-03T07:37:00.000-08:00

Desde sua eleição, o Governo Ana Júlia, tem se mantido apenas no patamar do discurso, quando se trata da valorização dos trabalhadores(as) do serviço público estadual.

Por isto, nós, trabalhadores e trabalhadoras, em educação realizamos duas massivas greves que mobilizaram cerca de 90% da categoria, para pressionar o Governo Ana Júlia e com isto trazer o mínimo de avanços à educação e à categoria - até o presente momento não houve avanços nas negociações com o executivo estadual.

Em nosso último congresso aprovamos como eixo principal de nossa campanha salarial e educacional/2010, a aprovação imediata do PCCR Unificado em que todos os trabalhadores(as) (professores, funcionários e técnicos) fossem contemplados.

Em 2010 presenciamos em diversos municípios a resistência dos prefeitos descomprometidos com a valorização dos trabalhadores(as), quando propõem reajuste zero e um festival de ataques aos nossos direitos. Pois, a categoria entende que haverá muita luta para que se possa valer os nossos direitos.

Quanto ao Governo do Estado não será diferente, pois, nos tem sinalizado que pretende apresentar uma proposta diferente a que está sendo acordado com o Sindicato.

Neste sentindo, a mobilização da categoria já inicia com uma PARALISAÇÃO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO para deixar bem claro, que a nossa categoria está em alerta, reafirmando que a educação pública de qualidade passa pela valorização dos trabalhadores em educação.

A HORA É AGORA, PARTICIPE DE NOSSA AGENDA DE LUTA

DATA ATIVIDADE LOCAL HORA
16/03 - DEBATE SOBRE PCCR - CENTRO SOCIAL DA BASÍLICA DE NAZARÉ (CAN)- 10h
24/03 - ASSEMBLEIA GERAL REDE ESTADUAL CENTRO SOCIAL DA BASÍLICA DE NAZARÉ (CAN)-16h
31/03 - PARALISAÇÃO GERAL - REDES MUNICIPAIS E ESTADUAL CONCENTRAÇÃO NO CAN E CAMINHADA ATÉ ALEPA - 9h

ATÉ QUE ENFIM !!!!!!!!!!

2010-03-02T18:25:00.000-08:00

Por essa o prefeito Helder Barbalho não esperava.O coordenador Geral do Sintepp/Ananindeua Prof BETO ANDRADE aproveitou a audiência que o prefeito teve com a comunidade QUILOMBOLA do Abacatal e entregou a pauta da campanha salarial 2010. Que entre outros pontos reinvidica 25% de aumento no salário dos trabalhadores em educação retroativo a 1º de janeiro.Segundo informações, o prefeito ficou pálido quando BETO pediu a palavra e entregou a pauta do SINTEPP.Teve que ser desta forma pois durante quase 6 anos o SINTEPP vem solicitando audiência com o prefeito e este sempre fugiu.Demonstrando nervosismo tratou logo de criticar ANA JULIA dizendo ser contra que transforme A GRANJA DA GOVERNADORA QUE FICA NO ICUÍ em conjunto habiatcional.Na opinião dele aquele espaço deve ser ocupado por um campus universitário multiplo da UEPA,UFPA e IFPA.Terminou afirmando que o governo vai analisar as reinvindicaçãoes do SINTEPP e dar respostas em breve

Matrícula no ensino fundamental poderá ser feita aos 5 anos

2010-03-02T17:22:00.001-08:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6755/10, do Senado, que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade, e não mais dos seis, como é hoje. Ainda segundo o projeto, a educação infantil passará a ser ofertada até os 5 anos de idade.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que atualmente estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, com duração de nove anos. Pela lei atual, a educação infantil deve ser ofertada até os 6 anos.

O autor do projeto, senador Flávio Arns (PSDB-PR), pretende adaptar a LDB à Constituição, que já estabelece a matrícula na educação infantil, em creche e pré-escola, das crianças de até 5 anos, o que reflete na idade para ingresso no ensino fundamental. A medida foi inserida na Constituição por meio da Emenda 53, de 2006.

"A proposição é legalmente e socialmente relevante. Além do ajuste estrutural, a iniciativa evitará as disparidades sociais que hoje estão presentes em nossa sociedade", afirma o senador.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Comunidade quilombola discute demandas com prefeito de Ananindeua

2010-03-02T17:12:00.001-08:00

2/3/2010

Uma audiência, articulada pelo senador José Nery, discutiu, na última sexta-feira, 26 de fevereiro, os interesses da comunidade quilombola do Abacatal com o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho. O parlamentar participou da reunião junto com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Entre os assuntos discutidos, a viabilização de transporte escolar, recuperação de estrada de acesso à comunidade e controle da extração de minério nas proximidades de áreas quilombolas.

Segundo Helder, um veículo, doado por uma entidade solidária do Rio de Janeiro, já está com a Prefeitura, mas como a comunidade pede que seja usado por 51 crianças matriculadas em locais mais distantes do município, essa finalidade de utilização ainda precisa ser comunicada a entidade doadora, pois o convênio não prevê o uso do veículo por uma comunidade específica como transporte escolar. “Acredito que a entidade não fará objeções a proposta, talvez requeira alteração pontual nos termos do convênio para evitar acusação de desvio de finalidade”, explicou o prefeito.

Já as reclamações da comunidade sobre a manutenção da estrada de acesso, segundo os próprios quilombolas, estão ligadas à extração de minério para a construção civil, conhecidos como covões. De acordo com Helder, o alvará e a licença ambiental dados às empresas exigem o cumprimento da legislação pertinente e que está exigindo a imediata recuperação da estrada sob pena de proibir a continuidade da exploração mineral. Ele adiantou que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) seria assinado, no dia 02 de março, entre Prefeitura, empresas e comunidade quilombola para o início das obras de recuperação da estrada com exigência de aplicação de seixo bruto, que as empresas consideram muito caro.

O senador José Nery manifestou preocupação com a possibilidade da instalação de um projeto anunciado pelo Governo do Estado que poderão trazer impactos sócio-ambientais para a comunidade do Abacatal. O prefeito declarou apoio às preocupações do senador. O projeto prevê a construção de Parque Ambiental, voltado para o turismo ecológico, em uma área que era propriedade da Pirelli, mas que poderá abrigar conjunto habitacional de 15 mil unidades financiado pela Caixa Econômica Federal, localizada em área limítrofe.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador José Nery com informações do escritório do mandato em Belém

16/03 - DEBATE SOBRE O PCCR - CENTRO SOCIAL DE NAZARÉ - CAN

2010-03-02T16:31:00.001-08:00

24/03 - ASSEMBLEIA GERAL DA REDE ESTADUAL - CENTRO SOCIAL DE NAZARÉ - 16h

2010-03-02T16:27:00.000-08:00

Professores vão parar pelo piso

2010-03-01T17:10:00.000-08:00

O Portal da CNTE anuncia o que aqui neste blog já havia advertido: estabelecer um piso fora da lei só aumentaria o conflito entre gestores estaduais e municipais e os professores.
O mês de março promete muita mobilização dos professores brasileiros. Teremos um Dia de Mobilização nos Estados e Municípios (10 de março) e um Dia Nacional de Paralisação (dia 16 de março).

Textualmente a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação afirma:

Já a partir de 1º de janeiro de 2010, a CNTE contrapôs a ABSURDA sugestão do MEC de reajustar o PSPN em 7,86% que, a nosso ver, afronta de forma grave a Lei do Piso. Dessa forma, para a CNTE, o Piso, em 2010, corresponde à quantia de R$ 1.312,85, ou seja, deve-se aplicar ao valor de 2009 (R$ 1.132,40) o percentual de correção do Fundeb deste ano que foi de 15,94%.

Diante da inobservância de grande parte dos entes federados à norma do PSPN, e, tendo em vista a crescente mobilização dos Sindicatos de Educadores em todo país - que já acenam com a possibilidade de iniciarem o ano letivo em greve, haja vista o fracasso das negociações com os gestores públicos- a CNTE e suas Entidades Filiadas acionarão o Poder Judiciário para fazer valer todos os dispositivos da Lei 11.738, declarados constitucionais pelo STF até o momento.

Outra medida importante a ser tomada pelos Sindicatos de Educadores, desde já, diz respeito à denúncia, ao Ministério Público, dos gestores que estejam descumprindo a Lei do Piso. Essa ação é importante para acelerar o processo de cumprimento da Lei federal e de punição dos gestores públicos por improbidade administrativa.

O interessante é que o ente federado que deveria estabelecer o valor do piso todo 1º de janeiro continua fingindo de morto. O MEC orientou os estados e municípios a pagarem um piso rebaixado, baseado em resposta da AGU a consulta feita pelo Ministério. Acontece que até o momento ninguém conhece o teor da consulta nem da resposta.
Como havia previsto, a bomba está estourando nas mãos dos gestores estaduais e municipais.

Blog do Luiz Araújo

Comissão começa a discutir tempo integral nas escolas públicas

2010-03-01T16:59:00.000-08:00

01/03/2010 09:13

A Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas Públicas se reúne nesta quarta-feira (3) para eleger seus três vice-presidentes. O autor da proposta, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), fará uma exposição sobre a matéria.

Instalada no fim do ano passado, a comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias e prevê punição para agentes públicos que deixarem crianças fora da escola. Pela proposta, as autoridades responsáveis pela administração e pelo funcionamento (diretores e secretários de educação) da rede pública de ensino poderão perder o cargo. No caso de chefes do Poder Executivo, a PEC prevê ainda a inelegibilidade pelo período de oito anos. Em todos os casos, será assegurado amplo direito de defesa.

O deputado Nilson Mourão (PT-AC) foi eleito presidente, e a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) foi designada relatora da comissão.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 15.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145425.html

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DO PCCR E DA CAMPANHA SALARIAL

2010-03-01T04:13:00.000-08:00

1) Realização, nas subsedes e nas regionais (onde for possível) com o apoio da estadual, de encontros específicos com os técnicos, funcionários e aposentados, até abril de 2010;

2) Unificação dos setores estaduais em luta avançando, na medida do possível, na construção de uma pauta unificada. Neste processo construiremos uma alternativa à Intersindical (estadual), construindo um Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público;

3) Dar continuidade, até junho, nas subsedes, ao debate sobre PCCR e Piso Salarial, obedecendo às especificidades de cada município;

4) Paralisação Geral (estado e municípios) no dia 31/03 (dia “D”) realizando no dia 16/03 (dia nacional de luta) um debate PCCR e Piso Salarial nos municípios onde já houver iniciado o período letivo. Realizar, até o dia 24/03, assembléias visando decretar “estado de greve”;

5) Definir o PCCR (incluído aí o Piso Salarial) e o reajuste (com reposição das perdas históricas) como eixos da Campanha Salarial 2010;

6) Exigir eleição direta e autonomia real para as URE’s e a extinção das USE’s; solicitar à ALEPA o PL do Plano Estadual de Educação e a criação do PL que regulamenta a eleição direta para diretor de escola;

7) Realizar um Seminário Estadual para debater políticas educacionais até 15 de abril de 2010. Trazer debatedores de projeção nacional;

8) Como o Piso Estadual está definido no PCCR estimular que os municípios discutam os valores de seus respectivos pisos;

9) Exigir o alinhamento retroativo do salário mínimo dos técnicos em educação;

10) Elaborar o “Dossiê” da situação das escolas do estado e dos municípios;

11) Intensificar a luta contra o governo estadual e os prefeitos municipais que não atendam às reivindicações dos trabalhadores em educação;

12) Fazer um mapa estadual com levantamento por município do atual estágio da luta pelo PCCR e a partir deste acompanhar as subsedes;

13) Confeccionar o material da Campanha Salarial até dia o dia 10/03 enfatizando as vantagens que cada segmento em educação terá com a aprovação do PCCR;

14) Exigir a realização de novos concursos, a partir das necessidades de cada município bem como a efetivação dos aprovados, tanto em nível estadual como municipal (onde houver TAC exigir cumprimento-via judicial);

15) Qualificar a intervenção de nossos dirigentes oferecendo formação técnica e política a fim de otimizar nossa discussão com os gestores e com as câmaras municipais;

16) Estudar a contratação de mais um contador a fim de auxiliar as subsedes;

17) Verificar mecanismos de denúncia de promotores e juízes que, nos municípios, estão atrelados aos governos locais e emperram as ações impetradas pelas subsedes;

18) Rever a composição da comissão de negociação permanente com o governo;

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA NOVA CENTRAL E DO CONCLAT

1) As subsedes deverão encaminhar até o dia 15/03 o quantitativo de trabalhadores em educação de cada município;

2) O CER decide que o processo de eleição de delegados do SINTEPP será por por subsede considerando regionalmente o número de delegados;

3) Considerando que as despesas para o envio dos delegados é alta, o CER aprova a realização de um fundo coletivo e proporcional entre as subsedes, as regionais e a estadual;

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA MUNICIPALIZAÇÃO

1) Inclusão dos municipalizados no debate do PCCR;

2) Realizar assembléias municipais específicas com os municipalizados a fim de encaminhar à estadual suas reivindicações;

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DA PLENÁRIA ESTADUAL

1) Transferir para o próximo de CER a decisão sobre o tema e a data da Plenária Estadual do SINTEPP;

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES ACERCA DOS DIVERSOS PONTOS

1) Reformular a comissão permanente de negociação com o governo que passa ater a seguinte composição: Conceição Holanda, Williams Silva, Matheus Ferreira, Cosmo Cabral e Abel Ribeiro.

2) Sobre a questão do imposto sindical foi reiterada a posição (congressual) de que o SINTEPP é contrário a este mecanismo, oriundo ainda do período Varguista. Mas caso haja recolhimento por entidade pelega o SINTEPP deve requerer, via judicial, o repasse do referido imposto. Em havendo esse repasse metade do montante fica no município e a outra metade se destinará à estadual como fundo de aquisição da nova sede.

3) Acerca da aquisição da nova sede ficou aprovada a composição de uma comissão formada pelos seguintes companheiros: Randel Sales, Matheus Ferreira, Rosa Olívia e Rosa (Tucuruí).

4) Participação do SINTEPP nas atividades alusivas ao dia Internacional da Mulher.

5) Ampliação do coletivo de formação com a inclusão dos companheiros Isaac Dias (Itaituba) e José Augusto (Xinguara). O mesmo fica então com a seguinte formação: Izaneide Bentes, Rai Barreto, Conceição Holanda, Williams Silva, Randel Sales, José Matheus, José Augusto e Isaac Dias, Ronaldo Rocha e Hamilton Correa

Fonte: sintepp.org.br

Reprovação de crianças de seis anos

2010-02-28T04:47:00.000-08:00

por Luiz Araújo
O Jornal Folha de São Paulo publicou no último dia 23 uma reportagem sobre a reprovação de crianças de seis anos que, ao serem incorporadas no ensino fundamental, passaram a ser reprovadas.

Os dados obtidos pela FSP dão conta que 79.300 crianças sofreram tal punição em 2008.
Entrevistados pelo jornal, tanto o MEC, quanto a UNDIME se posicionaram contra tal atitude.

No texto podemos ler que o “Ministério da Educação quer vetar a reprovação de crianças de seis anos, pois entende que o novo primeiro ano é apenas um início de alfabetização. O temor, diz o MEC, é prejudicar uma criança tão jovem por toda a vida escolar (pesquisas mostram que reprovação pode acarretar notas baixas e abandono)”.

Concordo, mas considero que os gestores estaduais e municipais precisariam discutir mais à fundo o problema.

A afirmação que tal atitude pode prejudicar a criança para o resto da vida, ancorada em pesquisas acadêmicas não é válida apenas para as crianças de seis anos.

A organização curricular tendo por base a seriação se fundamenta na crença de que os seres humanos devem aprender um dado quantitativo de conhecimentos pré-estabelecidos (currículo) pelos sistemas de ensino e que, ao não alcançarem tal desempenho, as crianças devem ser retidas, para que no próximo ano consigam melhorar o desempenho.

Desde o início da década que os resultados do SAEB mostram que o desempenho dos alunos que repetem seguidas vezes é pior do que aqueles que não repetem. Ou seja, repetir não aumenta o conhecimento dos alunos e muito menos a motivação deles para estudar.

A reportagem tem o mérito de expor uma distorção que precisa ser sanada urgentemente. As crianças de seis anos não sofriam reprovação na educação infantil e não devem ser vítimas delas no primeiro ano do ensino fundamental.

E quem sabe, pode também estimular um debate sobre a necessidade de superar o sistema de séries em nosso país.

Fonte: Blog do Luiz Araújo

HELDER RECEBE PAUTA DO SINTEPP SEM QUERER

2010-02-28T04:25:00.000-08:00

Médio ou superior?

2010-02-27T17:01:00.000-08:00

Luiz Araújo

Um assunto que estava preocupando os educadores brasileiros parece que vai entrar em compasso de espera. Está pronto pra ser votado no Senado Federal o PLC 280 de 2009, que estabelece novos critérios para a formação dos professores. Ele tramita em regime de urgência e é o terceiro item da pauta de votação.

Informações do gabinete da Senadora Fátima Cleide dão conta de que o governo federal irá retirar a urgência e o PLC voltará para a Comissão de Educação e lá será realizada uma Audiência Pública sobre o tema antes de sua votação.

É uma medida positiva, pois é um assunto delicado e polêmico.

O texto atual da LDB é o seguinte:

A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

O texto aprovado na Câmara diz o seguinte:

A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.

....
§ 4º Admitir-se-á a contratação de professores para a educação infantil e as 4 (quatro) séries iniciais do ensino fundamental com formação mínima de nível médio onde comprovadamente não existirem formados em nível superior.

O texto aprovado pela Comissão de Educação do Senado ficou assim:

A formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica, de responsabilidade de todos os sistemas de ensino, em regime de colaboração, se pauta pelas seguintes diretrizes:

I - a formação inicial, com carga horária mínima de 400 horas para prática de ensino ou para estágio em atividades educativas inerentes ao perfil dos profissionais definidos nos incisos II e III do art. 61, habilita para o exercício do trabalho em todo o território nacional:

a) para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de cursos normais de nível médio ou de cursos de pedagogia;

b) para a docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, por meio de cursos de licenciatura, de graduação plena, preferencialmente em áreas de conhecimento integradas;

c) para o preparo dos profissionais a que se refere o inciso II do art. 61, por meio de cursos de pedagogia ou em nível de pós-graduação, garantida a base comum nacional;

d) para o preparo dos profissionais não docentes a que se refere o inciso III do art. 61, por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.

III - a formação continuada se define como o conjunto de programas destinados ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação, no local de trabalho e em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de nível médio, superior, tecnológicos, de graduação plena e de pós-graduação.

IV - aos profissionais de educação, em exercício em escolas públicas e privadas, habilitados em cursos de nível médio, asseguram-se cursos gratuitos de formação continuada em nível superior para habilitação em funções educativas, a critério do respectivo sistema de ensino.

V - os profissionais da educação, aos quais compete, por direito e dever, investirem em sua formação permanente, contarão com o apoio dos gestores das instituições onde atuam, a quem cabe garantir tempos e espaços suficientes e adequados para seu desenvolvimento profissional, incluídos nos contratos e horário de trabalho.

Só para não esquecer que no item 183, letra "J" do Documento Base para a CONAE é feita a seguinte proposta:

j) Estabelecer um prazo para extinguir o curso normal de nível médio no País, para que ele deixe de ser considerado como formação inicial do professor, bem como definir o patamar básico de remuneração.

Fonte: http://rluizaraujo.blogspot.com/2010/02/medio-ou-superior.html

Flores para Raquel

2010-02-27T16:21:00.001-08:00

Neste mês, faleceu a professora e companheira de todas as causas, Raquel Cunha, que tinha 50 anos. Professora de inglês, deixará saudade nos amigos e alunos das redes municipal e estadual. Nas lutas, Raquel era uma das mais alegres e dedicadas militantes das causas educacionais. Seu exemplo continuará sempre em nossa memória. O poema abaixo é uma homenagem nossa, pois ela permanecerá em nossa lembrança.

“Há três coisas para as quais eu nasci, e para as quais eu dou a minha vida. Nasci para amar os outros, (...) e nasci para criar meus filhos. O ‘amar os outros’ é tão vasto que inclui até o perdão para mim mesma, com o que sobra. As três coisas são tão importantes que minha vida é curta para tanto. Tenho que me apressar, o tempo urge. Não posso perder um minuto do tempo, que faz minha vida. Amar os outros é a única salvação individual que conheço: ninguém está perdido se der amor e às vezes receber amor em troca”.

(Clarice Lispector, 1975)

RESULTADO DA REUNIÃO COM A SEDUC E SINTEPP

2010-02-27T14:34:00.000-08:00

Aconteceu neste dia 26/02 de 10 às 12h nas sede da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF, a reunião da Comissão Permanente de Negociação entre o SINTEPP e o Governo do Estado, para definir as diretrizes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração unificado (PCCR) em fase de elaboração do projeto de lei estadual entre as duas partes. O Sindicato avalia que o governo não avançou no retorno do conteúdo econômico o que pode levar à greve da categoria da educação.

O SINTEPP solicitou ao secretário José Júlio, professora Socorro Coelho, secretária de educação, e de Mauro Leônidas, membros da comissão do governo o retorno às propostas apresentadas pelo sindicato há três meses atrás. O governo respondeu que a sua definição de PCCR dos trabalhadores da educação só será apresentada no dia 15 de março à Assembléia Legislativa do Estado o que tornará este projeto de lei público.

O SINTEPP reclamou a proposta da SEPOF e solicitou que houvesse outra reunião antes do dia 15 de março a fim de conhecer a proposta de projeto de lei do executivo, ficando acertado que a Comissão Técnica, instituída no último dia 05/02, reunirá antes da data do envio do projeto ao parlamento estadual.

O Sintepp considera que alguns eixos do PCCR unificado, são fundamentais para garantir a valorização da carreira e que não abrirá mão de direitos já garantidos na legislação federal, tais como: Piso Salarial com base em 100h em torno de R$ 2.005,00, para o professor com formação em nível médio; jornada de trabalho com garantia da hora atividade, para planejamento escolar; progressão vertical automática da carreira para o novo título; garantia da progressão horizontal por tempo de serviço; gratificação do aprimoramento profissional, especialização, mestrado e doutorado; dentre outros pontos, além de garantir a inclusão dos funcionários da educação.
Para que estas propostas sejam viabilizadas no processo de discussão com o governo e com os deputados estaduais que aprovarão o PCCR, o SINTEPP prepara um calendário de lutas que começa dia 16/03 quando realizará um debate sobre políticas educacionais, dia 24/03 serão realizadas assembléias gerais de trabalhadores, nos municípios e no dia 31/03 paralisação estadual, o dia “D” de luta e defesa do PCCR.

Por fim o SINTEPP não descarta a greve estadual se o plano não se definir até o inicio do ano letivo de 2010.

Williams Silva
COORDENADOR GERAL DO SINTEPP
8818 0522 / 9197 8253

Sintepp e governo não se entendem

2010-02-27T05:21:00.000-08:00

A Comissão Permanente de Negociação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) se reuniu ontem de manhã na sede da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) com o secretário do órgão, José Julio, e com a secretária de Estado de Educação (Seduc), Socorro Coelho, para discutir as diretrizes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) unificado. O sindicato comunicou que o governo não avançou na proposta salarial dos professores e por isso não descarta a possibilidade de uma nova greve no ensino estadual.

A posição do governo deve ser divulgada somente em 15 de março, quando um Projeto de Lei que afeta os 39 mil trabalhadores da educação no Estado será apresentado à Assembléia Legislativa do Estado. O Sintepp protestou contra a data estipulada para a definição do PCCR e solicitou outra reunião com representantes do governo antes de março, para conhecer previamente o Projeto de Lei do governo. O sindicato reivindica um piso salarial para os servidores, com base em 100 horas mensais de trabalho, de R$ 2.005,00 (para professor com formação em nível médio).
Fonte: Amazônia Jornal Edição 27/02/2010

Vereadores trabalham pouco, mas faturam alto

2010-02-24T08:54:00.000-08:00

Depois de 68 dias de recesso, 18 dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Ananindeua voltaram ao trabalho. Foram dois meses de folga. Mas o presidente da Casa, Eliel Faustino (PMDB), garante que o recesso prolongado está de acordo com a lei. E também debitou um pouco da 'culpa' aos dias de folia. 'Não tínhamos como voltar ao trabalho logo depois do Carnaval', justicou.

Mas as folgas dos vereadores não vão se esgotar no recesso recém-concluído. Até o final de 2010, os parlamentares só devem trabalhar 191 dias, pouco mais de seis meses, se considerado o calendário nacional de feriados, além do dia 15 de agosto, quando se comemora a Adesão do Pará à Independência e é o único feriado estadual.

Com um salário mensal de R$ 7 mil, os vereadores são alvo de críticas da população, que reclama da falta de segurança, educação, saúde e o mínimo de infraestrutura no município. E além do salário, cada vereador tem direito a uma verba de gabinete, usada para o pagamento das assessorias e outras despesas.

AJUDA
A doméstica Maria Lúcia Barbosa da Silva, 67 anos, aguardava o término da sessão solene de ontem para pedir R$ 30 a um dos vereadores. 'Eles ganham tão bem. Sempre venho por aqui. Na verdade, esta já é a terceira vez. Não tenho dinheiro pra comer, e na minha casa não tem nem gás. Por isso vim aqui hoje, para pedir essa ajuda', explicou.

A professora Maria de Fátima de Souza, moradora de Ananindeua há 40 anos, considera o salário de R$ 7 mil pago a cada vereador um 'exagero'. 'É um absurdo. Se você olhar para qualquer rua, vai ver que é buraco por todos os lados. Aqui (em frente à Câmara) é o Centro da cidade e nem isso faz com que eles (vereadores) cobrem do prefeito mais policiais nas ruas. Sou professora e posso dizer que a educação é um caos. Não tem professor e até mesmo a verba do Fundef não foi repassada aos que estão trabalhando', garantiu.

Maria de Fátima ressaltou que o prefeito Helder Barbalho (PMDB) alega 'falta de verba' e por isso seu governo pouco ou nada tem feito na área da educação. 'Infelizmente, Ananindeua está passando por maus momentos. Por isso, não adianta os vereadores se reunirem aí dentro, porque não decidem nada mesmo', criticou.
Fonte: O Liberal Edição:24/02/2010

Evo Morales tem o menor salário entre presidentes do continente

2010-02-19T10:32:00.001-08:00

Salário do boliviano é de pouco mais de Us$ 1.8 mil mensais. No topo do ranking está o mandatário estadunidense, Barack Obama, com Us$ 33 mil por mês

12/02/2010

Vinicius Mansur
Radioagência NP
La Paz (Bolívia)

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ocupa o topo do ranking dos presidentes com melhores salários do continente americano, recebendo mensalmente US$ 33 mil. No outro extremo da tabela está o presidente da Bolívia, Evo Morales, que recebe pouco mais de Us$ 1.8 mil.

O presidente que possui o segundo maior salário é Álvaro Colom, da Guatemala. Apesar do país ter pouco menos do que 12 milhões de habitantes, Colom recebe pouco mais de US$ 18 mil. Em terceiro aparece a presidenta do Chile, Michele Bachelet, com cerca de Us$ 13 mil mensais. O Lula é o sétimo, recebendo pouco mais de Us$ 6 mil.

Evo Morales, ao assumir a presidência em 2006, adotou uma política de austeridade fiscal e diminui o seu salário em mais de 50%, reduzindo assim o salário de praticamente todo o quadro estatal. Há época, o governo boliviano afirmou que todo o recurso economizado com esta redução seria aplicado para aumentar o salário dos professores públicos.

Fonte: www.brasildefato.com.br

Integrante de conselho fiscal de sindicato poderá ter estabilidade

2010-02-19T06:45:00.000-08:00

18/02/2010 15:36

O Projeto de Lei 6706/09, do Senado, estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) concede o benefício apenas a candidatos a cargo de direção ou representação dessas entidades.

Pela lei, esses empregados não podem ser demitidos até um ano após o final do mandato, inclusive de suplente. A dispensa só é possível em caso de falta grave devidamente apurada.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da medida, afirma que vem recebendo "inúmeras" denúncias de organizações sindicais de todo o País de demissão dos representantes de conselho fiscal do sindicatos. "Entendemos que todo empregado sindicalizado ou associado, independente do cargo que exerça, deve ter estabilidade no emprego", argumenta.

Tramitação
A proposta terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145250.html

Maravilha de Cordel

2010-02-18T19:02:00.000-08:00

O educador Antônio Barreto, um dos maiores cordelistas da Bahia, acaba de retornar ao Brasil com os versos mais afiados do que nunca.

Desta vez o alvo é o anacrônico programa BBB-10 da TV Globo. Nesse novo cordel intitulado "Big Brother Brasil, um programa imbecil" ele não deixa pedra sobre pedra. São 25 demolidoras septilhas (estrofes de 7 versos). Só para dar um gostinho:

Curtir o Pedro Bial
E sentir tanta alegria
É sinal de que você
O mau-gosto aprecia
Dá valor ao que é banal
É preguiçoso mental
E adora baixaria.

Há muito tempo não vejo
Um programa tão ‘fuleiro’
Produzido pela Globo
Visando Ibope e dinheiro
Que além de alienar
Vai por certo atrofiar
A mente do brasileiro.

Me refiro ao brasileiro
Que está em formação
E precisa evoluir
Através da Educação
Mas se torna um refém
Iletrado, ‘zé-ninguém’
Um escravo da ilusão.

Em frente à televisão
Lá está toda a família
Longe da realidade
Onde a bobagem fervilha
Não sabendo essa gente
Desprovida e inocente
Desta enorme ‘armadilha’.

Cuidado, Pedro Bial
Chega de esculhambação
Respeite o trabalhador
Dessa sofrida Nação
Deixe de chamar de heróis
Essas girls e esses boys
Que têm cara de bundão.

O seu pai e a sua mãe,
Querido Pedro Bial,
São verdadeiros heróis
E merecem nosso aval
Pois tiveram que lutar
Pra manter e te educar
Com esforço especial.

Muitos já se sentem mal
Com seu discurso vazio.
Pessoas inteligentes
Se enchem de calafrio
Porque quando você fala
A sua palavra é bala
A ferir o nosso brio.

Um país como Brasil
Carente de educação
Precisa de gente grande
Para dar boa lição
Mas você na rede Globo
Faz esse papel de bobo
Enganando a Nação.

Respeite, Pedro Bienal
Nosso povo brasileiro
Que acorda de madrugada
E trabalha o dia inteiro
Dar muito duro, anda rouco
Paga impostos, ganha pouco:
Povo HERÓI, povo guerreiro.

Enquanto a sociedade
Neste momento atual
Se preocupa com a crise
Econômica e social
Você precisa entender
Que queremos aprender
Algo sério – não banal.

Esse programa da Globo
Vem nos mostrar sem engano
Que tudo que ali ocorre
Parece um zoológico humano
Onde impera a esperteza
A malandragem, a baixeza:
Um cenário sub-humano.

A moral e a inteligência
Não são mais valorizadas.
Os “heróis” protagonizam
Um mundo de palhaçadas
Sem critério e sem ética
Em que vaidade e estética
São muito mais que louvadas.

Não se vê força poética
Nem projeto educativo.
Um mar de vulgaridade
Já tornou-se imperativo.
O que se vê realmente
É um programa deprimente
Sem nenhum objetivo.

Talvez haja objetivo
“professor”, Pedro Bial
O que vocês tão querendo
É injetar o banal
Deseducando o Brasil
Nesse Big Brother vil
De lavagem cerebral.

Isso é um desserviço
Mal exemplo à juventude
Que precisa de esperança
Educação e atitude
Porém a mediocridade
Unida à banalidade
Faz com que ninguém estude.

É grande o constrangimento
De pessoas confinadas
Num espaço luxuoso
Curtindo todas baladas:
Corpos “belos” na piscina
A gastar adrenalina:
Nesse mar de palhaçadas.

Se a intenção da Globo
É de nos “emburrecer”
Deixando o povo demente
Refém do seu poder:
Pois saiba que a exceção
(Amantes da educação)
Vai contestar a valer.

A você, Pedro Bial
Um mercador da ilusão
Junto a poderosa Globo
Que conduz nossa Nação
Eu lhe peço esse favor:
Reflita no seu labor
E escute seu coração.

E vocês caros irmãos
Que estão nessa cegueira
Não façam mais ligações
Apoiando essa besteira.
Não deem sua grana à Globo
Isso é papel de bobo:
Fujam dessa baboseira.

E quando chegar ao fim
Desse Big Brother vil
Que em nada contribui
Para o povo varonil
Ninguém vai sentir saudade:
Quem lucra é a sociedade
Do nosso querido Brasil.

E saiba, caro leitor
Que nós somos os culpados
Porque sai do nosso bolso
Esses milhões desejados
Que são ligações diárias
Bastante desnecessárias
Pra esses desocupados.

A loja do BBB
Vendendo só porcaria
Enganando muita gente
Que logo se contagia
Com tanta futilidade
Um mar de vulgaridade
Que nunca terá valia.

Chega de vulgaridade
E apelo sexual.
Não somos só futebol,
baixaria e carnaval.
Queremos Educação
E também evolução
No mundo espiritual.

Cadê a cidadania
Dos nossos educadores
Dos alunos, dos políticos
Poetas, trabalhadores?
Seremos sempre enganados
e vamos ficar calados
diante de enganadores?

Barreto termina assim
Alertando ao Bial:
Reveja logo esse equívoco
Reaja à força do mal…
Eleve o seu coração
Tomando uma decisão
Ou então: siga, animal…

FIM

Salvador, 16 de janeiro de 2010.

* * *

Antonio Barreto nasceu na caatinga do sertão baiano, em Santa Bárbara, na Bahia.
É autor de um dos mais recentes e estrondosos sucessos da Internet, o cordel Caetano Veloso: um sujeito alfabetizado, deselegante e preconceituoso.
Professor, poeta e cordelista. Amante da cultura popular, dos livros, da natureza, da poesia e das pessoas que vieram ao Planeta Azul para evoluir espiritualmente.
Graduado em Letras Vernáculas e pós graduado em Psicopedagogia e Literatura Brasileira.
Seu terceiro livro de poemas, Flores de Umburana, foi publicado em dezembro de 2006 pelo Selo Letras da Bahia.
Possui incontáveis trabalhos em jornais, revistas e antologias, com mais de 100 folhetos de cordel publicados sobre temas ligados à Educação, problemas sociais, futebol, humor e pesquisa, além de vários títulos ainda inéditos.
Antonio Barreto também compõe músicas na temática regional: toadas, xotes e baiões.

O cordel "Big Brother Brasil, um programa imbecil" é imperdível e está completinho aqui, em primeira mão: http://cachacaaraci.wordpress.com/

Longe da meta

2010-02-15T10:36:00.001-08:00

Nesta semana o Valor Econômico publicou artigo assinado pelo jornalista Luciano Máximo sobre o PROUNI. Comentarei o tema na semana que vem, mas me chamou especial atenção ao trecho que reproduz posicionamento do estudante André Vitral, dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que afirmou: "O certo seria ampliar as vagas nas universidades públicas, mas não há capacidade, enquanto as privadas têm capacidade ociosa."

O governo federal divulga insistentemente que “nunca antes no Brasil” se investiu tanto no Ensino Superior Público e nunca se aumentou tanto o número de vagas federais como no atual governo. Nas entrelinhas da fala do dirigente da UNE está implícita uma concordância com esta mensagem e uma justificativa para que o governo priorize a ocupação de vagas “ociosas” nas instituições particulares, pois a ampliação de vagas nas instituições públicas esbarraria na falta de capacidade.
Não sei se a fala do representante da UNE foi truncada (pelo menos não li nenhum desmentido).

Considero que seria muito útil para o dirigente da UNE e para todos os que se preocupam com o acesso ao ensino superior, uma atenta leitura no documento produzido pelo INEP (órgão insuspeito e governamental) intitulado RESUMO TÉCNICO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2008 (DADOS PRELIMINARES). Está disponível no portal da instituição.

Dentre as várias informações destaco algumas que julgo relevante:

1. A participação pública no total de matrículas no ensino superior não melhorou no atual governo. As vagas federais cresceram nominalmente, mas a sua participação caiu de 30,2% em 2002 para apenas 25,1% em 2008 (dado mais recente, pois as informações de 2009 ainda estão sendo coletadas pelo INEP).

2. A participação privada cresceu de 69,8% para 74,9% no mesmo período. Certamente o PROUNI ajudou neste desempenho.

3. A existência de vagas ociosas é um fenômeno de grandes proporções na rede privada. Em 2002 existiam 553.084 mil vagas ociosas. O ano de 2008 fechou com 1 milhão 442 mil e 593 vagas nesta categoria. Este fenômeno acontece na rede federal também, mas em menor proporção: passou de 1705 em 2002 para 7387 em 2008.

4. É interessante ver que no ano de implantação do PROUNI é onde encontramos o menor crescimento das vagas ociosas na rede privada (1,8% de 2005 sobre 2004). A taxa de crescimento de vagas ociosas antes do PROUNI era maior que 30% e hoje gira em torno de 10%.

Recordo que a UNE e as demais entidades da sociedade civil lutaram (e espero que ainda lute) para que constasse do Plano Nacional de Educação uma meta de crescimento percentual da participação pública no total de matrículas no ensino superior. Este percentual deveria chegar a 40% em 2011. O texto era o seguinte:

"2. Ampliar a oferta de ensino público de modo a assegurar uma proporção nunca inferior a 40% do total das vagas, prevendo inclusive a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior."

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou e o atual presidente Luis Inácio Lula não moveu uma palha para rever. Os resultados do gráfico explicam bem esta postura, pois neste ritmo chegaremos em situação pior do que há 10 anos atrás.

Para a CNTE, piso do magistério, em 2010, é de R$ 1.312,85

2010-02-15T05:26:00.001-08:00

CNTE Informa 513

A interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) que sugere o reajuste do piso do magistério, para 2010, em 7,86%, elevando-o a R$ 1.024,67, não atende, na visão da CNTE, os preceitos da Lei 11.738, razão pela qual a Confederação indica o valor de R$ 1.312,85 para o PSPN, esse ano.
A nossa interpretação se baseia nos seguintes aspectos das leis do Piso e do Fundeb:
1. O art. 5º da Lei 11.738 diz que:
“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.”
2. Já o parágrafo único dispõe que:
“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”
3. O artigo 15 da Lei 11.494 prevê que:
“O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.”
4. Portanto, clara é a indicação legal para o reajuste do piso, sendo o mesmo prospectivo e nunca retroativo, como sugeriu a AGU. Até porque, segundo o artigo 21 da Lei 11.494:
“Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”
5. E o parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:
“Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
As redações acima transcritas dão conta, inabalavelmente, de que o Piso é componente da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devendo sua previsão de pagamento estar contemplada no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, para vigência no exercício subsequente ao ano base. Em momento algum as leis (Piso e Fundeb) sugerem uma previsão retroativa para a atualização do Piso, tese calcada na teoria liberal de reajuste dos salários.
Ademais, nossa interpretação que eleva o Piso, em 2010, para R$ 1.312,85, considera o seguinte:
1. A Lei 11.738 estabeleceu janeiro como mês de reajuste do Piso. Portanto, valerá sempre o percentual publicado em 31 de dezembro, de acordo com o artigo 15 da Lei 11.494. E como salário/vencimento é protegido pelo princípio da irredutibilidade (art. 7º da CF/88), qualquer eventual redução do valor mínimo, durante o ano, não pode ser contabilizada no Piso.
2. O fato de a União ter errado, supostamente, o valor mínimo do Fundeb, em 2009, reduzindo-o em torno de 11%, não coloca em xeque a Lei, mas sim a competência dos técnicos que efetuaram os cálculos. Até porque, à época, os efeitos da crise já estavam sendo contabilizados em outros balanços do próprio Governo.
3. Ainda hoje não há prova de que o valor mínimo de 2009 fechou em R$ 1.221,34, conforme publicado na Portaria MEC 788, de 14 de agosto. Infelizmente, nenhum órgão do Governo divulgou o balanço do Fundeb 2009, o qual poderá projetar - tendo em vista a expressiva recuperação da economia - um valor médio acima do publicado em agosto. E, caso se confirme essa tendência, a União ficará em débito com Estados e Municípios que recebem complementação e a educação terá sido penalizada duplamente.
4. Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, para a CNTE não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Além de o mencionado artigo não ter sido evocado na ADI 4.167, a decisão do STF não afirmou nem supôs que o início de vigência da Lei se daria sobre R$ 950,00 (o que agravaria ainda mais o estado de penúria dos educadores). Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do Fundeb de 19,2%.
5. Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do Fundeb em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CNTE considera que o valor de R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do Fundeb, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.
A CNTE continuará orientando suas afiliadas quanto à implementação do Piso e dos Planos de Carreira, com vistas a unificar as ações dos trabalhadores em todo país. Nosso objetivo consistirá em impedir a pulverização de interpretações sobre o PSPN, bem como em potencializar a vinculação do Piso aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério.

Fonte: www.cnte.org.br

CNTE pede a deputados federais que retirem apoio à PEC que altera Lei do Piso

2010-02-15T05:23:00.000-08:00

O presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, enviou carta aos deputados federais pedindo que retirem o apoio à PEC 440/2009, que altera os artigos 206, VIII e 60, III, “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e que tratam, respectivamente, sobre o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Escolar e do Magistério Público (PSPN).
Roberto Leão pede, inclusive, o apoio dos deputados no sentido de participarem da luta da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério, a qual está empenhada na aplicação integral da Lei do Piso, nos estados e municípios, e no trabalho de convencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade de todos os dispositivos da lei aprovada pelo Congresso.
O presidente da CNTE alerta que a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso) que regulamentou o art. 60, III, “e” do ADCT, prevê que os estados e municípios que puderem remunerar seus profissionais acima do piso nacional, não só podem como devem fazê-lo uma vez que nenhum gestor público está impedido de aplicar a legislação federal considerada constitucional pelo Supremo.
Destaca ainda que a Lei 11.738/2008 representa uma conquista social e, que apesar de ser alvo de ataques de alguns governadores, representa um avanço importante para a valorização dos profissionais da educação e à qualidade da escola pública.

Fonte: www.cnte.org.br

CNTE condena sugestão do Governo para reajuste do piso

2010-02-15T05:21:00.000-08:00

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, disse que o fato de o Ministério da Educação (MEC) ter feito uma sugestão de reajuste salarial para os professores pode criar interpretações que favoreçam o não cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério.
A Lei 11.738/2008 atrela o reajuste do Piso dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). “Em vez de fixar um percentual, o MEC fez apenas uma sugestão, estados e municípios aceitam se quiser. Isso vai criar um problema muito grande no país, pois só contribui para pôr água no moinho daqueles que não querem o piso".

Para Leão, a tarefa do Ministério é estabelecer o valor do custo aluno, não sugerir reajuste. "O valor do custo aluno, quando é estabelecido, automaticamente, reajusta o Piso”, disse o professor em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Segundo o presidente do CNTE, há um desencontro no cumprimento da lei, já que ela deveria calcular o reajuste com base em valores futuros e não em percentuais de 2009, como ocorreu.

Roberto Leão lembrou ainda que a Lei do Piso é muito clara quando diz que o reajuste se dará com base no percentual que aumenta o valor do custo aluno do Fundeb, e isso não aconteceu. "Até porque o valor do custo aluno é reajustado de acordo com percentuais de previsão de futuro. O que o governo fez foi reajustar com o valor do custo aluno de 2009”.

A CNTE prepara grandes ações em todo o país para fazer valer a lei do piso, “vamos procurar inclusive o presidente Lula para dizer a ele que o que foi pensado como passo inicial do processo de valorização dos professores não pode ser derrotado pela ação de um estado paralelo, quase invisível que quando vencido no debate democrático, age nas sombras para tentar fazer valer a sua vontade. O Piso é Lei e vamos fazer valer”, declara Leão.

Fonte: www.cnte.org.br

Posicionamentos da CNTE

2010-02-15T05:18:00.000-08:00

Professores/as

Há algumas mensagens atrás comentei a iniciativa de se desvincular do reajuste do custo-aluno o reajuste do Piso.
Fiz uma crítica à nossa confederação que ficara muito silenciosa.
Também acho que compartilhei o descontentamento com nossa confederação o não embate com o governo em relação à "nova" interpretação do MEC que adiava para apenas jan. de 2011 a obrigatoriedade da implementação do PSPN.

Pois bem. Finalmente temos notícias de reação de nossa confederação em relação a estes e outros (tristes) episódios que marcam a nossa luta por uma educação com qualidade social.
Mesmo assim destaco a utilização de dois pesos e duas medidadas por parte de nossa confederação:

* Critica (com razão) veementemente o verdadeiro ataque de alguns governadores (nas matérias anexas vcs verão quais são)que entraram no STF contra alguns pontos do PSPN;
* Ainda colocam de forma muito recuada o discurso em relação ao governo federal (MEC) no que diz respeito ao Piso, quase que colocando o governo Lula como mal informado ou até vítima da oposição, transparecendo um certo atrelamento ao mesmo.

Peço que acompanhem as notícias no site da CNTE. Qualquer um pode ler, tirar conclusões, concordar, discordar e ajudar a estabelecer o bom debate. Continuo à disposição para isso e espero colaborar com o amadurecimento de nossas posições coletivas.

Vida Longa com Dignidade!

Prof. Alberto Andrade
Coord. Geral do Sintepp Ananindeua

PS: Bom carnaval com muita alegria na ida e na volta.

DINHEIRO PARA VALE ALIMENTAÇÃO JÁ DISPONÍVEL

2010-02-14T05:08:00.000-08:00

O PREFEITO HELDER SÓ NÃO PAGA O VALE ALIMENTAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2009 SE NÃO QUISER.POIS JÁ CAIU A PRIMEIRA PARCELA DO FUNDEB DE FEVEREIRO QUE TOTALIZOU 1.277.718,50. ESTE VALOR É BEM MAIOR QUE O GASTO MENSAL DE 480.000, DO VALE ALIMENTAÇÃO.PROMETERAM PAGAR ATÉ O DIA 15 DE FEVEREIRO(TERÇA- FEIRA GORDA). VAMOS VER SE VÃO HONRAR A PALAVRA.

SINTEPP/ANANINDEUA

MPT vê irregularidades em 99 prefeituras do Pará

2010-02-11T15:08:00.000-08:00

O Ministério Público do Trabalho identificou irregularidades na contratação de servidores temporários de 99 prefeituras do Pará ao longo dos últimos oito anos. Um levantamento feito pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região sobre procedimentos iniciados pelo próprio MPT entre 2002 e 2009 revela que a administração municipal de mais da metade das cidades do Estado peca ao lidar com a contratação de seus servidores: contrata-se sem concurso público e mantém-se, por longos anos, quadros de trabalhadores temporários.

Fonte Amazônia Jornal Edição de 11/02/2010
Para a procuradora-chefe do MPT, Ana Maria Gomes Rodrigues, a 'cultura de contratação de temporários' que ainda impera na administração dos municípios paraenses só agora começa a ser quebrada. Dos 99 municípios com irregulares detectadas pelo MPT, 64 se comprometeram em regularizar seus quadros funcionais com a realização de concursos públicos. Pelo menos outros três, depois de citados por Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, também apontaram para a realização de concursos.

Termos de Ajustamento de Conduta que preveem a substituição de temporários por efetivos com a realização de concursos foram firmados com 51 prefeituras. Outras 13 já estão em fase de acompanhamento, momento em que o Ministério Público confere se aquilo que foi acertado em um TAC previamente assinado realmente vem sendo cumprido. Na outra ponta, estão 34 prefeituras contra as quais o MPT ingressou com Ação Civil Pública.

Belo Monte: ora, as leis

2010-02-11T12:36:00.001-08:00

Por Washington Novaes

Há muito se sabe e se diz que no Brasil há “leis que pegam” e “leis que não pegam” ou “ficam só no papel”. É verdade. Os exemplos poderiam ser dezenas, centenas, mas não é preciso enumerá-los, cada pessoa tem em sua memória muitos exemplos. Mas talvez o exemplo mais aberrante seja o da Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tem força de lei.

Diz ela, no inciso I do artigo 5º, que projetos que precisem de licenciamento ambiental deverão “contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto”. E entre as iniciativas que a essa exigência devem submeter-se estão as “barragens para quaisquer fins”, assim como “abertura de canais” e implantação de “hidrelétricas acima de 10 MW”.

A Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, que acaba de receber do Ibama licença prévia, enquadra-se em todos esses itens. Terá sido confrontada com alternativa de não execução? Não parece. Poderia ser confrontada, por exemplo, com o estudo de Unicamp e WWF, tantas vezes já mencionado neste espaço, que afirma não precisar o Brasil de ampliação de sua oferta de energia; poderia ganhar o equivalente a 30% de seu consumo atual com programas de conservação e eficiência energética (como ocorreu no apagão de 2001); ganhar mais 10% com a redução de perdas nas linhas de transmissão (o Brasil perde mais de 15% nesse caminho, ante 1% no Japão); e ainda outros 10% com a repotenciação de geradores muitos antigos – tudo a custos muitas vezes menores que os da nova geração. Mas não só os governantes deixam a lei no papel como o atual ministro de Minas e Energia atribui “intenções demoníacas” a quem recorde esse e outros questionamentos de alto nível na área científica e universitária. E ainda tem a desfaçatez de dizer que só estão sendo licenciadas numerosas usinas termoelétricas, altamente poluidoras, porque o licenciamento ambiental impede a implantação de hidrelétricas (no momento em que não há ameaça de falta de energia e os reservatórios transbordam).

O fato é que se concedeu licença prévia para o projeto de Belo Monte, mas “com 40 condicionantes”, que incluem “ações de mitigação dos impactos do empreendimento”. Isso incluiria projetos de saneamento, “melhoria das condições de vida da população impactada” (12 mil pessoas, segundo o governo, 80 mil, segundo várias ONGs), monitoramento da floresta e adoção de áreas de conservação. Ao todo, isso poderia chegar a R$ 1,5 bilhão, mais 0,5% do valor do empreendimento a título de “compensação ambiental”.

A Resolução nº 1 do Conama já “não pegou”. As condicionantes vão “pegar”? A julgar pela experiência, tudo indica que não. Pode-se voltar ao caso do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, tantas vezes comentado aqui. E na última (30/10/2009) para lembrar exatamente isto: que 31 condicionantes exigidas pelo Ibama ao conceder licença prévia (como agora em Belo Monte) não haviam sido cumpridas e ainda assim as obras tiveram licença de instalação e foram iniciadas. E não eram exigências simples: referiam-se à impropriedade para a agricultura da maior parte dos solos aos quais se destinaria à água; diziam que toda a água iria para açudes onde as perdas por evaporação podem chegar a 75%; afirmavam que quase todo o restante se destinaria ao abastecimento de cidades onde as perdas de água canalizada estão na casa dos 40%; que a transposição não beneficiaria as populações mais carentes, que vivem em pequenas comunidades isoladas.

De nada adiantou todos esses argumentos terem o aval de nomes ilustres da ciência, da SBPC, da OAB, de prelados religiosos. A todos o governo federal respondeu que se tratava de argumentos de “má-fé” ou desconhecedores da realidade. E quando o Comitê de Gestão da Bacia do São Francisco – o maior interessado -, por 44 votos a 2, condenou a transposição, a então ministra do Meio Ambiente levou-a ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, onde o governo federal tem maioria absoluta e, sozinho, aprovou a obra, também questionada pelo Tribunal de Contas da União, que aponta “sobrepreço” de R$ 460 milhões.

Agora, a licença de instalação para Belo Monte está concedida, embora nem sequer se saiba quanto custará: R$ 16 bilhões, R$ 30 bilhões? Seja como for, a potência nominal de 11,2 mil MW se transformará em “energia firme” de apenas 4,5 mil MW, porque nos períodos de estiagem poderá cair para até mil MW. E exigirá a abertura de dois canais no rio, com a escavação de 160 milhões de metros cúbicos de terra e 60 milhões de metros cúbicos de rochas. Que impactos terão no rio obras como essas, em volume superior às que abriram o Canal do Panamá? Um painel de 38 especialistas na área acha que o estudo de impacto subestimou também o deslocamento obrigatório de moradores da região; que não incluiu o custo das infraestruturas urbanas necessárias para alojar essas pessoas e as dezenas de milhares que acorrerão em busca de empregos; o impacto sobre a pesca (da qual dependem 72% dos moradores da área); a não-inclusão dos custos sociais e ambientais no preço da obra e no preço da energia a ser gerada; a concessão de incentivos fiscais do Estado e municípios, em detrimento de obras sociais; a destinação de praticamente toda a energia aos setores de eletrointensivos (alumínio e ferra gusa, principalmente), a preços subsidiados, como em Tucuruí, e que precisam ser pagos por toda a sociedade consumidora; os prejuízos para vários grupos indígenas.

Ao lado disso tudo, ainda restam as questões referentes aos incentivos à ocupação desordenada da Amazônia e seus reflexos na temperatura e no clima, no momento em que a ONU coloca o Brasil em sexto lugar entre os países mais afetados por “desastres naturais”.

Como dizem os tribunais, “é o relatório”. Vamos esperar o veredicto social.

Washington Novaes é jornalista. E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo”

20 E 21 DE FEVEREIRO/10: CONSELHO ESTADUAL DE REPRESENTANTES DO SINTEPP - CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMILIA

2010-02-11T10:43:00.000-08:00

Nos dias 20 e 21 de fevereiro/10 haverá reunião ordinária do Conselho Estadual de Representes da Entidade (C.E.R), para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

A) Informes das Subsedes;
B) Campanha Salarial/2010;
C) Formação Sindical;
D) Plenária Estadual do Sintepp;
E) O que ocorrer.

Da Subsede Ananindeua, irão participar nossos três representantes: Amilson Pinheiro, Edson Miranda e Jair Pena.

ESTADO DE GREVE NA REDE MUNICIPAL DE ANANINDEUA

2010-02-11T10:04:00.000-08:00

Conforme decisão da categoria na última Assembleia Geral, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ananindeua estão em Estado de Greve, pois o descompromisso do Prefeito Helder junto aos profissionais em Educação, não aponta outra alternativa. A categoria tem sofrido bastante com os erros sucessivos da Semed nos contracheques, na lotação, com o atraso e ameaça de suspenção do vale-alimentação e ainda por cima com a "famigerada" suplementação que não permite aos trabalhadores em educação se aposentar com sua carga horária integral.

Em respeito e compromisso dos profissionais com a comunidade foi decidido manter o inicio do ano letivo na rede municipal, mas o Sintepp alerta ao Senhor Prefeito que quer as correções urgentes no PCCR (Plano de Cargos, carreira e Remuneração), cuja negociação atualmente tem se dado na pessoa do seu Secretário de Administração (Otávio Oliva e a comissão de representantes do Sintepp.

A categoria se mantém mobilizada e acompanha as negociações entre prefeitura e sindicato e conforme os resultados das negociações decidirá os rumos do movimento.

ASSEMBLEIA GERAL

No dia 24/02, às 16h faremos uma Assembleia Geral para lançar a Campanha Salarial 2010 e decidir os rumos do nosso movimento. O local ainda está sendo definido e até amanhã teremos uma posição que postaremos aqui no Blog.

CONSELHO DO FUNDEB

Devemos estar atentos e vigilantes quanto aos gastos efetuados pela prefeitura com os recursos do FUNDEB, pois se houve um aumento no repasse de verbas desse Fundo para o Executivo Municipal, então é importante que nossa reivindicação de reajuste salarial acompanhe o crescimento dessa verba pública. Por isso, o Sintepp encaminhou ofício ao Conselho do FUNDEB solicitando um demonstrativo de receitas e despesas para fiscalizar onde está sendo aplicado cada centavo deste recurso, que deve ser aplicado em prol do crescimento da coletividade e não apenas daqueles que acham que é tempo de crescer às custas dos bens públicos.
Infelizmente o representante da categoria está deixando a desejar e isso é um dos pontos que devemos avaliar, se não é hora de trocar a nossa representação neste Conselho.

A PERSEGUIÇÃO NAS ESCOLAS CONTINUA

Para beneficiar seus apadrinhados políticos, o prefeito e os vereadores tem indicado como diretore(a)s de escola pessoas que em grande parte não tem formação e não tem domínio das questões educacionais e dos instrumentos pedagógicos. Na última Conferência Municipal de Educação falou-se muito em Gestão Democrática e em Eleições Diretas para Diretor de Escola. Até mesmo o Prefeito Helder, em seu discurso de abertura da Conferência fez a prom,essa de que faria eleição direta para diretor em todas as escolas da rede municipal de Ananindeua, o que até o presente momento não se colocou em prática. Ao contrário, o que vem acontecendo cotidianamente nas escolas é a perseguição à categoria por parte daqueles que foram indicados por seus padrinhos políticos, como é o caso da Escola Municipal Raimunda Pinto, localizada no 40 Horas. Ali, a diretora da escola tem devolvido servidores, ameaçado professores, e tirado carga horária de efetivos para dar para temporários, justificando que lá nessa escola "quem manda é ela", utilizando-se indevidamente do cargo público.
Não está havendo empenho por parte do senhor Prefeito para efetivar sua promessa feita em público, na frente de mais de 800 pessoas. A Gestão Democrática é uma das bandeiras de luta do Sintepp e tem como um dos objetivos garantir a participação da comunidade na vida escolar.

Exigimos então, que a Semed discuta juntamente com a categoria urgentemente os critérios para estabelecer diretrizes para o processo de eleição para diretores de escola. Para isso o SINTEPP, na campanha salarial terá como um dos eixos a Gestão Democrática nas Escolas, não só com a eleição para diretor, mas com a efetivação dos Conselhos Escolares e dos Grêmios Estudantis.

COORDENAÇÃO DO SINTEPP SUBSEDE DE ANANINDEUA

CATEGORIA NA LUTA

2010-02-09T03:59:00.000-08:00

INFORMATIVO DO SINTEPP ANANINDEUA - FEVEREIRO 2010

O primeiro repasse do FUNDEB em 2010 desmente a nota da Secretaria de Educação

A previsão das receitas para o FUNDEB em 2010 é de 51,4 milhões de reais, praticamente 10 milhões de reais a mais que em 2009, que foi de 41,6 milhões de reais. Isso demonstra que o governo Helder se prevalece de um FALSO DISCURSO de dificuldade orçamentária, requentando uma informação do ano passado quando houve o corte.
Em janeiro de 2010 o repasse mensal já é de R$ 4.050.000,00, dentro da previsão para se atingir os R$ 51,4 milhões para este ano.
Nosso sindicato tem se colocado de maneira firme na garantia dos direitos dos/as trabalhadores/as da educação.
O governo tem sido extremamente radical com esta posição que não condiz com os repasses de recursos para o município.
Então cabe aqui uma pergunta: que responsabilidade administrativa é esta que o governo justifica em seu panfletinho e quais os compromissos que eles têm que honrar? Parece que não é com a educação!

Categoria aprovou em sua última Assembleia ESTADO DE GREVE

Na última assembleia ocorrida dia 12/01, nossa categoria não aceitou a argumentação do governo e aprovou ESTADO DE GREVE! Esta posição foi tomada pelo entendimento da categoria de que as “negociações” com o governo não estão sendo respeitadas pelo mesmo e que estão se arrastando muito lentamente, dando uma percepção de que o governo está “empurrando com a barriga” as negociações e pra piorar tenta mexer em conquistas que vieram com muita luta!
É claro que isto não iria ficar assim!!!

QUEM É O CULPADO: PORTO SEGURO OU O PREFFEITO?

Há algo errado no paraíso. "Você ja viu por ai alguma companhia de seguro que de uma hora para outra rompe contrato com mais de 600 clientes".Não é muito estranho?Foi isso que aconteceu com o seguro de grupo dos funcionários da Prefeitura de Ananindeua
.Há mais de 25 anos esta companhia mantinha um seguro de grupo sustentado pela contribuição consignada dos funcionários da Prefeitura de Ananindeua e durante muito tempo pagou apólices de seguros de forma correta, tanto é que era bem conceituada no funcionalismo municipal.
Até o momento não entramos em contato com a companhia, mas as noticias que chegam ao SINTEPP, é que o prefeito HELDER BARBALHO condenou o seguro de grupo a morrer por asfixia, não permitindo que a companhia ampliasse a matricula de novos funcionários. ATITUDE ESTA QUE NENHUM OUTRO PREFEITO ANTERIOR FEZ . O PREFEITO QUE DEVIA SER O PRIMEIRO A PROTEGER SEUS FUNCIONÁRIOS LAVOU AS MÃOS PARA ESTES.NÃO SABEMOS QUAIS AS REAIS INTENÇÕES DO PREFEITO PARA TOMAR ESTA ATITUDE.Por outro lado é muito cômodo para a companhia romper contrato e não denunciar o prefeito diante do corte.Esta seguradora se capitalizou com as mensalidades por mais de 25 anos e investiu esse capital que deve ter rendido milhões de reais.Agora que os funcionários atingem uma idade com probabilidades de morte maior espertamente se retiram da responsabilidade deixando centenas de servidores revoltados, todos se sentem enganados tanto pelo prefeito quanto pela seguradora.Os dois tem culpa e não vamos ficar calados.

Contatos - Fone: (91) 3273-8229

INDÍCIO DE FRAUDE NO CONCURSO PARA PROFESSOR DA SEDUC 2010 CETAP

2010-02-08T02:28:00.001-08:00

DIARIO DO Pará 23/01/2010
Candidatos denunciam fraude em concurso da Seduc
Os candidatos Bruno Tavares e Patrícia Dias, inscritos no concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), denunciam plágio na prova de física realizada pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) no último domingo.

Segundo os candidatos, cinco das 40 questões foram copiadas na íntegra da Wikipedia na internet. Os candidatos disseram que detectaram o problema ao procurar em sites, questões de provas para avaliar o nível do concurso. “Para a minha surpresa quando procurei na internet, vi que as questões eram idênticas, com a cópia de todas as vírgulas”, diz Bruno.

Os candidatos contam que levaram a prova ao Ministério Público onde fizeram a denúncia e à Secretaria de Estado de Administração (Sead). Em uma das questões de teoria do certame (nº 40), a pergunta e todas as alternativas são as mesmas presentes no texto retirado da internet.

“Ficamos muito chateados, pois largamos nossos empregos para estudar para o concurso e constatamos que ele não possui credibilidade”, falou Bruno Tavares.

O casal diz que vai recorrer em todos os órgãos competentes para que o problema seja solucionado e alertam a candidatos de outras disciplinas que verifiquem se em suas provas não constam os mesmos problemas. “De repente, todas as provas foram copiadas”, justificam.

Segundo a coordenadora de concursos da Sead, Giselle Sales, nenhuma denúncia foi oficializada. Ela informa que aguardará manifestação do Ministério Público e caso o problema seja detectado, irá solicitar explicações do elaborador do certame e tomar as providências necessárias para que os responsáveis sejam punidos. “Todas as medidas necessárias serão averiguadas. Se comprovado o plágio pediremos anulação das questões ou até do próprio concurso”.

A reportagem tentou contato com o Cetap, mas ninguém foi localizado.

A Sra. Ana Júlia não é mais Governadora

2010-02-08T02:05:00.000-08:00

No dia 02 de Janeiro de 2011, um senhor idoso se aproxima do Palácio dos Despachos e, depois de atravessar a Augusto Montenegro e quase ser atropelado, falou com um PM da "Guarda Palaciana" que montava guarda: "Por favor, eu gostaria de entrar e me entrevistar com a Governadora Ana Júlia." O soldado olhou para o homem e disse: "Senhor, a Sra Ana Júlia não é mais governadora e não trabalha mais aqui desde ontem." O homem disse: "Está bem", e se foi.
No dia seguinte, o mesmo homem idoso se aproximou do Palácio dos Despachos e falou com o mesmo "Guarda": "Por favor, eu gostaria de entrar e me entrevistar com a Governadora Ana Júlia." O soldado novamente disse: "Senhor, como lhe falei ontem, a Sra. Ana Júlia não é mais Governadora nem mora aqui desde anteontem." O homem agradeceu e novamente se foi.

Dia 04 de janeiro ele volta e se aproxima do Palácio dos Despachos e falou com o mesmo guarda: "Por favor, eu gostaria de entrar e me entrevistar com a Governadora Ana Júlia." O soldado, compreensivelmente irritado, olhou para o homem e disse: "Senhor, este é o terceiro dia seguido que o Senhor vem aqui e pede para falar com a Sra. Ana Júlia. Eu já lhe disse que ela não é mais a Governadora, nem mora mais aqui. O Senhor não entendeu?" O homem olha para o soldado e disse: "Sim, eu compreendi perfeitamente, mas eu AMO ouvir isso!". O soldado, em posição de sentido, prestou uma vigorosa continência e disse: "Até amanhã, Senhor!!!"

Piso de R$ 4 mil

2010-02-06T04:37:00.000-08:00

Amazônia Jornal Edição de 06/02/2010
O piso salarial dos profissionais da educação deveria subir de R$ 510,00 para R$ 2 mil, aos que tem nível médio, e R$ 4.010,00 para os que possuem diploma de nível superior. Esta é uma das principais propostas do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria, que foi apresentado na manhã de ontem pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) ao governo, no primeiro dia de rodada de discussão do Plano.

A reunião foi realizada na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) e contou com a presença do titular do órgão, José Júlio Lima, e do secretário adjunto de Gestão, Carlos Alberto Leal. Na ocasião, foi possível ter uma prévia de como serão as negociações salariais este ano. O assunto será discutido apenas em março, mas os representantes do sindicato adiantaram ao governo que esperam um reajuste de 80%.Eles querem que o auxílio-alimentação de R$ 300,00 para todos os níveis. Atualmente, quem possui nível médio recebe R$ 100,00 para alimentação e os de nível superior contam com benefício de R$ 110,00.

Os profissionais de educação pública representam mais da metade do funcionalismo estadual. De acordo com o Sintepp, cerca de 60 mil pessoas integram a categoria, enquanto o Estado conta com 101 mil funcionários públicos. Durante o encontro de ontem, o grupo de trabalho formado para discutir o assunto analisou números referentes ao quadro funcional, folha de pagamento e o orçamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

José Júlio destacou que o salário dos servidores da educação foi realinhado de acordo com o reajuste do salário mínimo no contracheque de janeiro. Segundo ele, esse reajuste gerou um impacto de R$ 5 milhões na folha de pagamento, cujo valor em dezembro estava em cerca de R$ 78 milhões e, em janeiro, saltou para R$ 83 milhões.

Debate girou apenas em torno do Plano que deve ser enviado à AL

A coordenadora-geral do Sintepp, Conceição Holanda, explica que, neste primeiro momento, o debate girou apenas em torno do PCCR, que deve ser enviado à Assembleia Legislativa até a primeira quinzena de março. O governo se comprometeu a fazer uma projeção da proposta do sindicato e apresentá-la na próxima quinta-feira, dia 11, quando foi marcada uma segunda reunião. 'Primeiro vamos discutir o plano de carreira. Depois, segundo o governo, até o dia 24 de março, quando se encerram as discussões do PCCR, começamos a discutir o reajuste salarial', revelou Conceição Holanda.

Além da remuneração, o Plano de Carreira da categoria trata, também, de alguns benefícios, como a 'gratificação pelo exercício do magistério'. Conceição Holanda conta que esta gratificação já é paga. 'Mas, por meio do plano, queremos garantir que isso não será retirado', explica.

O que você não vai ser quando crescer?

2010-01-31T04:03:00.000-08:00

Gilberto Dimenstein em 31/01/10

Quem se deparar com Mário Gatica, óculos escuros, terno preto, alto, musculoso, lutador de artes marciais, cuidando da segurança de uma casa noturna da rua Augusta, jamais poderia imaginá-lo professor de filosofia de escola pública.“Gostaria apenas de dar aulas” – apesar de algumas vezes ele se sentir mais vulnerável fisicamente dentro de uma escola do que evitando brigas ou assaltos na madrugada.

O magistério é seu grande projeto desde a adolescência, mas se vê obrigado a complementar sua renda na noite. Na condição de temporário, ele passou na prova de conhecimentos aplicada pela rede estadual de São Paulo: 40% dos candidatos foram reprovados, mesmo com o benefício de usar o tempo de serviço como parte da nota.
Muitas gorjetas superam o que ele recebe por hora em sala de aula – o que acabou interessando colegas na escola. Professoras pediram um bico de garçonete.

Mesmo que não fosse dublê de segurança e professor, Mário, que se graduou em história e está no último ano de uma faculdade de filosofia, seria uma raridade. É o que se vê num alarmante levantamento com jovens brasileiros sobre os desejos profissionais.

Idealizada pela Fundação Victor Civita e realizada pela Fundação Carlos Chagas, a pesquisa integra um relatório sobre a atratividade da carreira do professor. As entrevistas foram focadas apenas em jovens que estão concluindo o ensino médio e estão decidindo sua carreira: apenas 2% deles querem ser professores.
Entre os que estão nas escolas privadas, a taxa cai para próximo de zero. Suas opções são, pela ordem, direito, engenharia, e medicina.

** Trecho da coluna publicada no jornal Folha de S. Paulo

Para conferir a pesquisa completa, acesse: www.catracalivre.com.br

A pesquisa entrevistou 1.501 alunos, de 3º ano, de 18 escolas públicas e privadas do Brasil.
- A pesquisa revelou que somente 2% dos alunos do Ensino Médio têm a pedagogia ou alguma licenciatura como opção principal no vestibular.
- Uma das descobertas mais alarmante da pesquisa é que os futuros professores são recrutados entre os alunos com piores notas no Ensino Médio.
- Um terço dos jovens entrevistados (32%) pensou em ser professor, mas desistiu.
- As principais razões para a baixa atratividade da carreira docente no Brasil são: profissão é desvalorizada socialmente, é mal-remunerada e a rotina é muito desgastante.

Deu no Blog do Luiz Araújo 2

2010-01-31T04:02:00.001-08:00

Regras rígidas demais

Ontem informei neste blog que o MEC terá 762 milhões disponíveis para auxiliar estados e municípios que estiverem em dificuldade para pagar o piso salarial nacional para o magistério.

Até o momento vigora a Portaria n° 484 de 2009, que aprovou a Resolução n° 2/2009 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Esta Resolução estabelece os critérios e procedimentos para ter acesso ao dinheiro.

Em resumo dita o seguinte:

1°. A solicitação de ajuda deve ser encaminhada ao FNDE.

2°. Os pedidos protocolados junto ao FNDE serão analisados com a colaboração de comissão técnica composta por membros do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

3°. O ente federado deve cumprir, cumulativamente, as cinco condições abaixo:

I - apliquem pelo menos 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, de acordo com os dados apurados pelo SIOPE;

II - preencham completamente as informações requeridas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE;

III - cumpram o regime de gestão plena dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, na forma do § 5o do art. 69 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e

IV - apresentem planilha de custos detalhada, demonstrando a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do valor do piso;

V - apresentem majoritariamente matrículas na zona rural, conforme apurado no censo anual da educação básica.

Considero que a definição de pré-condições era necessária, mas o inciso I extrapola as competências de regulamentação do MEC. No artigo 4° da Lei n° 11738/08 é colocado que a concessão de ajuda deve “partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação”. Ora, não tenho conhecimento de que houve alteração do teor do artigo 212 da Constituição Federal, ou seja, o limite mínimo de aplicação dos recursos provenientes de impostos e transferências em educação para estados e municípios é de 25%. Pode ser mais, mas não é justo nem legal colocar que a ajuda financeira para pagar o piso só será concedida para aqueles que investem mais de 30%.

Considero muito importante cobrar dos Prefeitos e Governadores o cumprimento do artigo 69 da LDB, cujo teor virou letra morta na imensa maioria dos estados e municípios brasileiros.

Por último, mesmo sendo verdade que a probabilidade de um município que possui majoritariamente suas matrículas na área rural tenha mais dificuldade para pagar o piso, não me parece que esse possa ser considerado um critério definidor da ajuda federal. Por trás deste inciso está uma “certeza” de que somente em tais situações é admissível não conseguir pagar o piso. Seria positivo que a Comissão tornasse públicos os dados técnicos que fundamentaram tal decisão.

De qualquer forma estas são as regras atuais do jogo

DEU NO BLOG DO LUIZ ARAÚJO

2010-01-28T18:48:00.000-08:00

762 milhões para ajudar a pagar o piso
Conforme o disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, mais conhecida como a Lei do Piso do Magistério, a União pode auxiliar financeiramente estados e municípios que se encontrarem em reais dificuldades de pagar corretamente o piso salarial nacional para o magistério.

A Lei do Piso trata desta ajuda no seu artigo 4º:

Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.

§ 2o A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

Uma leitura apurada do referido artigo demonstra que cabe a União regulamentar o formato desta ajuda, mas deve “partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação” do ente federado solicitante da ajuda. Este deve enviar solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação.

Foram reservados 10% dos recursos que a União obrigatoriamente deve aplicar em complementação ao Fundeb para esta finalidade, ou seja, estão reservados 762 milhões para esta tarefa.

Amanhã comentarei o teor da Portaria nº 484, de 23 de maio do ano passado, que legalizou as normas definidas para este processo pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
Postado por Luiz Araújo às 07:51

O Mundo Precisa de 18 Milhões de Novos Professores

2010-01-28T18:01:00.000-08:00

Os países da África subsaariana são os que têm o maior desafio, pois terão que aumentar em 68% o número de professores nos próximos dez anos.

PARIS - O mundo precisará de pelo menos 18 milhões de novos professores nos próximos nove anos, para garantir o acesso universal ao ensino básico, destaca mensagem divulgada nesta quinta-feira, em conjunto, por quatro agências das Nações Unidas. De hoje até 2015, será preciso contratar 18 milhões de novos professores para atingir o objetivo de dar um ensino primário de qualidade a todas as crianças do mundo, segundo a mensagem divulgada por ocasião do dia mundial do professor.

Assinam a declaração os diretores-gerais da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Koichiro Matsuura; e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavía; assim como a diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ann Veneman; e o administrador do Programa da ONU para o Desenvolvimento (Pnud), Kemal Dervis. A Unesco calcula que existam no mundo quase cem milhões de crianças fora da escola.

A maioria delas estaria atualmente submetida ao trabalho infantil. Quase um quinto dos adultos do mundo - ou seja, quase 800 milhões de pessoas - ainda não sabem ler nem escrever. Deste total, dois terços são mulheres. Uma limitação fundamental que em muitos países impede a ampliação do acesso à educação é a persistente escassez de professores qualificados, indica a mensagem. Os signatários instam as autoridades a fazer esforços para superar essa carência, pois os professores são cruciais para o sistema educacional. "É essencial apoiar os professores e reforçar sua determinação e sua motivação tentando fazer com que eles tenham condições de trabalho decentes e uma remuneração adequada", diz o texto.

Os países da África subsaariana são os que têm o maior desafio diante de si, pois terão que aumentar em 68% o número de professores nos próximos dez anos para cumprir o objetivo de escolarizar todas as crianças, segundo a Unesco. Embora em nível muito menor, a falta de professores também afetará o países da América do Norte e da Europa Ocidental, onde deverá ser contratado um total de 1,2 milhão de professores, segundo comunicado divulgado pela Unesco.

MATÉRIA DO AMAZÔNIA DE 21/01

2010-01-21T02:04:00.000-08:00

Professores exigem reajuste salarial e plano de cargos

Edição de 21/01/2010 Tamanho do Texto

Professores da rede estadual de ensino se reuniram ontem com representantes da Casa Civil do governo do Estado. A reunião aconteceu no prédio do Palácio dos Despachos, na avenida Augusto Montenegro, onde os educadores se concentraram desde as 9h30. Enquanto uma comissão formada por dez representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) era recebida no prédio, os demais manifestantes aguardavam no canteiro central da avenida.

Os professores cobravam uma posição do Estado sobre a pauta de reivindicações entregue pela categoria ao governo, durante as negociações no ano passado. De acordo com os educadores, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) desmarcou a audiência que estava marcada para o último dia 11, o que motivou a categoria a procurar uma posição no Palácio dos Despachos. Entre as reivindicações está o reajuste salarial, além da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). 'Desde 2001 que o nosso vencimento base é rebocado pelo salário mínimo, o problema é que o salário foi atualizado e o nosso vencimento base continua R$ 465,02. Se não houver reajuste teremos um salário inferior ao mínimo nacional, que hoje é de R$ 510,00', reclamou Jair Pena, do Sintepp.

De acordo com informações da Agência Pará, o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio, esclareceu que o reajuste do salário mínimo já estará na folha de pagamento dos servidores neste mês. Outra preocupação da categoria, o PCCR, também deve ser encaminhada à Assembléia Legislativa até a primeira quinzena de março, assegurou a secretária de Estado de Educação, Socorro Coelho. 'Estabelecemos um prazo para a comissão que trata do assunto e estamos fazendo o levantamento de todos os servidores para analisar os impactos econômicos', disse ela.

Para dinamizar as negociações, as pautas econômicas e sociais serão discutidas separadamente.

PUBLICAÇÃO DO SITE WWW.PA.GOV.BR

2010-01-21T01:37:00.000-08:00

Governo abre negociação com os trabalhadores da educação em 2010
20/01/2010 16:00
Da Redação
Secretaria de Comunicação
A secretária de Estado de Educação (Seduc), Socorro Coelho, e o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), José Júlio, receberam na manhã desta quarta-feira (20) uma comissão com dez representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) para tratar da campanha salarial 2010, que envolve as discussões sobre reajuste salarial da categoria e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

A reunião aconteceu no auditório da Casa Civil, no Palácio dos Despachos, e contou com a participação do sub-chefe da Casa Civil, Milton Rezende; do assessor técnico da Sepof, Mauro Leônidas, do secretário adjunto de Logística Escolar da Seduc, Luiz Lopes, e da assessora Maristela Santos.

O secretário José Júlio esclareceu que o reajuste do salário mínimo já está estará na folha de pagamento dos servidores neste mês. "Estamos trabalhando para que esta etapa seja vencida em 2010". Outra preocupação da categoria, o PCCR, também deve ser encaminhada à Assembléia Legislativa até a primeira quinzena de março, conforme assegurou a secretária de Educação, Socorro Coelho. "Estabelecemos uma prazo para a comissão que trata do assunto e estamos fazendo o levantamento de todos os servidores para analisar os impactos econômicos", disse ela, ao lembrar que o PCCR é um desejo histórico da categoria e compromisso de Governo.

Para dinamizar as negociações, as pautas econômicas e sociais serão discutidas separadamente. No dia 5 de fevereiro, às 8h30, os representantes da Sepof, Casa Civil, Seduc e Sintepp vão discutir o PCCR e o piso salarial. No dia 8, a reunião acontece no gabinete da secretária de Educação para tratar, entre outros assuntos, de reformas de escolas e lotação de professores.

PORTO SEGURO ABANDONA MAIS DE 600 FUNCIONÁRIOS

2010-01-21T01:01:00.000-08:00

Há algo errado no paraíso. "Você ja viu por ai alguma companhia de seguro que de uma hora para outra rompe contrato com mais de 600 clientes?".Não é muito estranho?Foi isso que aconteceu com o seguro de grupo dos funcionários da Prefeitura de Ananindeua.Há mais de 25 anos esta companhia mantinha um seguro de grupo sustentado pela contribuição consignada dos funcionários da Prefeitura de Ananindeua e durante muito tempo pagou apolices de seguros de forma correta ,tanto é que era bem conceituada no funcionalismo municipal.Ainda não entramos em contato com a companhia, mas as noticias que temos é que o prefeito HELDER BARBALHO condenou o seguro de grupo a morrer por asfixia, não permitindo que a companhia ampliasse a matricula de novos funcionarios.ATITUDE ESTA QUE NENHUM OUTRO PREFEITO ANTERIOR FEZ . O PREFEITO QUE DEVIA SER O PRIMEIRO A PROTEGER SEUS FUNCIONÁRIOS LAVOU AS MÃOS PARA ESTES.NÃO SABEMOS QUAIS AS REAIS INTENÇÕES DO PREFEITO PARA TOMAR ESTA ATITUDE.Por outro lado é muito comodo para a companhia romper contrato e não denunciar o prefeito diante do corte.Esta seguradora se capitalizou com as mensalidades por mais de 25 anos e investiu esse capital que deve ter rendido milhões de reais.Agora que os funcionarios atingem uma idade com probabilidades de morte maior espertamente se retiram da responsabilidade deixando centenas de servidores revoltados, todos se sentem enganados tanto pelo prefeito quanto pela seguradora.Os dois tem culpa e não vamos ficar calados. REPASSEM ESTE EMAIL A TODOS SEC. COMUNICAÇÃO SINTEPP

Vice de Ananindeua diz ser contra corte de vale-alimentação de servidores

2010-01-16T06:28:00.000-08:00

Fonte: Amazônia Jornal - Edição de 16/01/2010
A vice-prefeita de Ananindeua, Sandra Batista, revela que não concorda com o corte do vale-alimentação dos servidores da Educação determinado pelo prefeito, Helder Barbalho. Ela está no cargo de prefeita interinamente, mas descarta a possibilidade de baixar um ato que contrarie o que foi determinado pelo titular. Prefere tentar intermediar o diálogo para reduzir o tempo em que o benefício deixará de ser pago.

O corte do vale-alimentação foi anunciado este mês pela Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed). A justificativa foi de que o repasse federal de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ainda não foi definido e poderá ser menor este ano.

Segundo a Secretaria, o benefício não será pago nos quatro primeiros meses deste ano. A categoria ficou insatisfeita, pois já acumula o atraso do pagamento dos meses de novembro e dezembro do ano passado. Além disso, o benefício é fundamental para complementar a renda dos servidores, principalmente dos que recebem um salário mínimo.

A prefeita interina diz que o corte é provisório, mas não concorda com a decisão porque o vale beneficia do porteiro ao professor e funciona como um incentivo à melhoria do serviço prestado. 'É uma forma de valorizar a educação', defende.

Sandra Batista revela que não baixará nenhum ato que revogue a decisão do prefeito e que aguardará o prefeito voltar de Brasília, esta semana, para conversar com ele sobre a situação. Ela diz que só pode ajudar a promover a negociação para que o corte dure menos tempo do que o anunciado. Sandra também argumenta que não pode fazer nada além disso porque o ordenador de despesas é o prefeito.

Escola de Ananindeua exigia blocos de papel no ato da matrícula de 2010

2010-01-16T06:23:00.000-08:00

Fonte: Amazônia Jornal - edição: 16/01/2010
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Amélia Reis Freitas, localizada na rua Bom Sossego, no município de Ananindeua, exigia que os alunos, no ato da matrícula, levassem blocos de papel. No cartaz afixado na entrada da escola lia-se: 'No ato da matrícula trazer dois blocos de papel chamequinho', que custa em torno de R$ 2,50 cada. A cobrança de taxas é contrária ao parágrafo IV do artigo 206 da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed) garante tomou providências para resolver o problema.

A empregada doméstica Lúcia Souza, que tem um dos filho matriculado na escola, diz que não acha justa a cobrança. 'Apesar de não ter ‘pesado no bolso’, a prefeitura era quem deveria dar o material das crianças e não nós', opina. Ela afirma que este é o primeiro ano que a escola faz este tipo de exigência. 'Ele já estuda há dois anos. Esta é a primeira vez que eles pedem', conta.

O diretor da escola, André Reis, garante que a iniciativa de exigir o papel não partiu da direção do colégio. 'Houve um equívoco. Assim que soube da placa, pedi que fosse retirada. Ela foi colocada por um funcionário sem a minha autorização. Muito menos da Secretaria de Educação', alega. De acordo com ele, as escolas municipais são orientadas pela Secretaria de Educação para não pedir materiais escolares aos alunos, uma vez que a verba destinada à compra de materiais é repassada regularmente. Ele informa ainda que os pais de alunos que já levaram os blocos ao colégio no ato da matrícula serão ressarcidos.

Em nota, a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed) declara que nenhuma unidade de ensino do município tem autorização para cobrar qualquer valor ou material dos alunos. A secretaria alega ainda que o aconteceu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Amélia Reis Freitas foi um caso isolado 'de iniciativa de servidores que não têm autorização para tal e sem o conhecimento da direção da Escola'. A nota garante que os servidores responsáveis pelo ato foram identificados e serão punidos. Segundo a Semed, o material recolhido será devolvido aos pais.

SANDRA BATISTA DA RESPOSTA AO SINTEPP

2010-01-14T17:48:00.000-08:00

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Sandra Batista Vice-Prefeita de Ananindeua responde ao Sintepp.

Caros Companheiros,
Não concordo com a retirada ou corte do vale alimentação dos trabalhadores na educação. Acredito que essa atitude não é correta por parte do Prefeito.Se há um segmento que precisa ser fortalecido e valorizaso é justamente a Educação. Essa é a minha posição. Se o SINTEPP quiser vim dialogar comigo, estou a inteira disposição. Já estive na subsede do SINTEPP na Cidade Nova VIII reunindo com toda a diretoria da Entidade antes da Conferencia Municipal de Educação. Na ocasião expus as dificuldades de estar no cargo de Vice-Prefeita sem ter condições de encaminhar questões importantes que são cenralizadas pelo Prefeito e sua equipe. Reafirmei também minhas convicções em relação as bandeiras que sempre defendi para a Educação. Portanto a diretoria do SINTEPP sabe o que penso e defendo.

Ressalto que eu fui até a subsede a convite deles e eles podem vim até o gabinete sem problema nenhum. Se o diálogo com a Prefeitura está trancado me coloco a disposição para tentar destravar e em não conseguindo só o sindicato como representante da categoria poderá em consonância com ela decidir o que fazer. Na abertura da Conferencia Municipal de Educação durante o meu pronunciamento voltei a defender as bandeiras de luta que coincidem com as da categoria e fiz uma menção ao SINTEPP como um sindicato que respeito pelos anos de luta pela educação de qualidade e gratuita.

Se eu fosse a Prefeita criaria uma Comissão Permanente com representante da Prefeitura e do SINTEPP para acompanhar os recursos para a Educação e elaborar a proposta pedagógica.Acredito que este seria o papel de um governo democrático e popular.

Um abraço

MATÉRIA DO OLIBERAL DO DIA 12

2010-01-12T20:01:00.000-08:00

As escolas da rede pública estadual podem ficar mais uma vez sem aulas nesse início de ano. A possibilidade de uma nova greve foi ventilada pelos professores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), depois que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desmarcou, em cima da hora, uma audiência para discutir o reajuste salarial com a categoria. Os professores esperavam ser recebidos, ontem de manhã, pela secretária de Educação, Maria do Socorro Coelho.

'Foi o governo que marcou essa audiência com a gente e, para nossa surpresa, duas horas antes do horário previsto, mandou um fax para o sindicato desmarcando o compromisso. Consideramos isso um desrespeito com a categoria. Se o governo continuar agindo assim, não vejo outra alternativa que não seja a greve', afirmou Jair Pena, diretor de Comunicação do Sintepp. Segundo ele, o sindicato vai convocar uma assembleia geral para organizar um ato público a fim de pressionar o governo, mas, caso isso não dê resultado, a greve não está descartada.

De acordo com a assessoria de comunicação da Seduc, a audiência com os professores foi desmarcada porque a secretária dependia de uma 'posição do governo' para negociar. A Secretaria também não estabeleceu um novo prazo para negociar com a categoria, o que deixou os professores indignados. 'Se nenhuma providência for tomada, os professores vão receber, no final do mês, com o piso abaixo do salário mínimo. Isso é inconstitucional', reclama. Os professores querem que o governo reajuste imediatamente o piso salarial da categoria, que hoje é de R$ 465,02. Ou seja, menor que o salário mínimo, que neste mês passa para R$ 510.

Se for confirmada uma nova greve, complica-se ainda mais a situação do calendário escolar da rede pública, prejudicado pelas paralisações dos últimos dois anos. Em 2008, a greve dos professores durou 37 dias. No ano passado, foram 41 dias de paralisação

HELDER RECUA DIANTE DA PRESSÃO

2010-01-12T17:17:00.000-08:00

Companheiros de luta,o bombardeio na mídia que SINTEPP/ANANINDEUA detonou ao prefeito BARBALHO, somado com o comparecimento da categoria no ato público do dia 12 de janeiro em frente a SEMED, surtiu efeito.Pois o prefeito recuou de sua posição inicial de cortar o vale alimentação por 4 meses em 2010.Porém ficou a impressão de que a qualquer momento poderemos sofrer um novo ataque aos nossos direitos.Neste sentido a assembleia geral aprovou o ESTADO DE GREVE a partir do dia 12 de janeiro. Para armar a categoria caso haja um possível corte e para o enfrentamento pelo reajuste salarial mais a pauta social, pois ambos serão referendados em assembleia futura.Pois não podemos cantar vitória, apenas estamos lutando pela manutenção de uma conquista.

Com a volta da categoria as aulas, teremos o termometro do descontentamento da categoria com este governo.É neste novo cenário que teremos as condições materiais e espirituais para dar inicio a um movimento mais radicalizado, para que possamos obter um poder de negociação melhor, para assinatura de um bom acordo que traga ganhos para a categoria dos trabalhadores em educação do município de Ananindeua.

ATÉ LÁ ESTAREMOS EM ESTADO DE GREVE, POIS A NOSSA TROPA TEM QUE ESTAR PREPARADA PARA UMA POSSÍVEL GREVE,CASO SEJA NECESSÁRIO.

PS-NA AUDIÊNCIA O GOVERNO PROMETEU PAGAR A PARCELA DE DEZEMBRO DO VALE ALIMENTAÇÃO ATÉ FIM DE JANEIRO, SERÁ QUE NÃO É MAIS UM CAÔ?

SECOM/SINTEPP-GESTÃO CATEGORIA NA LUTA

HELDER SE PROPÕE A RETIRAR VALE ALIMENTAÇÃO

2010-01-11T06:21:00.000-08:00

A NOTÍCIA NÃO PODIA SER PIOR NESTE INICIO DE 2010, A SECRETÁRIA REUNIU PRIMEIRO COM OS DIRETORES E DEPOIS COM O SINTEPP PARA DIZER QUE PAGARÁ SOMENTE OS DOIS MESES RESTANTES(NOVEMBRO E DEZEMBRO) EM 15 DE JANEIRO E 15 DE FEVEREIRO E DEU PUNHALADA FINAL ANUNCIANDO QUE VAI SUSPENDER O VALE DURANTE QUATRO MESES (JANEIRO A ABRIL). ALEGOU QUE A RECEITA DO FUNDEB PARA 2009 (50.200.000,00) NÃO IRÁ SER CONCRETIZADA PELO GOVERNO LULA E POR SER CONSERVADORA NA AVALIAÇÃO,PREFERE RETIRAR O VALE DURANTE QUATRO MESES, OU SEJA PREFERE SACRIFICAR OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO QUE CORTAR OUTROS SUPERFLÚOS.ISTO É,SE SUAS PREVISÕES CATASTRÓFICAS SE CONFIRMAREM.

O GOVERNO HELDER BARBALHO ESTÁ INDO NA CONTRAMÃO DAS PREVISÕES OTIMISTAS DE TODOS OS ECONOMISTAS DO GOVERNO E DE FORA DO GOVERNO QUE CONSIDERAM QUE O ANO DA CRISE FICOU PRA TRÁS EM 2009.NO FINAL DE 2008 HELDER BARBALHO ANUNCIOU NO JORNAL DE SUA FAMÍLIA QUE O SALÁRIO DO PROFESSOR ERA DE 1.222,90( 1082,90+140,00 DE VALE) PARA CUMPRIR O QUE ESTABELECE O PCCR DA EDUCAÇÃO.OS 140 REAIS DE VALE REPERSENTA HOJE 1/3 DA RENDA DOS SERVIDORES DE APOIO QUE GANHAM APENAS O SALÁRIO MÍNIMO.

NA AUDIÊNCIA A SEMED APRESENTOU NÚMEROS DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEB 2009 QUE DIFEREM DO CÁLCULO DO SINTEPP,OS MESES DE MARÇO,MAIO E AGOSTO NÃO APRESENTAM NÚMEROS DE ACORDO COM O REPASSES DIVULGADOS NO SITE DO BANCO DO BRASIL.NOSSA CATEGORIA NÃO ENGOLIRÁ ESSE CALOTE QUE DO PREFEITO POR ISSO REUNIREMOS NA TERÇA 12/01 ÀS 9H EM FRENTE A SEMED PARA UMA ASSEMBLEIA COM AUDIÊNCIA.CASO NÃO TENHAMOS UMA RESPOSTA POSITIVA VAMOS PROCURAR O PREFEITO NA PREFEITURA.

DIREÇÃO DO SINTEPP/ANANINDEUA- DIVULGUEM URGENTE

SALÁRIO DOS PROFESSORES DA SEDUC PODERÁ FICAR ABAIXO DO MÍNIMO

2010-01-11T06:14:00.000-08:00

O GOVERNO ANA JÚLIA REUNIRÁ COM A DIREÇÃO ESTADUAL DO SINTEPP NO DIA 11 DE JANEIRO EMBORA A SOLICITAÇÃO DA AUDIÊNCIA TENHA SIDO PARA O DIA 07 DE JANEIRO.A PAUTA É REAJUSTE SALARIAL E PLANO DE CARREIRA COMO PRINCIPAIS BANDEIRAS DE LUTA PARA 2010.ATÉ AGORA O QUE INCOMODA A CATEGORIA É O SILÊNCIO DO GOVERNO POIS AINDA NÃO ANUNCIOU O REALINHAMENTO DO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES E DEMAIS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DE 510 REAIS.

O ATUAL VENCIMENTO BASE PARA 100HORAS AULAS É 465,02, CASO O GOVERNO ANA JULIA NÃO REALINHE NOSSO VENCIMENTO BASE PARA NO MÍNIMO 510 REAIS RETROATIVO A 1º DE JANEIRO ESTARÁ DESCUMPRINDO A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.SE CONFIRMADO ESTA DECISÃO POLÍTICA DA GOVERNADORA DE NÃO REALINHAMENTO, ESTARÁ DADO O ESTOPIN PARA A GREVE NA REDE ESTADUAL.POIS A GREVE DO ANO PASSADO SÓ TEVE UM FIM QUANDO O GOVERNO ADMITIU REALINHAR O REAJUSTE RETROATIVO A FEVEREIRO/09 EM QUE 465,00 PASSOU A VIGORAR.

APESAR DE, DURANTE TODA A GREVE FICAR REPETINDO QUE NÃO SERIA OBRIGADO A REALINHAR E LEGITIMARIA PELA PRIMEIRA VEZ UM VENCIMENTO BASE ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.FATO ESTE QUE NENHUM GOVERNO ANTERIOR A ESTE TEVE AUDACIA DE FAZER.EM 1994 O VENCIEMENTO BASE DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE NIVEL SUPERIOR EQUIVALIA A 1,6 SALÁRIOS MÍNIMOS(1 SM +60%). COM A POLÍTICA TUCANA DE ACHATAMENTO, CHEGAMOS EM 2001 COM VENCIMENTO BASE DESCOLADO MINIMAMENTE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO.

A PARTIR DAÍ PASSAMOS A DEPENDER MAIS DA POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL DO QUE ESTADUAL POIS SEMPRE FICAMOS A REBOQUE DO SALÁRIO MÍNIMO.NA REDE ESTADUAL NÃO TEMOS UM PISO SALARIAL QUE NÃO DEPENDA DO SALÁRIO MÍNIMO, POIS O GOVERNO DEVERIA TER ENVIADO SUA PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM 2009 PARA QUE TIVESSE APROVAÇÃO ATÉ 31/12.PORÉM NÃO TEVE INTERESSE E ESTÁ EMPURRANDO COM A BARRIGA POIS SUA PROPOSTA NÃO FOI ENVIADA AO LEGISLATIVO ESTADUAL.

OS DEPUTADOS ESTADUAIS LIDERADOS POR ARNALDO JORDY FICARAM DE CONVOCAR A SEDUC PARA AGILIZAR A ENTREGA DA PROPOSTA,PORÉM ATÉ AGORA NÃO DERAM RETORNO.

SECOM/SINTEPP/ANANINDEUA

HELDER PAGA BANDA E NÃO PAGA PROFESSORES

2010-01-03T03:27:00.000-08:00

NO ANIVERSÁRIO DE ANANINDEUA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL NÃO FORAM CONVIDADOS PRA FESTA.A BANDA CALYPSO JA RECEBEU ADIANTADO O DINHEIRO DO SHOW DO DIA 04/01 POREM OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL ESTÃO ESPERANDO DESDE O DIA 23/12 O CREDITO DO VALE ALIMENTAÇÃO.A ULTIMA NOTICIA QUE TIVEMOS ERA QUE O VALE ALIMENTAÇÃO DE NOVEMBRO/09 SERIA PAGO ATÉ O DIA 30/12 E AINDA FALTA O MES DE DEZEMBRO..ENGANARAM MAIS UMA VEZ OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO.ATE ESTA DATA NÃO EXISTE O CREDITO DO VALE ALIMENTAÇÃO NO CARTÃO DA AMAZON CARDS. COMO VEMOS TERMINAMOS 2009 E COMEÇAMOS 2010 COM UMA SITUAÇÃO DE DESRESPEITO COM NOSSA CATEGORIA.O GOVERNO ALEGOU ATRASO NO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL PORÉM DESDE O DIA 24;/12 FOI REPASSADO TUDO QUE A UNIÃO DEVIA DO FUNDEB,LOGO ESSA INFORMAÇÃO NÃO SE SUSTENTA.E SE O DISCURSO É A FALTA DE DINHEIRO COMO É QUE PAGAM UMA BANDA DE RENOME NACIONAL POR CENTENAS DE MILHARES DE REAIS.ESTÁ NA HORA DA CATEGORIA SE ARMAR PARA A LUTA POIS OS SINAIS QUE O PREFEITO ESTA DANDO SÃO DE DESRESPEITO COM OS ACORDOS FIRMADOS.A ULTIMA GREVE FOI EM 2006 E PELO VISTO VAMOS TER QUE NOS PREPARAR PARA O EMBATE POR DIGNIDADE EM 2010.APESAR DO CENARIO DO FUNDEB MELHORAR EM 2010 HA UM PRENUNCIO DO GOVERNO ESQUECER TUDO QUE HAVIA PROMETIDO.A ARRECADAÇÃO DO FUNDEB 2010 PARA ANANINDEUA SERÁ DE 50.109.586,11 SERÁ 17,62% DE AUMENTO.TEMOS QUE FICAR DE OLHO NESTE DINHEIRO.

A DIRETORIA DO SINTEPP/ANANINDEUA

Piso nacional de professor sobe para R$ 1.025

2009-12-31T09:16:00.002-08:00

31-DEZ-2009

JOHANNA NUBLAT E ANGELA PINHO - FOLHA DE S. PAULO

Reajuste de 7,86% vale a partir de 1º de janeiro para docentes do ensino básico; pagamento do piso é obrigatório em 2010. Percentual pode ser contestado, admite MEC; Estados defendem aumento menor (4%), e professores querem alta maior (16%)

O piso nacional do professor do ensino básico deverá aumentar 7,86% a partir de 1º de janeiro, passando dos atuais R$ 950 para R$ 1.024,67 para 40 horas semanais. O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação é menos da metade do reivindicado por professores e maior que o desejado por Estados e municípios.
A inflação acumulada desde a sanção da lei, em julho de 2008, foi de 6,19%. Os professores defendiam um reajuste maior para que o vencimento dos professores tivesse um aumento real mais amplo. O pagamento integral do piso é obrigatório a partir do ano que vem.
Os 7,86% estão sustentados em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) pelo qual o aumento deve seguir a variação entre 2008 e 2009 do valor mínimo por aluno no Fundeb (fundo que recebe recursos da União, Estados e municípios).
A lei estabelece que o índice de reajuste será a variação do Fundeb, mas não diz quais anos devem ser comparados -no caso do ano que vem, se 2009 com 2008 ou 2009 com a estimativa de 2010. Por isso, a recomendação do MEC pode acabar não sendo seguida. "A AGU deu uma interpretação, que não é vinculante, evidentemente. É passível de contestação, mas é uma orientação que o MEC vai seguir na sua interlocução com os Estados e municípios", disse ontem o ministro Fernando Haddad (Educação).
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) pedia um aumento maior, já que os R$ 950 foram estabelecidos em 2008 e não houve correção em 2009. Isso ocorreu devido ao entendimento da AGU de que o STF (Supremo Tribunal Federal), em uma ação contra o piso nacional movida por governadores, havia decidido por adiar o reajuste para 2010.
A entidade também defendia o aumento com base na comparação entre o Fundeb de 2009 e a estimativa para 2010, que ficaria próximo a 16%. A Folha não localizou nenhum membro da entidade ontem.
Já Estados e municípios defendiam que o aumento acompanhasse o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que daria um reajuste de cerca de 4%. Essa ideia é objeto de um projeto do governo sob análise do Congresso.
Para Carlos Sanches, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), o reajuste de 7,86% vai dificultar a implementação do piso, ainda não efetivada por todos os municípios, principalmente no Norte e Nordeste. Um aumento ainda maior não seria factível, diz.
O ministro afirmou ontem que a proposta dos 4% deverá ser decidida pelo Congresso, e a demanda do reajuste de 15,94% não encontrou acolhimento pela AGU, pois não seria possível calcular o aumento com base na projeção de 2010, feita a partir da previsão da arrecadação de tributos.
Por decisão do STF, podem ser contabilizados para o valor do piso tanto o vencimento básico dos professores como as gratificações. (JOHANNA NUBLAT E ANGELA PINHO)

Governo federal anuncia reajuste de 7,86% a professores

2009-12-31T09:16:00.001-08:00

30-DEZ-2009

Jornal do Comercio - Recife

O Ministério da Educação definiu nesta quarta-feira (30) o reajuste para o piso salarial dos professores: 7,86%. Com o índice, professores da rede pública de ensino devem receber no próximo ano, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67 - R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro em outubro. O valor foi anunciado hoje pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.

A lei que institui o salário mínimo da categoria, de 2008, afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb. A dúvida era se tal regra deveria ser aplicada sobre o valor projetado para 2010 ou o efetivamente aplicado em 2009 - comparado com 2008. A AGU considerou mais adequada a segunda alternativa. Se as contas fossem feitas com o valor projetado do custo-aluno, o salário mínimo da categoria seria de R$ 1.415,97.

O ministro, no entanto, alertou que a decisão da AGU não é vinculante e, por isso, é passível de contestação na Justiça. Embora o desfecho tenha apontado pelo menor índice de reajuste, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirma que boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos, principalmente em 2010, quando municípios terão de obedecer o piso definido pela lei.

Ao anunciar os dados, porém, Haddad garantiu que Estados e municípios teriam condições de arcar com o reajuste. Ele listou três fatores como justificativa. O primeiro seria o aporte adicional de R$ 1 bilhão do governo federal para Estados e municípios, resultado do aumento dos repasses para merenda e transporte escolar. "O valor representa 2,5 mais do que havia sido solicitado por governadores e prefeitos", disse o ministro.

A segunda razão apontada foi o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. "Com essas alterações, o reajuste de 7,86% é suportável", avaliou. Outro motivo para Estados e municípios honrarem os compromissos seriam as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010, que indicam crescimento de 5% na arrecadação.

Quando a lei do piso salarial foi aprovada, cerca de 37% dos professores recebiam menos do que o fixado na época, afirmou o ministro. O restante, ganhava por mês quantia equivalente ou superior ao que havia sido definido pela lei. Atualmente, não há estimativas de quantos municípios ainda não conseguiram pagar o valor completo.

Um estudo do Ministério da Educação feito neste semestre mostra que o salário médio de professores do País era de R$ 1.527 em 2008, quase R$ 600 a mais do que a média nacional. Em 16 Estados brasileiros o salário do professor era ainda inferior à média nacional.

Fonte: Agência Estado

Sem consenso, piso salarial de professor vai passar de R$ 1 mil

2009-12-30T10:40:00.001-08:00

30-DEZ-2009

Luciano Máximo - VALOR ECONÔMICO -SP

Educação: Regra ainda suscita discussões jurídicas e reclamações de dificuldade de pagamento
O piso nacional de R$ 950 para os professores da rede pública do ensino básico em todo país chega a 2010 do mesmo jeito que passou em 2009: sem consenso, com dúvidas jurídicas e com prefeituras e Estados reclamando da dificuldade financeira de cumprir a lei. O cerne da discussão trata da real capacidade de caixa dos governos, principalmente dos pequenos municípios, para estar em dia com a Lei nº 11.738, de julho de 2008, que instituiu o pagamento de pelo menos dois terços dos R$ 950 desde janeiro deste ano e integral a partir de 1º de janeiro de 2010, respeitando a carga semanal de trabalho de 40 horas.
O que já era difícil vai ficar ainda mais complicado, pois será definido hoje o valor do piso para 2010. Ele deve ficar entre R$ 1,030 mil e R$ 1,100 mil. Pela lei do piso, ele deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb, ontem estimado em 15,94%. O Ministério da Educação, porém, encaminhou uma consulta de interpretação da lei à Advogacia Geral da União (AGU), para entender se o reajuste deve ser feito pelo valor projetado ou pelo efetivamente aplicado. Se for pelo aplicado, o reajuste pode ser inferior aos 15,94%, que resultariam no piso de R$ 1,1 mil para 2010. Em entrevista à rádio Gaúcha, ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, estimou o novo valor entre R$ 1,030 mil e R$ 1,040 mil.
Para os próximos anos, o reajuste pode seguir outra regra. A Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de dezembro, um projeto de lei que define esse reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto, no entanto, ainda não foi aprovado pelo Senado Federal. Segundo dados do Ministério da Educação, o Brasil tinha, em 2007, 1,8 milhão de professores na educação básica na rede pública.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, afirma que a maioria das prefeituras brasileiras só pôde cumprir a obrigação este ano por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu somar salário-base com vários tipos de gratificações - comuns na carreira do professor público - para compor o valor estipulado pela lei do piso do magistério.
Na interpretação do MEC, as gratificações, como anuênios e outros benefícios, devem ser complementares ao piso de R$ 950 reajustado - e não compor o valor mínimo da remuneração dos professores. A decisão do STF foi preliminar e esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4167.
Paulo Ziulkoski, titular da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), expõe o dilema orçamentário das prefeituras. "Elas vão cumprir o piso porque são obrigadas, é a lei. Mas serão obrigadas a tirar recursos de outras áreas, que também têm necessidades, para honrar esse compromisso", aponta o dirigente.
"A absoluta maioria paga o piso hoje em forma de complementação, seja via gratificação por tempo de serviço ou pela formação, seja pelo que chamamos de penduricalho, que não entra no cálculo do salário-base do professor, que acaba se aposentando com um rendimento muito pequeno", complementa Sanches, da Undime. Ele também é secretário municipal de Educação de Castro, cidade paranaense a 160 quilômetros de Curitiba. No local, diz, a situação é desfavorável. "Estamos cumprindo o piso ainda abaixo dos R$ 950 com complementação e aguardando com cuidado o fechamento do ano e o cenário econômico que se desenha. É preciso ter prudência. Se damos aumento para um, tem que dar para todo mundo", pondera Sanches.
Neste ano, Colatina, no Espírito Santo, precisou aumentar em 15% os salários dos 160 professores novatos e sem diploma para chegar nos dois terços do piso. O contracheque passou de R$ 483 para R$ 556 para 25 horas semanais de trabalho. "Proporcionalmente está dentro da lei. Fizemos uma readequação da carreira e tivemos que optar por não dar reajuste aos mais de mil professores mais antigos que já ganham na margem ou acima do piso, porque não tínhamos o recurso financeiro em caixa. Tivemos que fazer uma economia danada", conta Cidmar Andreatta, superintendente administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Colatina. Para 2010, quando entra em vigor o piso integral e sem a tese da complementação, ela informa que uma comissão formada por trabalhadores, sindicato e governo vai estudar os reajustes. "Estamos esperando a revisão do MEC para começar os trabalhos."
No interior da Paraíba, no município de Itapororoca, José Maia de Oliveira, professor de história no ensino fundamental do Colégio Municipal Henrique de Almeida, reconhece que só recebe conforme o piso porque terminou o ensino superior. O historiador ganha R$ 764 brutos por uma carga de 25 horas semanais, preenchida em três dias, porque Almeida tem um segundo emprego na capital João Pessoa, onde vive com a família. "Vou para a escola na segunda, volto na terça-feira à noite e retorno a Itapororoca na sexta. Não é longe, dá uns 50, 60 quilômetros, mas vou de carona porque sai mais em conta", conta Oliveira. "Tudo para economizar os R$ 8 da passagem. Sobreviver com remuneração de professor está difícil", completa.
Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a liminar do Supremo, que também suspende o tipo de remuneração pelo período dedicado a atividades fora da sala de aula, instalou uma confusão generalizada. "Para alguns, a carga semanal é de até 40 horas, para outros, de 40 horas. Vamos ter um início de ano com muita disputa e muita confusão porque o STF não decidiu o mérito da ação direta de inconstitucionalidade dos cinco Estados [RS, SC, PR, MS e CE], então os R$ 950 serão pagos do jeito que cada governante quiser", critica.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que está atento à dinâmica orçamentária dos municípios, mas desconhece problemas no cumprimento do piso. "Não temos conhecimento de nenhum caso concreto de não pagamento, o que pode ensejar várias ações: o professor pode ingressar na Justiça, dar queixa no Ministério Público local ou no Tribunal de Contas do Estado", orientou.
Além da questão das complementações, a Undime, entidade, que congrega as secretarias municipais de Educação do país, prepara uma proposta de medida provisória (MP) para apresentar ao governo federal, solicitando um repasse de R$ 400 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro, vinculado apenas à educação, seria usado para dar cobertura ao esforço que as prefeituras já fizeram para aumentar salários ao longo de 2009, quando houve queda de arrecadação generalizada e redução de R$ 9 bilhões nos repasses federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"A educação sofreu muito com a diminuição do custo-aluno do Fundeb em 2009 [que passou de R$ 1.350,90 para R$ 1.221,34] e a queda na arrecadação. Isso motivou a proposta de MP dos R$ 400 milhões só para a educação. Pensamos nisso porque não dá para esperar o Congresso. Alguém pede vistas e aí vai morrer na casca. Mandamos para o MEC e a Casa Civil e também para o Planejamento, porque é basicamente uma questão definida na área econômica. O [ministro do Planejamento] Paulo Bernardo se mostrou simpático à ideia", revelou o dirigente da Undime.
Sanches disse ainda que a entidade está preocupada com o percentual de reajuste do piso e defende que ele apenas acompanhe o INPC, que deverá fechar 2009 na casa dos 4%. "Queremos aumentar o salário, mas a realidade orçamentária e da arrecadação muitas vezes não permite", argumentou Sanches, temendo que o valor a partir de 1º de janeiro seja próximo a R$ 1,1 mil.
O ministro da Educação disse que ainda não teve tempo de avaliar a demanda dos municípios pela parcela de R$ 400 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Esta é uma demanda recentíssima, mas é bom lembrar que foram feitos repasses de R$ 2 bilhões do Fundo a título de perda de arrecadação. Houve uma demanda para vincular 25% desse total à educação, mas não fomos atendidos pelo Congresso", frisou Haddad. Ele lembrou que o uso do INPC para reajustar o piso já foi acatada pelo MEC. "Depende do Congresso agora. Isso já está tramitando há mais de um ano, passou pela Câmara na semana passada e agora tem de passar pelo Senado."
Já Roberto Leão, da CNTE, cobra correções anuais desde a entrada em vigor da lei. "Na nossa interpretação, o piso foi instituído em 2008, então o valor deveria ter sido, com o devido reajuste sobre os R$ 950, de R$ 1.132,40 já em 2009. Para 2010, defendemos R$ 1.338,50."
Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, explica que a interpretação da CNTE foi ponderada pela Advocacia Geral da União (AGU), que decidiu adotar os argumentos do governo e manter os R$ 950 para este ano. "O piso pode não ser realidade em 100% do país, mas já é amplamente tomado como referência, por isso é importante que sejam dadas condições para equalizar a desigualdade de condições entre as cidades visando ao cumprimento da lei. Neste sentido, o fim da DRU pode ser uma boa ajuda, pois vai liberar R$ 9 bilhões para a educação", pondera Callegari.
A Confederação Nacional dos Municípios questiona a distribuição de recursos da União prevista para que as prefeituras honrem o piso. De acordo com a Lei nº 11.738, 10% da complementação de recursos federais do Fundeb deve ajudar a compor o pagamento dos R$ 950 em cidades de dez Estados brasileiros com a menor média nacional de arrecadação para a composição do índice custo-aluno.
Paulo Ziulkoski discute as regras dessa reserva, que somou R$ 690 milhões em 2009. "O MEC diz que há garantia da União para complementar o piso nos municípios mais pobres, mas ela nunca vem. É propaganda enganosa porque as condições são terríveis", critica. Segundo ele, os critérios para receber a complementação são inatingíveis. "Poucos municípios poderiam cumprir essas regras, que implicam aumentar os investimentos em educação para 30%, sendo que a regra constitucional é de 25%, e ter um órgão gestor dos recursos da educação, que significa criar nova estrutura, portanto mais gastos", aponta Ziulkoski.
O ministro Fernando Haddad argumenta que não cabe só ao MEC decidir sobre o assunto. "É uma comissão intergovernamental que decide. O MEC é minoritário. Em 2009 foram feitos apenas quatro pedidos de complementação, mas eles chegaram descaracterizados, não justificando o repasse", explicou o ministro.

Piso do professor poderá ficar abaixo do salário mínimo em 2010

2009-12-30T10:39:00.000-08:00

Por Fábio Galvão
Cerca de 1,2 milhões de professores da educação básica de rede pública com jornada semanal de 20 horas receberão menos que um salário mínimo em janeiro de 2010, caso o Senado aprove o projeto do governo federal que muda o cálculo de reajuste do piso salarial nacional da categoria.
O projeto, já aprovado pela Câmara no último dia 16 de dezembro, determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste em janeiro de cada ano, ao invés da correção com base no crescimento do valor mínimo por aluno estabelecido no Fundeb, como manda a lei do piso hoje.
Segundo cálculos do especialista em financiamento educacional e ex-presidente do Inep, Luiz Araújo, se o piso for reajustado pelo INPC, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,00 em janeiro, um aumento de 4,3%. Já o salário mínimo será elevado para R$ 510,00 em janeiro, um reajuste de quase 9%, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovado esta semana pelo Congresso. Pela lei atual do piso, o percentual de correção deve ser de 18,2%, o que corresponderá a um piso de R$ 561,00 para uma jornada de 20 horas semanais.
Criada em julho de 2008, a lei do piso estabeleceu um valor de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas. De acordo com dados do Ministério da Educação, o Brasil tinha em 2007, 1,8 milhões de professores na educação básica na rede pública. Destes, 1,2 milhões trabalham em um turno de 20 horas semanas, 570 mil tem jornada de 40 horas e outros 112 mil trabalham em três turnos. "Como regra, o professor inicia a sua carreira na jornada de 20 horas, em muitas prefeituras só existe essa jornada, mas o valor do piso foi calculado na jornada de 40 horas e a lei manda fazer uma regra de três pra alcançar o valor de sua respectiva jornada", afirma Araujo, que é assessor do senador José Nery (PSOL-PA).
A Agência Câmara informa que o governo decidiu mudar a lei do piso para evitar um "aumento contínuo" dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria que o dinheiro do Fundeb fosse usado para outros investimentos, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização da informática. Ao usar o INPC, o governo federal pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota contra a aprovação "na surdina e em caráter urgentíssimo" do projeto de lei que "congela o valor real do piso". O sindicato nacional destaca que embora o projeto tramite na Casa desde 2008, "nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano". A entidade reclama ser "inexplicável" que não tenha "sido chamada para debater o assunto".
A CNTE defende a permanência do índice com base no Fundeb "pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original". Para a confederação, a proposta aprovada na Câmara "impõe forte restrição à valorização" do piso porque "prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real" e também porque "vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado".
A CNTE esclarece também que tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob orientação da lei do piso, que fixou o prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos.
Para o professor Luiz Araújo a "correção do piso salarial está perfeitamente normatizada" na lei, mas o problema surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação direta de inconstitucionalidade impetrada por alguns governadores contra a lei do piso. "O STF bagunçou o coreto", disse.
Segundo ele, o Supremo afirmou que a lei está em vigor, mas suspendeu alguns artigos e reinterpretou outros. "O STF disse que os efeitos da lei seriam apenas a partir de 2009, mas não disse claramente se o valor do piso deveria ter sido reajustado no dia 1° de janeiro de 2009, pois o seu valor era do inicio de 2008", afirma.
Na opinião de Araújo, a lei do piso deve ser cumprida enquanto se discute uma alternativa intermediária. "O valor inicial do piso é muito baixo, por isso reajustes acima da inflação aproximariam o piso de um patamar que valorizasse o magistério", afirma. Ele reconhece que o seu "valor impacta as finanças municipais e há uma grita geral de que reajustes muito acima da inflação tornam os planos de carreira impraticáveis".
Ele lembra que, pela lei do Fundeb, obrigatoriamente cada Estado ou Município deve aplicar no mínimo 60% dos recursos do fundo com pagamento de profissionais do magistério. Nesta conta entram o 13° salário, um terço de férias e os encargos com a previdência social. "Na maior parte dos Estados e Municípios este gasto é um pouco maior do que 60%", afirma.
Araújo defende como "solução apropriada" uma regra pela qual o índice de reajuste seria a inflação mais um fator de valorização. "A proposta de apenas corrigir pela inflação levará a piso em 20 horas abaixo do salário mínimo”, disse.
(Publicada no CGC comunicação em educação – dia 27 de dezembro de 2009)

Reajuste do piso dos professores

2009-12-21T07:42:00.000-08:00

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3776/08, de autoria do Executivo Federal, que usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses para reajustar o piso salarial dos professores públicos da educação básica. Pela proposta, esse reajuste seria feito no mês de janeiro de cada ano. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Este é mais um capítulo de uma polêmica que parece não ter fim. Sistematizo os principais capítulos abaixo:

1. O Congresso discute o valor do piso para o magistério e sofre intensa e dupla pressão: de um lado, os governadores e prefeitos dizendo que o mesmo não inviabilize as finanças públicas; de outro, os sindicatos de professores dizendo que o valor estava muito aquém e que não valorizava o magistério.

2. É aprovada a lei n° 11.738/08 estabelecendo um piso de 950,00 em 40 horas semanais, sendo que o mesmo seria pago de forma parcelada, corrigido pelo mesmo fator de correção do custo-aluno nacional do Fundeb e deveria à partir de 2010 ser calculado sobre o vencimento-base.

3. Logo após a aprovação da referida lei, o governo federal envia para o Congresso um Projeto de Lei alterando a forma de correção, saindo do vínculo com o custo aluno e passando para o INPC.

4. Os governadores entram com uma ADI no STF e conseguem decisão provisória suspendendo vários artigos da lei, dentre eles o cálculo sobre o vencimento base. O Supremo estabelece que os efeitos financeiros do piso serão somente à partir de 2009.

5. Instala-se uma polêmica sobre a obrigatoriedade (ou não) de corrigir o valor de 950 reais em 2009. O governo federal advoga que não era necessário, os sindicatos advogam que sim. A Advocacia Geral da União com concorda com os argumentos do MEC e não é formalizado nenhum ato normativo reajustando o piso.

6. Para aumentar a confusão, em agosto é publicada a Portaria Intergovernamental n° 788, que reestabeleceu um valor mínimo por aluno, rebaixando o seu valor devido a crise mundial. Ou seja, o percentual de correção deste valor foi revisto pra baixo.

E temos alguns outros problemas:

1. Apesar de ter sido estabelecido um piso para uma jornada de 40 horas, a categoria do magistério ingressa no serviço público com apenas 20 horas como regra no país. Sendo assim, o piso de 2009, que não foi reajustado oficialmente, equivale a 475,00.

2. Como todos sabem o salário mínimo vem sendo corrigido acima da inflação há algum tempo, medida esta que segundo pesquisas do IPEA tem sido mais eficiente para reduzir a pobreza do que o programa bolsa-família. Em 2010 o salário mínimo ficará em 506 reais, uma correção de quase 9%.

3. O INPC, índice proposto pelo governo em seu Projeto de Lei, acumula uma inflação até novembro de 4,1% e projeta algo em torno de 4,3% para o ano de 2009, ou seja, caso o referido projeto seja aprovado pelo Senado ainda este ano, o piso para 2010 para uma jornada de 20 horas semanais seria de apenas 495 reais, abaixo do salário mínimo.

Realmente é preciso encontrar uma solução intermediária e clara para que tanto os professores quanto os gestores saibam o que vai acontecer daqui por diante.

A derrota do Estatuto da Igualdade Racial

2009-11-23T07:57:00.000-08:00

Por Douglas Belchior

Após dez anos de tramitação e completa desconfiguração de seu conteúdo, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia nove de Setembro, pela Comissão Especial da Câmara Federal.

A demora e o alto custo político até a aprovação do Estatuto demonstram o quanto o povo negro ainda é refém dos interesses dos diferentes setores racistas e partidos políticos herdeiros do escravismo. A articulação política responsável pela aprovação do “estatuto esvaziado” unificou desde ruralistas e grileiros, até gestores públicos e empresários dos grandes meios de comunicação. Isso somado aos explícitos interesses eleitorais colocados, acabou resultando no esquartejamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto. A esta altura, cabe-nos repudiar o retrocesso imposto à luta política por direitos sociais encampado pelo povo negro. Destes recuos, destaca-se:

• O caráter autorizativo e não determinativo do Estatuto aprovado, que não obriga nem Estado, tampouco o setor privado a cumprir as orientações da referida lei;

• A inobservância das políticas de cotas em universidades e nos meio de comunicação, além da restrição das ações afirmativas;

• O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas, resultado específico do acordo com ruralistas que, por sua vez, são descendentes dos escravocratas;

• A não criação do fundo de recursos financeiros para a implementação de políticas públicas para a população negra.

Respeitáveis lideranças e diversas organizações do movimento negro ocuparam os holofotes nos dias que se seguiram a aprovação do Estatuto: “Aprovamos o Estatuto possível”, “melhor um imperfeito que um perfeito engavetado”, “Será a oportunidade de construir uma nova democracia” e “Momento histórico para a luta do povo negro”. Esbaldaram-se em meio às comemorações, ao lado de partidários do DEM e do PSDB, por sua vez aliviados por terem garantido a retirada de “todos os pontos com os quais não concordavam”, nas palavras do deputado Onyz Lorenzoni (DEM/RS).

O discurso apaziguante e de acomodação proferido por lideranças e organizações do movimento negro beiram o escárnio. Ao que parecem, os efeitos da tese da democracia racial ganhou força entre os nossos irmãos, que preferem a política do conchavo e o pragmatismo eleitoreiro à luta política por liberdade e direitos de fato. Nestes mais de 500 anos, a “política do possível” garantiu a riqueza de castas, grupos e oligarquias racistas no Brasil. Para a população negra restou a miséria, o abandono, a violência e a morte. Quando não, no máximo migalhas para a sobrevivência do servir.

O acordo que garantiu a desfiguração do Estatuto e sua decorrente aprovação traz a memória o clima “gilbertofreireano” das relações entre os senhores e os seus “escravos de dentro de casa”. Hoje a sutileza da opressão promovida pelos ricos racistas – representados pelo DEM e PSDB, mantém poderosos efeitos de cooptação e silenciamento, que vitima importantes guerreiros da resistência negra.

O Projeto de Lei segue agora para o Senado onde, segundo consta, já existe um acordo para sua aprovação. Se confirmado o texto, a lei poderá ser batizada por um nome mais habitual: “lei para inglês ver”. Assim como na história que dá origem do termo, que retrata a lei do Regente Feijó, que atendendo as pressões da Inglaterra, promulgou, em 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que chegassem aqui e punindo severamente os importadores. Sabe-se que nos anos seguintes o número de negros trazidos pelo tráfico até aumentou. Por isso “lei para inglês ver”.

O tempo dos “avanços simbólicos” é passado. Apesar da importância política da conquista do tal “marco regulatório”, não é possível tolerar a defesa da aprovação de leis que não obriguem e/ou imponha direitos humanitários essenciais à vida. A população negra reivindica leis que garantam mudanças reais em suas vidas! O Estado brasileiro e o grande capital privado, representado pelos grupos racistas e seus lacaios partidários, saíram ilesos e, se depender de um Estatuto como o que temos hoje, assim continuarão.

Não é preciso repetir aqui os já saturados dados que embasam as denúncias de desrespeito aos direitos humanos dirigidos especialmente a população e a juventude negra brasileira. Neste exato momento, as principais forças militares do país guardam presídios e penitenciárias repletas de pretos; ocupam militarmente favelas e bairros periféricos resididos por famílias negras; neste exato momento, jovens e pais de família negros estão sendo “enquandrados” em batidas policiais por parecerem suspeitos. Destes, os de menos sorte serão torturados ou presos… ou mortos; agora mesmo uma mulher negra está sendo violentada; uma criança negra preterida, uma mãe negra humilhada; um trabalhador negro demitido, enquanto outro é recusado. E qual a novidade?

Neste exato momento comemora-se um Estatuto que “sugere” tratamento cidadão ao povo negro brasileiro; que “sugere” tratamento digno por parte do Estado e do grande capital privado.

Como a esperar que um urubu não se alimente da carniça.

Em tempo: Talvez possamos, todos nós, militantes das mais diversas organizações negras e movimentos sociais como um todo, rediscutir nosso papel diante do desafio do combate às elites racistas, uma vez que, mesmo diante de um Estatuto esvaziado em seu conteúdo, ouvem-se os gritos de insatisfação em especial dos setores da academia e aqueles ligados à grande mídia. Por um Estatuto digno da importância histórica do povo negro para a construção do Brasil!

Douglas Belchior é professor de história e integrante do conselho geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro).

Fonte: RadioAgência NP

http://www.radioagencianp.com.br/

Dois textos para refletir na Semana da Consciência Negra...

2009-11-23T07:39:00.000-08:00

A Helena Negra posta “no seu lugar”.

Os dias de glamour da primeira Helena negra foram poucos. No capítulo de ontem, numa cena que fazia uma alusão direta à noção de soberania branca, a personagem negra se ajoelha aos pés da mulher branca e pede perdão. Após isso, dotada de toda autoridade, a “mãe branca e zelosa” dirige um violento tapa na cara na personagem negra que resignadamente aceita a punição. A cena chocou diversas pessoas. No caso particular das mulheres negras, todas se recusaram a se reconhecer daquela forma e se revoltam contra aquela atitude submissa e passiva diante da violência racial. Aquela cena teve uma repercussão desastrosa em cada uma de nós. A postura submissa da Helena negra vai contra a forma como hoje, e sempre, reagimos à violência racial e ao autoritarismo, seja pelo amparo da lei, seja impondo respeito diante daquele ou daquela que insiste em rememorar os tempos da escravidão, cobrando de nós o eterno deferimento e subserviência. Assim, a trama da novela vai contra a política e debates atuais que visam a igualdade de direitos e a postura autônoma que praticamos no nosso cotidiano e ensinamos a nossas jovens e crianças negras. A cena de ontem também vai contra os argumentos daqueles que se negam a admitir a existência do racismo no Brasil, que se afirma no imaginário do autor. O capítulo de ontem, por si só, fala da insistente crueldade da elite brasileira de negar o problema do racismo ao mesmo tempo em que, de maneira nefasta, não abre mão de se manter numa posição privilegiada. . A Helena negra é culpada por ter abortado, por ter casado com um homem branco e por não ter “cuidado” devidamente da enteada, numa relação que muito nos lembra mucama e sinhazinha. Não só Helena, mas também a personagem da atriz Sheron Menezes tem a mesmo postura submissa, que paga (literalmente) um alto preço para estar com um homem branco. Ambas sucumbem diante da supremacia branca retratada na televisão brasileira, ambas não tem dignidade e não representam a luta cotidiana dos homens e mulheres negras que diariamente enfrentam o racismo neste país. Ao que me parece, é muito difícil para a dramaturgia brasileira esconder este ranço ordinário da mentalidade escravocrata e racista.

Luciana Brito
Mestre em História UNICAMP
Movimento Negro Unificado-Bahia"

A Consciência Branca da Globo

Não havia data melhor. Em plena semana da Consciência Negra, a teledramaturgia global reafirma, mais uma vez, a pura reprodução de imagens, palavras e ideais racistas em horário nobre.
Ao elencar a atriz negra Thaís Araújo para protagonista de sua novela das nove, a TV Globo, através de seu funcionário Manoel Carlos, parecia querer responder ao Estatuto da Igualdade Racial idealizado pelo movimento negro que não seria necessário estabelecer cotas para atrizes e atores negros; bem, parece não ter sido à toa que justamente no momento de uma decisão histórica quanto ao conteúdo do referido Estatuto, a Globo tenha lançado ao ar duas novelas com protagonistas negras, atrizes que inclusive têm uma postura racial condizente às suas trajetórias, como são Thaís Araújo e Camila Pitanga. Nas entrelinhas, previa-se uma forjada justificativa à sociedade das "desnecessárias" cotas raciais para os meios de comunicação, já que este espaço vem sendo ocupado pelo núcleo negro da Globo. Convenhamos, uma jogada de mestre; assim, evita-se o "mal maior" para a Consciência Branca do comando global, que é obedecer a lei e fazer cumprir os direitos da pessoa, da população e dos povos negros.
Pois então que nesta semana, no capítulo que foi ao ar na noite do 17 de novembro, com precisão cirúrgica o autor desenhou a cena mais representativa possível da ópera racista contra o verdadeiro protagonismo negro. A suposta protagonista da novela, a personagem de Helena, após ser retirada de seu núcleo familiar negro para transitar exclusivamente num núcleo branco e assim ser sujeita a traições e humilhações, é posta de joelhos diante de uma de suas antagonistas brancas - já que, para uma negra, não basta uma só antagonista, devendo vir elas em número de três: a amante do marido, a filha mimada e infantilizada do marido e a ex-mulher do marido. Não apenas de joelhos, deve pedir perdão de cabeça baixa; não apenas de cabeça baixa, sob o olhar duro e inflexível de sua então dominadora; não apenas isso, como se já não fosse o bastante, deve pedir perdão e ter por resposta uma bofetada no rosto. Para finalizar a cena, a personagem desabafa com uma das melhores amigas que "devia ser assim".
A idéia de protagonista negra, na Globo, enfim foi definida claramente. Uma heroína que, se inicialmente surgia diante de um drama familiar, afirmando um núcleo negro protagonista, como âncora, marco e raiz, veio sendo reduzida dramaturgicamente a pobre vítima de suas três antagonistas brancas, tendo estas enfim recebido mais espaço de visibilidade que a suposta protagonista. O papel, de central, tornou-se periférico, apoio para a virada de jogo das outras atrizes, que passam a receber os aplausos da população e das "críticas" noveleiras de plantão, prontas para limar a atriz negra por seu papel "sem graça".
Ou talvez, pensa o autor que pode salvar o papel de Helena pondo-a no lugar em que acha pertencer à mulher negra. Agora sim, a Globo assinou embaixo de suas verdadeiras posturas ideológicas - mais diretamente, de seu racismo.

Rebeca Oliveira Duarte
Advogada e Cientista Política do Observatório Negro

CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA 2010

2009-11-08T11:24:00.000-08:00

Tendo em vista a aplicação do PSN (Piso Salarial Nacional) e a implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), a partir de janeiro de 2010, a Coordenação Geral do Sintepp orienta que as subsedes realizem assembléias gerais até o dia 17 de novembro, para organizarem a campanha salarial 2010.

Em relação a Rede Estadual de Ensino, estamos enviando a proposta de pauta histórica da categoria para ser discutido com os(as) trabalhadores(as) e posteriormente encaminhada para o Sintepp Estadual até às 12 horas do dia 18 de novembro do corrente ano, para submetermos à apreciação e votação da pauta definitiva na assembléia geral metropolitana que se realizará no dia 18/11/09, às 16 horas.

PROPOSTA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2010

RELAÇÃO POLÍTICA SEDUC / SINTEPP:

RETIRADA DO PROCESSO JUDICIAL Nº 20083003789-9 (REFERENTE A GREVE DE 2008)

PAUTA SÓCIO-ECONÔMICA:
- PISO SALARIAL BASEADO NO S.M DO DIEESE (100 HORAS)
- APROVAÇÃO IMEDIATA DO PCCR UNIFICADO CONSTRUÍDO PELA CATEGORIA
- INCORPORAÇÃO DOS ABONOS E GRATIFICAÇÕES (VIDE PCCR);
- PAGAMENTO DAS PERDAS HISTÓRICAS;
- FIM DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIO DO 13°;
- TRANSPORTE URBANO REGULAR
- CARTÃO DE VALE-REFEIÇÃO NO VALOR R$ 300,00;
- PAGAMENTO DO PECÚLIO EM FORMA DE INDENIZAÇÃO;
- FIM DOS INCENTIVOS FISCAIS AS GRANDES EMPRESAS, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO;
- PAGAMENTO DE ABONOS PARA TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO;
- ADICIONAL NOTURNO PARA OS VIGIAS;
- PAGAMENTO DE INSALUBRIDADES PARA SERVENTES E MERENDEIRAS;
- PAGAMENTO DE RECESSO A TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO;
- EXTENSÃO DO VALE-TRANSPORTE PARA TODOS OS MUNICÍPIOS, ONDE EXISTA TRANSPORTE URBANO / CARTÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA A REGIÃO METROPOLITANA;
- FIM DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O 13º SALÁRIO;

PAUTA SÓCIO-EDUCACIONAL
- DESMUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO;
- FIM DA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À AREA DA EDUCAÇÃO;
- PROGRAMA DE SAÚDE VOLTADO AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO;
- FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA;
- GOZO IMEDIATO DAS LICENÇAS, CONFORME R.J.U;
- REFORMAS QUE TRAGAM MELHORIAS A S CONDIÇÕES DE TRABALHO;
- TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE PARA OS MUNICÍPIOS;
- PELO FIM DA MUNICIPALIZAÇÃO E A DESMUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
- ELEIÇÃO DIRETA PARA AS URE’S;
- EXTINÇÃO DAS USES E DA OUVIDORIA;
- REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS EDUCACIONAIS (BIBLIOTECAS, LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA,SALA DE LEITURA,SALAS DE VÍDEO, ETC.);
- APROVAÇÃO IMEDIATA DO PEE NA ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA;
- AMPLIAÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDOS PRA A FORMAÇÃO CONTINUADA;
- ATUALIZAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DAS BIBLIOTECAS E RENOVAÇÃO DAS MÁQUINAS DE INFORMÁTICA;
- CALENDÁRIO ESCOLAR SEM OS SÁBADOS;
- LICENÇA PRÊMIO PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO COMO DETERMINA O RJU;
- IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR;
- EXTINÇÃO DOS PÓLOS;
- FIM DA OUVIDORIA;
- SUSPENSÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS NOS CONTRACHEQUES E INSTALAÇÃO DE AUDITORIA;
- APROVAÇÃO IMEDIATA DO PEE COM INCLUSÃO DOS RESOLUÇÕES APROVADAS NO XVIII CONGRESSO DO SINTEPP;
- REVITALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS;
- FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS DA SEDUC COM EMPRESAS PRIVADAS;
- NOMEAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS CONCURSADOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA SEDUC, INDEPENDENTEMENTE, DAS VAGAS OCUPADAS PELOS TEMPORÁRIOS E INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO QUANDO DO DISTRATO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS
- REGULAÇÃO IMEDIATA DA LEI QUE ESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A DIREÇÃO DE ESCOLA.

DIA DE LUTA EM DEFESA DO PCCR DA CATEGORIA

No dia 03/12 (início do XIX Congresso Estadual do Sintepp), às 9 horas a categoria irá se concentrar em frente à Assembléia Legislativa do Pará (Pça. Dom Pedro II) para que possamos apresentar aos deputados estaduais o nosso PCCR (que conforme reuniões do GT entre o Sintepp e a Seduc terão o prazo final até o dia 31 de dezembro de 2009, para definição geral do plano.

Com nova sede, Sintepp Ananindeua terá novidades a partir do final deste ano

2009-11-08T11:08:00.000-08:00

Ocorreu no último sábado (7) o mutirão de limpeza da nova sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Subsede Ananindeua (Sintepp), localizada na Avenida Arterial 18, em frente ao Portugal.

O coordenador do sindicato, Alberto Andrade, falou que a partir deste mês de dezembro a diretoria já estará atendendo na sede da entidade, assim como a assessoria jurídica continuará o atendimento todas as quartas, de 14 às 18h.

Para os projetos de 2010, estão inclusos qualificação profissional para os funcionários do Sintepp, através de cursos, realização de eventos culturais, lazer através de convênio com o Sintprevs para a utilização de sua sede campestre, e outras atividades.

Comissão do Sindicato visita comunidade quilombola do Abacatal

2009-11-08T10:51:00.000-08:00

No dia 6 de novembro, uma Comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Subsede Ananindeua (SINTEPP) esteve na Comunidade Quilombola do Abacatal. A comissão foi recebida pela presidente da Associação de Moradores, Vanusa, que na ocasião estava mostrando a comunidade há um grupo de estudantes da Escola Estadual Pitágoras.

A Comissão foi muito bem recebida pelos moradores e acabou conhecendo várias áreas na comunidade..

A Comissão do Sindicato, representada nessa visita pelos diretores Raimundo Amilson pinheiro, Sandra Azevedo dos Santos e Edivaldo Monteiro Andrade, se colocou à disposição da comunidade para apoiar as reivindicações da Associação, assim como acionar sua assessoria jurídica se for necessário. A ajuda foi prontamente aceita e colocada em prática, pois a Comissão do Sindicato agendou para o dia 19 de novembro uma atividade na comunidade, a partir de 1 hora da tarde, que contará com a presença do Senador José Nery (PSOL), que na ocasião estará ouvindo a comunidade para levar as suas necessidades às autoridades competentes e fazer a denúncia do abandono da área no Congresso Nacional.

Para Amilson, o contato mantido com os moradores do Abacatal foi muito importante, “vimos que eles têm capacidade de manter a organização e isso é necessário para garantir que a luta por melhorias na área seja efetivada de forma positiva. Estabelecemos com eles uma relação política e esperamos que esse movimento possa se consolidar como movimento pela valorização da educação na comunidade. Inclusive, presenciamos que há uma nova escola sendo construída na área, numa obra que já dura mais de dois anos e que até agora não foi inaugurada, pois segundo os moradores, falta somente o prefeito Helder liberar a verba que foi destinada pelo governo federal para a finalização da obra”.

Já Edivaldo Andrade destacou que o importante agora é não permitir que o movimento fique isolado, “por isso estamos aqui nesse contato de apoio e solidariedade”.

Revolta
Nos sessenta minutos em que os diretores do Sindicato estiveram na comunidade do Abacatal, foram mantidas conversações com alguns professores da EM do Abacatal, que mostraram preparo e consciência políticas em defesa de reivindicações, como a qualidade do ensino público.

Uma das moradoras falou que eles sentem “revolta”. “Revolta por sermos tratados de forma tão sem respeito”, observou a moradora, que não identificaremos para evitar possíveis represálias.

Festa dos Trabalhadores em Educação foi um sucesso

2009-10-31T05:54:00.000-07:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará Subsede Ananindeua realizou uma programação, sexta-feira, 30 de outubro, no Star Recepções. O objetivo foi comemorar o Dia do Professor e do Servidor Público. A atividade atraiu grande número de pessoas, com coquetel, música e muita animação. A programação contou com a participação de trabalhadores em educação de várias escolas.

A festa começou às 19 horas da sexta e prosseguiu até às 02 horas do sábado.
Segundo a Coordenação do Sindicato, as expectativas foram alcançadas. Todos se divertiam, aproveitando a programação e, principalmente o coquetel e a música oferecidos pelo Sindicato, que visou, principalmente, homenagear os trabalhadores de Ananindeua.

O coordenador-geral Alberto Andrade destacou a importância da festa como forma de valorizar ainda mais os trabalhadores em educação de Ananindeua. “Nossa gestão está apenas começando, mas temos certeza de que seguiremos no rumo certo, realizando ações, atividades e lutas, e também oferecendo momentos de lazer e entretenimento para os trabalhadores em educação de Ananindeua. Em breve daremos um novo passo ao inaugurar nossa nova sede”, afirmou Alberto Andrade, entusiasmado com o sucesso da festa.

Segundo o Coordenador Amilson Pinheiro, a festa se tornará tradicional em comemoração ao dia do Professor e Funcionário e será realizada todos os anos.

Negros continuam excluídos do ensino superior

2009-10-29T10:26:00.000-07:00

Por Luiz Araujo*

O debate acerca do ingresso de mais brasileiros ao ensino superior tem sido um dos focos da propaganda governamental. Para reverter à situação vexatória de inclusão de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior, o governo federal investiu em duas direções: complemento de financiamento para universidades federais que aderissem ao Reuni e concessão de benefícios fiscais para faculdades particulares em troca de vagas via o Prouni. A recente divulgação da PNAD 2008 mostrou que estes esforços estão longe de solucionar o problema de acesso ao ensino superior. Em primeiro lugar, em 2001 tínhamos apenas 8,8% dos jovens nesta faixa etária estudando em alguma instituição de nível superior. Em 2008 chegamos apenas a 13,6%, ou seja, levamos sete anos para crescer 4,8 pontos percentuais, o que equivale a um crescimento de 0,68 pontos percentuais por ano. São mais de 16 milhões de jovens entre 18 e 14 anos que não conseguiram chegar à universidade, seja por falta de vaga, seja por falta de recursos para custear a vaga particular, ou mesmo por que precisaram trabalhar desde cedo ou ficaram anos presos no ensino fundamental e médio. Como todos sabem a maioria destes jovens estuda em escolas privadas. A divulgação da PNAD só confirmou isso: 76,3% dos jovens estão pagando pra estudar. Quando o foco é a raça dos universitários também fica claro que não progredimos muito nestes sete anos. Os brancos passaram de 14,15 para 20,5%, enquanto que em 2001 havia apenas 3,2% de negros cursando o ensino superior e chegamos em 2008 com 7,7%. Dentro da exclusão geral ainda existe uma exclusão racial gravíssima.

*Professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB. Secretário de educação de Belém (1997-2002). Presidente do INEP (2003-2004). Assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006). Assessor do senador José Nery (PSOL-Pa). Consultor na área educacional.

Servidor pena para garantir direitos

2009-10-27T09:48:00.000-07:00

Fonte: O Liberal
Joana Guedes, 66 anos, é professora aposentada e aguarda desde 1994 o pagamento do valor de gratificações que eram negadas pelo Estado e que desde 1998 foram concedidas por decisão judicial, mas que nunca foram cumpridas na totalidade.
Ana Cleide Cardoso, professora efetiva da rede pública municipal de ensino de Marituba, também teve que recorrer à Justiça para manutenção de sua lotação na Escola Municipal Padre Marcus, no bairro da Pedreirinha, onde sua família reside, já que, sem justificativa, a administração municipal a remanejou para trabalhar em uma escola em bairro bem distante de sua casa. Esta semana, ela foi beneficiada com uma liminar judicial e desde a quinta-feira, 22, retornou ao órgão de origem, onde trabalha com satisfação.
Estes são apenas dois casos de descumprimento da legislação que o Poder Público pratica contra servidores públicos. Nos últimos anos, o Judiciário paraense tem agido com rigor contra atos ilegais praticadas por administradores públicos contra os servidores, mais especificamente contra professores municipais e estaduais. Mesmo assim, a prática perdura, apesar das sucessivas derrotas dos maus administradores.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) divulgou levantamento da assessoria jurídica, apontando inúmeros processos contra prefeitos e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Isso demonstra o quanto o Poder Público descumpre a Constituição Federal e Estadual em todas as esferas de poder. No geral, o Sintepp mantém mais de mil ações contra as administrações públicas no Pará, todas contestando atos ilegais contra servidores.
Ainda é muito comum os prefeitos municipais, quando assumem a gestão, demitirem concursados na administração anterior, sob a alegação de que o concurso fora realizado de forma irregular. Mas os juízes têm se mostrado rigorosos na apreciação dos processos impetrados pelos demitidos.
No final de setembro, o juiz da comarca de Curuçá, Prócion Klautau Filho, determinou a reintegração de 11 concursados que foram demitidos pelo atual prefeito municipal, sem qualquer procedimento legal, como determina a legislação. A demissão em massa atingiu mais de 100 servidores em estágio probatório, sem que o devido processo administrativo, que necessariamente deve precer qualquer demissão de servidor, tenha sido instaurado.
Outro problema que já se tornou comum são prefeitos municipais que não conseguem se reeleger ou a seus aliados e resolvem ignorar os compromissos que ainda têm que cumprir até o último dia de mandato. Em Bujaru, Igarapé-Açu, São Domingos do Capim, Acará, Igarapé-Miri, Quatipuru e Viseu, segundo aponta o levantamento do Sintepp, os atuais prefeitos se tornaram réus em ações judiciais em decorrência causa da irresponsabilidade dos antecessores.
Os perdedores saem dos cargos e deixam uma lista de dívidas, começando pelo calote nos salários do funcionalismo municipal, incluindo o 13º salário. Para conseguirem receber os atrasados, os funcionários também tiveram que recorrer à Justiça e muitos ainda estão em processo de homologação de acordo extrajudicial.
ILEGALIDADE
A gratificação de nível superior, direito garantido na Constituição, é outro benefício que tem sido negado a servidores da educação em muitos municípios. Em Aurora do Pará, um grupo de 15 professores municipais ajuizou mandado de segurança contra a administração municipal, que em março de 2008 suprimiu o benefício, um direito dos trabalhadores. O Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público Municipal de Aurora do Pará prevê este benefício para professores, diretores de escola pública, especialista e vice-diretor, que possuem licenciatura plena. Todos têm direito a gratificação de 80% sobre o valor do respectivo vencimento-base do cargo.
O juiz da comarca local, Francisco Gemaque Coimbra, concedeu liminar este mês aos servidores que recorrem à Justiça, determinando que a prefeitura mande imediatamente incluir definitivamente a gratificação de nível superior nos vencimentos dos professores. O prefeito também está obrigado a pagar os valores retroativos devidos a partir do ajuizamento da ação. O juiz entendeu que a gestão municipal feriu direito líquido e certo assegurado aos servidores pela legislação.
Em Barcarena, idosa de 72 anos não tinha permissão para se aposentar
Em Barcarena, município próximo a Belém, a situação de uma servidora idosa que, aos 72 anos, não conseguia se aposentar por falta de consentimento da administração municipal, serve de alerta sobre o descaso do Poder Público com a legislação que norteia o serviço público no Brasil. Em agosto, o juiz da comarca, Raimundo Rodrigues Santana, condenou o município a afastar e pagar a aposentadoria da servidora, que estava sendo impedida pela Secretaria Municipal de Educação de encerrar suas atividades funcionais, ameaçando que se parasse ela ficaria sem salário.
Em 2007, a funcionária protocolou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedido de aposentadoria por idade, como prevê a legislação, mas o órgão indeferiu o pedido, sob o fundamento de que a responsabilidade sobre o benefício seria da Prefeitura Municipal, uma vez que no ano em que a servidora implementou as condições legais para se aposentar por idade (60 anos para a mulher) estava vigente o Regime Próprio de Previdência do Município. No entanto, a administração municipal não concordou com a decisão e deixou de arcar com a aposentadoria, determinando a sua manutenção no cargo.
Comum também já se tornou o desrespeito das administrações públicas em relação concursados que amargam anos sem conseguir a nomeação para assumir a função. Na sexta-feira, 23, a Defensoria Pública de Vigia obteve liminar para beneficiar um grupo de servidores municipais, aprovados no concurso público realizado e homologado em 2008. Até agora, no entanto, eles ainda não foram empossados. O defensor público Bruno Silva Nunes de Moraes impetrou 70 mandados de segurança, alegando que a situação gerou omissão, caracterizadora de ato ilegal e abusivo. O juiz determinou ao município a imediata posse dos concursados.
'O concurso público representa instrumento de democratização do acesso ao serviço público. Hoje, a doutrina e jurisprudência pátrias são pacíficas no sentido de que candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação ao cargo público,' argumenta o defensor, que ainda pretende ajuizar outros mandados de segurança para atender outras denúncias sobre os mesmos moldes.
EXPECTATIVA
No caso de Ana Cleide Cardoso, ela conseguiu o socorro judicial em pouco tempo, mas situações como a de Joana Guedes assustam os servidores. Aos 66 anos, ela aguarda ansiosa o pagamento do valor retroativo da gratificação do ensino especial, garantida nas sucessivas decisões judiciais no primeiro grau, confirmada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A história começou com um grupo de 25 professores que ingressou com a ação, mas infelizmente três já morreram sem ter desfrutado do benefício, apesar de terem vencido na Justiça. A última decisão desse caso ocorreu em 2008, no STJ. Durante a votação do orçamento, a administração estadual incluiu o pagamento dos precatórios para ser assegurado durante este ano.
O valor geral que vai beneficiar todo o grupo não chega a R$ 200 mil, mas já está no fim do ano e até agora o pagamento não foi efetuado. 'Eu trabalhei 30 anos como professora, sendo 26 com educação especial, e me sinto mal com esta situação. Sinto uma angústia no coração porque, apesar da Justiça dizer que temos razão, o Estado não respeita', lamenta Joana. (A. B.)

Festa dos trabalhadores em educação será nesta sexta-feira

2009-10-24T09:46:00.000-07:00

Enfim, chegou a hora! Depois de passar o ano nas salas de aula, lutando por uma escola de qualidade, melhorias no trabalho e valorização profissional, os trabalhadores e trabalhadoras em educação serão homenageados nessa sexta-feira (30), com uma grande festa no Star Recepções, na Cidade Nova 4, WE 41, esquina da SN 17 a partir das 19h.
A noite será embalada pelo som de música mecânica com DJ e a decoração toda especial vai destacar a estrela que é você: Profissional da Educação! Os interessados devem pegar a senha (cada um trabalhador tem direito a dele e outras três senhas para convidados) na sede do Sintepp, na Cidade Nova 6, WE 76, 352, próx. ao Corpo de Bombeiros, ou apresentar o contracheque na entrada da Casa de Recepções (também pode levar os três convidados).

Participem!

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA

2009-10-20T11:29:00.000-07:00

Segue abaixo as propostas apresentadas pelo Sintepp à Prefeitura de Ananindeua, como forma de contribuir no debate com o governo, acerca das alterações necessárias a serem feitas no PCCR:

PROPOSTA APRESENTADA PELO SINTEPP/SUB-SEDE ANANINDEUA DE NOVA REDAÇÃO PARA O ARTIGO 18 E OUTROS QUE TRATA DA JORNADA DE TRABALHO E DO CARGO, LEI Nº 2.355/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANANINDEUA

JORNADA DE TRABALHO
Art 6º Fica criado o cargo único de professor integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Ananindeua.
Art 9º A categoria funcional de profissionais de Apoio Pedagógico a Docência , constitui-se do cargo de provimento efetivo de Professor , cujo Símbolo é GOM-PD
§1º O cargo de Professor constituído de Profissionais de Apoio Pedagógico a docência será provido por profissionais da educação com habilitação especifica para administração, planejamento,inspeção,supervisão escolar ou orientação educacional,obtidos em cursos de licenciatura plena em pedagogia ou em nível de pós-graduação.
Art. 18 – A jornada de trabalho do cargo PROFESSOR na docência será de 20 horas aulas semanais como jornada mínima até 40 horas aulas semanais como jornada maxima, correspondendo respectivamente a:
I – 20 (vinte) horas semanais , sendo 15 (quinze) horas na docência e mínimo de 5 (cinco) horas pedagógicas
II – 40 (quarenta) horas semanais , sendo 30 (trinta) horas na docência e mínimo de 10 (dez) de horas pedagógicas,
§ 1º A jornada mensal de que trata o inciso I do caput será no maximo 75 horas aulas na docência e no mínimo de 25 horas aulas pedagógicas.
§2º A jornada mensal de que trata o inciso II do caput será no máximo 150 horas aulas na docência e no mínimo 50 horas pedagógicas.

§ 3º As horas pedagógicas serão destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, a reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da escola.
§ 4º A organização das horas pedagógicas é de responsabilidade da Unidade de Ensino ou da Secretaria Municipal de Educação e deve estar articulada ao Projeto Político Pedagógico.
§ 5º As horas de atividades serão cumpridas na escola.
§ 6º A hora de trabalho, tanto na docência como pedagógica, corresponde a 45 (quarenta e cinco) minutos.
§ 7º Os ocupantes do cargo professor atuantes nas quatro séries finais do ensino fundamental, poderão ter uma jornada diferenciada entre a mínima e a máxima, devendo ser mantida a proporcionalidade entre os componentes da jornada de trabalho estabelecida no artigo 18 docência e hora pedagógica.
§ 8º É garantido aos ocupantes do cargo professor a mesma jornada de trabalho que possuam no momento da alteração desta lei Complementar, salvo manifestação em contrário do próprio docente.
Art. 19 – A Jornada de Trabalho dos titulares de cargo Professor constituído por profissionais de Apoio Pedagógico a docência poderá ser de:
I – 30 (trinta) horas semanais, correspondendo a 150 (cento e cinqüenta) horas mensais; ou

II – 40 (quarenta) horas semanais, correspondendo a 200 (duzentas) horas mensais;
§ 1º A hora de trabalho desse profissional será considerada de 50 (cinqüenta) minutos;

Art. 20 – SUPRESSÃO;
Art. 21 – SUPRESSÃO;
Art. 22 – SUPRESSÃO;
Art. 27 – SUPRESSÃO;

SINTEPP / SUB-SEDE ANANINDEUA
Ananindeua, 29 de Setembro de 2009

PROPOSTAS DE NOVAS REDAÇÕES PARA A LEI Nº 2355/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DE ANANINDEUA

JORNADA DE TRABALHO

1. PROPOSTA
Art. 18 – A jornada de trabalho dos Profissionais do Magistério em função docente incluirá uma parte de horas de aula na docência e uma parte de horas pedagógicas, sendo que poderá ser mínima, intermediária ou máxima, correspondendo respectivamente a:
I – 20 (vinte) horas semanais, correspondendo a 100 (cem) horas mensais, sendo 15 (quinze) horas na docência e 5 (cinco) de horas pedagógicas, equivalente mensal a 75 (setenta e cinco) na docência e 25 (vinte e cinco) de horas pedagógicas;
II – 30 (trinta) horas semanais, correspondendo a 150 (cento e cinqüenta) mensais, sendo 22 (vinte e duas) horas na docência e 8 (oito) de horas pedagógicas, equivalente mensal a 112 (sendo e doze) na docência e 38 (trinta e oito) de horas pedagógicas;
III – 40 (quarenta) horas semanais, correspondendo a 200 (duzentas) horas mensais, sendo 30 (trinta) horas na docência e 10 (dez) de horas pedagógicas, equivalente mensal a 150 (cento e cinqüenta) horas na docência e 50 (cinqüenta) de horas pedagógicas;

§ 1º As horas pedagógicas serão destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, a reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da escola.
§ 2º A organização das horas pedagógicas é de responsabilidade da Unidade de Ensino ou da Secretaria Municipal de Educação e deve estar articulada ao Projeto Político Pedagógico.
§ 3º As horas de atividades serão cumpridas preferencialmente na escola.
§ 4º A hora de trabalho, tanto na docência como pedagógica, corresponde a 45 (quarenta e cinco) minutos.

2. PROPOSTA

Art. 18 – A jornada de trabalho dos Profissionais do Magistério em função docente incluirá uma parte de horas de aula na docência e uma parte de horas pedagógicas, podendo ser uma jornada mínima e até uma máxima, correspondendo respectivamente a:
I – 20 (vinte) horas semanais, correspondendo a 100 (cem) horas mensais, sendo 15 (quinze) horas na docência e 5 (cinco) de horas pedagógicas, equivalente mensal a 75 (setenta e cinco) na docência e 25 (vinte e cinco) de horas pedagógicas;
II – 40 (quarenta) horas semanais, correspondendo a 200 (duzentas) horas mensais, sendo 30 (trinta) horas na docência e 10 (dez) de horas pedagógicas, equivalente mensal a 150 (cento e cinqüenta) horas na docência e 50 (cinqüenta) de horas pedagógicas;

§ 1º As horas pedagógicas serão destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, a reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da escola.
§ 2º A organização das horas pedagógicas é de responsabilidade da Unidade de Ensino ou da Secretaria Municipal de Educação e deve estar articulada ao Projeto Político Pedagógico.
§ 3º As horas de atividades serão cumpridas preferencialmente na escola.
§ 4º A hora de trabalho, tanto na docência como pedagógica, corresponde a 45 (quarenta e cinco) minutos.
§ 5º Os profissionais do magistério das quatro séries finais do ensino fundamental, poderão ter uma jornada diferenciada entre a mínima e a máxima, devendo ser mantida a proporcionalidade entre os componentes da jornada de trabalho estabelecida no artigo 18: docência e hora pedagógica.

3. PROPOSTA
Art. 18 - A jornada de trabalho dos Profissionais do Magistério em função docente incluirá uma parte de horas de aula na docência e uma parte de horas pedagógicas, sendo que poderá ser mínima, intermediária ou máxima, correspondendo respectivamente a:

I – 24 (vinte e quatro) horas semanais, correspondendo a 120 horas mensais, sendo 18 (dezoito) horas na docência e 6 (seis) horas pedagógicas, equivalente mensal a 90 (noventa) na docência e 30 (trinta) de horas pedagógicas;
II – 36 (trinta e seis) horas semanais, correspondendo a 180 (cento e oitenta) mensais, sendo 27 (vinte e sete) horas na docência e 9 (nove) horas pedagógicas, equivalente mensal a 135 (cento e trinta e cinco) na docência e 45 (quarenta e cinco) de horas pedagógicas;
III – 48 (quarenta e oito) horas semanais, correspondendo a 240 mensais, sendo 36 (trinta e seis) horas na docência e 12 (doze) horas pedagógicas, equivalente mensal a 180 (cento e oitenta) na docência e 60 (sessenta) de horas pedagógicas;

§ 1º As horas pedagógicas serão destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, a reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da escola.
§ 2º A organização das horas pedagógicas é de responsabilidade da Unidade de Ensino ou da Secretaria Municipal de Educação e deve estar articulada ao Projeto Político Pedagógico.
§ 3º As horas de atividades serão cumpridas preferencialmente na escola.
§ 4º A hora de trabalho, tanto na docência como pedagógica, corresponde a 45 (quarenta e cinco) minutos.

4. PROPOSTA

Art. 18 - A jornada de trabalho dos Profissionais do Magistério em função docente incluirá uma parte de horas de aula na docência e uma parte de horas pedagógicas, podendo ser uma jornada mínima e até uma máxima, correspondendo respectivamente a:

I - 24 (vinte e quatro) horas semanais, correspondendo a 120 horas mensais, sendo 18 (dezoito) horas na docência e 6 (seis) horas pedagógicas, equivalente mensal a 90 (noventa) na docência e 30 (trinta) de horas pedagógicas;
II - 48 (quarenta e oito) horas semanais, correspondendo a 240 mensais, sendo 36 (trinta e seis) horas na docência e 12 (doze) horas pedagógicas, equivalente mensal a 180 (cento e oitenta) na docência e 60 (sessenta) de horas pedagógicas;

§ 1º As horas pedagógicas serão destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, a reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da escola.
§ 2º A organização das horas pedagógicas é de responsabilidade da Unidade de Ensino ou da Secretaria Municipal de Educação e deve estar articulada ao Projeto Político Pedagógico.
§ 3º As horas de atividades serão cumpridas preferencialmente na escola.
§ 4º A hora de trabalho, tanto na docência como pedagógica, corresponde a 45 (quarenta e cinco) minutos.
§ 5º Os profissionais do magistério das quatro séries finais do ensino fundamental, poderão ter uma jornada diferenciada entre a mínima e a máxima, devendo ser mantida a proporcionalidade entre os componentes da jornada de trabalho estabelecida no artigo 18: docência e hora pedagógica.

PROPOSTAS A SEREM ACRESCENTADAS AO PCCR

Art. X - Será concedido um adicional aos profissionais do Magistério pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva ao Município de Ananindeua, correspondente a trinta por cento sobre o vencimento básico do profissional, estando obrigado a prestar a jornada máxima de quarenta horas semanais de trabalho, em dois turnos completos, de preferência em uma única unidade escolar, além de está impedido de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Art. Y – A organização da rede escolar de Ananindeua obedecerá a parâmetros adequados na relação numérica professor-educando nas etapas da Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, bem como número adequado de alunos em sala de aula nos demais anos do Ensino Fundamental, tomando como base as seguintes referências:
I – Para turmas de educandos de 0 a 2 anos de idade: 6 a 8 alunos por professor;
II – Para turmas de educandos de 3 anos de idade: até 15 alunos por professor;
III – Para turmas de 4 a 5 anos de idade: até 20 alunos por professor;
IV – Nos anos iniciais do Ensino Fundamental: até 25 alunos por sala;
V – Nos anos finais do Ensino Fundamental: até 30 alunos por sala;

Art. K – Assegurar revisão salarial anual dos vencimentos dos profissionais do magistério, preservando o seu poder aquisitivo;

Art. W - O período de afastamento para aperfeiçoamento profissional será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, mediante apresentação de certificado de aprovação, conclusão ou de participação no curso.

Marcha de professores chama atenção para o descaso

2009-10-18T05:25:00.000-07:00

No dia que deveria ser de comemoração, professores foram às ruas para mostrar a situação precária enfrentada pelos profissionais da educação pública do Estado. Segundo Matheus Ferreira, integrante da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará (Sintepp), existe um grande déficit de educadores qualificados. Cerca de 4 mil professores sem graduação integram o quadro do magistério no Pará. “Principalmente nos municípios do interior, onde há uma carência, essa realidade é muito presente. Os professores são leigos”.

O coordenador do sindicato dos professores de Salvaterra, Hevaldo Progênio, conta que no município boa parte dos educadores também não tem formação. “Isso prejudica a qualidade do ensino, porque os professores não têm o domínio sobre a disciplina para poder passar aos estudantes”. No entanto, os problemas na educação paraense não se resumem a isso. Ontem, durante a marcha, que seguiu da Praça do Operário, em São Brás, até a Universidade Estadual do Pará (Uepa), diversos problemas foram pontuados, como a violência nas escolas, déficit de oito mil professores no Estado, precárias condições de trabalho e jornada de trabalho sem tempo programado para planejamento.

Todos os problemas citados durante a marcha foram debatidos e apresentados à secretária estadual de educação, Socorro Coelho, durante uma audiência pública no auditório da Uepa. Durante os debates, o coordenador-geral do Sintepp, Willams Silva, fez a leitura de um manifesto, e apresentou propostas para o o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para a categoria.

Segundo ele, entre as principais questões do PCCR, estão a carga horária, com o mínimo de um terço reservado para o planejamento de aulas, o vencimento-base de acordo cm o Departamento Intersindical de Estatísticas e estudos Socioeconômicos (Dieese), que elevaria o salário dos professores para R$ 1.990,00. Atualmente o vencimento a R$ 1.132,00.

Silva conta que o PCCR é uma luta histórica da categoria. “Desde os anos 80 se debate isso, porque o que existe hoje no Estado é o regime jurídico, que prevê todos os direitos dos trabalhadores do magistério, mas não contempla todos os profissionais da educação, então nós queremos PCCR unificado”. (Diário do Pará)

Fonte: Diário do Pará – 16/10/2009

Contribuição da Intersindical ao Debate sobre a Reorganização do Movimento Sindical e Popular

2009-10-11T06:11:00.000-07:00

Em abril deste ano realizamos o I Seminário Nacional para discutirmos a Reorganização do Movimento Sindical e Popular, com vistas à construção de um novo instrumento de luta e organização da classe trabalhadora.
Com o objetivo de aprofundar o debate a Intersindical apresenta sua posição acerca de alguns pontos.

Natureza e caráter da Central
A realidade vivida pela classe trabalhadora hoje coloca a necessidade de avançarmos em relação às experiências de organização sindical. Portanto, a INTERSINDICAL defende que o novo instrumento de organização deve ser uma central do mundo do trabalho, que incorpore os setores formais e informais da economia, o conjunto dos trabalhadores/trabalhadoras de um ramo, preferencialmente, ou de uma categoria econômica, independentemente de função ou cargo, forma de remuneração, filiação partidária, confissão religiosa, gênero, raça, orientação sexual, nacionalidade, do caráter do vínculo empregatício dos trabalhadores (se têm ou não carteira assinada, se trabalham em tempo integral ou parcial etc.), de estarem ou não empregados, de estarem ou não na ativa.
A central do mundo do trabalho deve ser ampla e plural, classista, independente, autônoma, democrática, internacionalista, que tenha a unidade e a solidariedade de classe como valores estratégicos e esteja efetivamente a serviço da luta pelo socialismo.

Superar a fragmentação das lutas e das organizações dos trabalhadores

A luta de classes no Brasil exige a construção de uma ferramenta de frente única que organize todos os trabalhadores e as trabalhadoras abarcados pelo que chamamos de mundo do trabalho.
A central do mundo do trabalho que temos defendido é uma central de trabalhadores e trabalhadoras, com emprego e sem emprego, no trabalho formal ou informal, da cidade e do campo, mulheres e homens, jovens e os nem tão jovens, do setor privado e do serviço público, com carteira assinada e dos sem carteira assinada, aposentados, aposentadas, trabalhadores e trabalhadoras que já contam com representação sindical e acordo coletivo, mas também os setores da nossa classe que hoje se encontram sem representação sindical e sequer contam com um contrato individual de trabalho – uma verdadeira Frente de Trabalhadores.
A reorganização do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras passa por enfrentar, além do grau de fragmentação das organizações os elementos da fragmentação promovida pela reestruturação do capital para milhões de trabalhadores.
Para a INTERSINDICAL, na construção dessa central devemos nos colocar o desafio político de articular a diversidade do mundo do trabalho em seu conjunto, com política de organização para os que hoje estão na terceirização, nos falsos-estágios, nas falsas cooperativas de mão-de-obra ou aquelas que emitem nota fiscal de serviços quando deveriam ter um contrato formal de trabalho. Todos esses setores da nossa classe e mesmo os que se encontram no desemprego ou subemprego, como os chamados camelôs, ambulantes, perueiros, chapas, flanelinhas, dentre outros são parte da nossa classe e devem ter numa central dos trabalhadores um ponto de apoio para combater a superexploração e superar a precarização do trabalho.
Reorganizar o movimento a partir dos locais de trabalho, defendendo o direito de greve e de organização, combatendo a estrutura sindical, lutando pela liberdade e autonomia e exercendo o sindicalismo com independência frente aos patrões, ao Estado, aos governos e aos partidos.
Unidade orgânica com o movimento estudantil, movimentos contra opressões e outros no Fórum Nacional de Mobilização
A opressão se expressa das mais variadas formas e todas elas, de certo modo, favorecem a uma maior exploração da classe trabalhadora e do povo em geral. Portanto, uma central que se reivindique classista e tenha uma ação numa perspectiva socialista deve orientar os/as sindicalistas revolucionários/revolucionárias a praticarem desde já o combate às desigualdades e discriminações de gênero, etnia, raça e orientação sexual, bem como se pautarem pela defesa dos direitos humanos, pois as discriminações de raça, gênero e orientação sexual são estruturantes das hierarquias e desigualdades nas relações de trabalho no Brasil.
A central e os sindicatos devem reconhecer que existem segmentos dupla ou triplamente oprimidos nestes mais de 500 anos de dominação. Mas, o movimento sindical não deve disputar espaço com estes segmentos, mas unir-se a eles na luta geral.
Os setores ligados à luta contra a opressão ou discriminação, a exemplo da luta de gênero e raça, devem estar representados dentro de suas organizações de classe em todas suas instancias, não permitindo distorções de dupla representação das entidades.
Portanto, além da construção da central do mundo do trabalho devemos construir, a partir das diversas experiências, uma ampla organização que articule o movimento sindical, o movimento estudantil, os diversos movimentos populares, as distintas formas de expressão da luta contra as opressões de gênero, etnia, orientação sexual, bem como movimentos de direitos humanos, ecossocialistas etc.

Essa unidade orgânica deve se dar na forma de um Fórum Nacional de Mobilizações, que deve:
• Ser um instrumento de mobilização e ação de todos os setores do movimento sindical, popular, estudantil;
• Ser plural, classista, ter princípios e um funcionamento orgânico e permanente;
• Pautar-se pela mais ampla democracia e o mais profundo respeito e autonomia das entidades que o constituírem.
A central do mundo do trabalho deve ser parte orgânica deste fórum, garantindo inclusive, em seus estatutos, parte de seus recursos para financiamento das ações políticas deliberadas pelo mesmo.
O caráter plural deste Fórum Nacional garantirá a mais ampla democracia e respeito às diferenças de cunho político, religioso, etário, etnico, racial, de gênero e opção sexual, dentre outros.
O Fórum Nacional de Mobilizações, a Central e os sindicatos devem realizar uma permanente agitação em defesa da vida e do planeta, no sentido de que seus recursos naturais, bem como aqueles resultantes da produção humana, sejam apropriados em condições de igualdade pelo conjunto da humanidade. O respeito ao meio-ambiente como direito das gerações atuais e futuras, bem como a integridade da vida humana e a biodiversidade devem ser colocadas no mesmo plano das reivindicações específicas e históricas.
A luta ambiental, em defesa dos recursos naturais e da vida no planeta é uma luta anticapitalista, pois não há como conciliar respeito aos bens da natureza com o modo de produção do capital. No entanto, a ruptura com o capitalismo, por si só, não garante o respeito aos limites da natureza como demonstraram as experiências históricas. Para nós, uma nova sociedade socialista exige ser, também, ecológica.

O Movimento Popular

A central do mundo do trabalho, para além de assegurar mecanismos de participação dos trabalhadores e trabalhadoras que estão na informalidade e na precariedade dos contratos de trabalho, os/as quais tem como único espaço de organização e luta o movimento popular, deve garantir formas de relação permanente e politizada com os movimentos e entidades representativas de outros segmentos explorados e oprimidos da sociedade, buscando uni-los no Fórum Nacional de Mobilizações.

O Movimento Estudantil

A INTERSINDICAL entende que a luta de classes continua sendo o central para a construção de uma nova sociedade e que o papel da central e dos sindicatos deve ser o de contribuir para as lutas concretas de cada um dos segmentos sociais, unindo-os na luta geral.
A luta de classes não é sinônimo de luta econômica! Ela é marcada pela dimensão multifacetada e complexa do sujeito revolucionário concreto, que não é um ente só econômico, mas um sujeito simultaneamente econômico, social, cultural e político - um sujeito atravessado pelas demandas, competências e identidades, nacionais, regionais, raciais, de gênero, etárias, religiosa, de orientação sexual etc. Características que devem ser consideradas no processo de mobilização e organização da classe trabalhadora.
Entendemos que o movimento estudantil, o movimento de mulheres, negros/negras, dentre outros, tem especificidades e características próprias e, na luta, forjaram suas formas de organização, que devem ser respeitadas e estimuladas.
O movimento estudantil tem potencial para cumprir um papel importante nas transformações de caráter socialista e revolucionário, alem de ser uma valiosa fonte de quadros dirigentes. Entendemos que o papel de uma central sindical deve ser contribuir para que os/as seus/suas militantes estejam preparados/preparadas para enfrentar os dilemas do mundo do trabalho e dispostos/dispostas, enquanto juventude trabalhadora, a participar ativamente do movimento sindical, propiciando uma oxigenação e politização de nossas entidades.
Defendemos, no entanto, a construção da unidade orgânica do movimento sindical com o movimento estudantil através do Fórum Nacional de Mobilização.

Democracia Operaria

A INTERSINDICAL compreende os sindicatos enquanto instrumentos de frente única e, deste modo, entende que:
• A democracia sindical é chave para a construção da unidade de ação da classe trabalhadora, considerando que em seu seio se expressa a mais ampla diversidade política e ideológica;
• A democracia deve ser exercida de forma plena em todos níveis de organização;
• A garantia da convivência entre as diferenças de opiniões deve-se dar em uma forma profundamente democrática no encaminhamento dos debates políticos. No entanto fazemos uma distinção entre a expressão ideológica confusa e inconsciente que a classe manifesta, das opções ideológicas conscientes que existem na sua vanguarda (a esquerda ou a direita). Portanto, nas instâncias de direção deve-se levar em conta o critério da opção ideológica consciente.
Para ser efetivamente democrática a central e seus sindicatos devem incorporar em sua prática cotidiana, os elementos fundamentais da democracia socialista, consistentes:

• No empenho em ampliar e aprofundar o debate político interno, politizando as divergências e fazendo um combate sistemático ao sectarismo e à confusão entre hegemonia e maioria”;
• No convívio com as diferenças, garantindo-se a mais ampla liberdade de expressão” no interior das entidades;
• No respeito às resoluções das instâncias de decisão e à unidade de ação em torno delas, através do encaminhamento efetivo das decisões políticas;
• Na ampla e livre circulação da informação no interior da entidade. Uma diretoria que não informa com regularidade e amplitude à base, que distribui informação segundo a proximidade política dos diversos segmentos do ramo ou da categoria, é uma diretoria que manipula e se utiliza deste elemento como uma forma golpista de exercício de poder.

A Central que estamos construindo deve ter, necessariamente:
• Direção Colegiada – que rompa de fato com o personalismo, o caciquismo e o verticalismo no exercício do poder. Deve-se definir as regras de composição das direções, que serão adotadas a partir da proporcionalidade qualificada.
• Participação das bases na direção — a superação do verticalismo, do caciquismo e do cupulismo deve passar necessariamente pelo estabelecimento de mecanismos que favoreçam à participação, de fato e de direito, das bases organizadas nos rumos da entidade;
• Proporcionalidade nas eleições sindicais - entre lutadores/lutadoras sociais, podendo ser buscadas diferentes formas de aferição de força, tais como, convenção, congresso ou eleições diretas na base.
• Realização periódica, de congressos de ramo ou da categoria representada pela entidade - como instância máxima de deliberação, sempre precedidos de diversificada e ampla divulgação dos objetivos, pauta, condições de participação no Congresso, em que seja efetivada a mais ampla participação das bases, em que seja favorecida a expressão real dos diversos matizes políticos e ideológicos presentes na base e onde sejam favorecidos o aprofundamento dos debates e o exame atento e em profundidade dos assuntos em deliberação;
• Ação massiva — isto é, atividade voltada para abarcar a massa dos/das representados/representadas. Independentemente de vinculações funcionais, ideológicas e religiosas, os trabalhadores têm interesses comuns e concretos que são a base da solidariedade e da luta unitária contra o mesmo inimigo. De forma geral, esse interesse da classe aparece mais nitidamente sob a forma das demandas econômicas, que cabe ao sindicato assumir com vigor, já que a defesa da melhoria da qualidade da vida dos trabalhadores e trabalhadoras é a razão mesma da sua existência.

• Respeitando a autonomia de cada sindicato e organização de base, acreditamos que esses elementos devam ser debatidos em seus fóruns democráticos.

Internacionalismo

O sindicalismo, para nós revolucionários, exige dos/das militantes e dirigentes esforços constantes para compreender mais e mais a realidade do país, da população e da região em que militam. Exige que em sua prática sejam capazes de valorizar os lutadores e lutadoras sociais de nossa história, de difundir seus ensinamentos e seus exemplos e de encarnar as mais caras tradições de luta dos explorados e oprimidos do nosso país, resgatando, sempre, a experiência e a identidade combativa do nosso povo. Mas, se o assumimento de nossa identidade como povo de luta confere “carne” e sangue ao nosso projeto, em nenhum instante podemos deixar de agir com base na compreensão de que pertencemos a um mundo e a uma classe que, além de internacional, só será capaz de protagonizar a construção do socialismo, se o compreender como projeto que só pode se concretizar, como a história tem demonstrado, em escala supranacional. Isto exige a busca e a prática constante de parcerias internacionais em torno das lutas concretas dos trabalhadores e trabalhadoras que representamos. Requer que façamos ecoar, sistematicamente, em nossas bases os exemplos e as lutas dos trabalhadores de outros países. Cobra que tomemos como nossa e amplifiquemos a denúncia de cada manifestação de opressão em qualquer parte do mundo. Impõe que sejamos solidários/solidárias com as lutas dos/das explorados/exploradas e oprimidos/oprimidas de todo o mundo.
A Central que estamos construindo deve manter as mais amplas relações internacionais, sem privilégio desta ou daquela articulação, e respeitando as relações das diversas organizações e tradições que compõem a Central.

Relação com os partidos políticos

Os trabalhadores e trabalhadoras constituem-se e reconhecem-se como classe na luta. Luta econômica (por exemplo, contra o patronato, por melhores condições de vida e de trabalho); luta política (a exemplo daquela contra o governo ou para pressionar o parlamento ou judiciário, na defesa de direitos ou na busca de ampliá-los); luta ideológica e cultural (assumindo e propagando os objetivos e o ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo em geral) etc.
Em relação à politização da ação sindical e à relação com os partidos políticos, a INTERSINDICAL, entende que para avançar no trabalho sindical numa perspectiva revolucionária há que se superar duas concepções: 1) A que parte do correto pressuposto de que as entidades sindicais são, em primeira instância, “corretoras do preço da força de trabalho” dos segmentos que representam, mas peca por não perceber que o horizonte dos sindicatos está longe de se situar dentro de limites tão estreitos. É falsa a concepção de que a luta política leva necessariamente à partidarização das entidades. Aliás, são as classes dominantes e seus aliados no movimento sindical, que se esforçam para difundir a tese “sindicalismo se faz nos sindicatos e política no parlamento”, como desculpa para justificar a repressão que exercem sobre o movimento sindical; 2) Aquela que, em nome de uma retórica revolucionária, independentemente do discurso e das intenções dos/das sindicalistas portadores desta concepção, acaba trabalhando pela “partidarização dos sindicatos. Partidarização esta, entendida como um processo em que, através da violação do funcionamento das instâncias e das normas democráticas, as entidades sindicais são reduzidas a simples correia de transmissão dos interesses de um partido ou de um grupo político. É uma manifestação que obstaculiza a que os sindicatos sejam canais de expressão, dos interesses e da pluralidade de desejos e de opiniões existentes entre os trabalhadores e as trabalhadoras. Não raro, o resultado disso é a transformação das entidades em veículo exclusivo das posições de um agrupamento político, explicitamente partidário ou não.
Sem prejuízo da função essencial de defesa dos interesses imediatos dos/das trabalhadores/trabalhadoras, da sua dimensão de corretoras do valor da força de trabalho, do seu caráter aberto, apartidário e de massas, as entidades sindicais são organismos inegavelmente políticos. São espaços de união das classes trabalhadoras e instrumentos de defesa e de luta pelos interesses dos/das assalariados/assalariadas contra os interesses do capital.

Portanto, as entidades sindicais devem:
• Ser trabalhadas como escola de constituição do proletariado enquanto classe, na perspectiva do fim da exploração do homem pelo homem, fim de toda forma de opressão e fim das classes sociais;
• Assumir com dedicação as reivindicações econômicas e políticas imediatas dos trabalhadores e trabalhadoras;
• Ao trabalhar, em cada conjuntura, para unir o proletariado, para sistematizar e dar coerência às suas reivindicações, devem sempre buscar articulá-las ao programa socialista.

Entendemos, ademais, que uma entidade sindical deve ter a mais completa autonomia e independência com relação a qualquer governo, aos patrões e aos partidos políticos, quer seja no campo político quer seja na questão estrutural e financeira. Isto posto, a central e os sindicatos não devem utilizar recursos públicos ou patronais para manutenção e realização de suas atividades, buscando a auto-sustentação com convencimento livre e direto da necessidade de que os próprios trabalhadores e trabalhadoras sustentem suas organizações. Nesse sentido defendemos o combate frontal ao imposto sindical, bem como a utilização de verbas governamentais ou patronais nas ações sindicais.

Outras Questões envolvidas no Debate
Para além das questões centrais acima explicitadas, a Intersindical defende o seguinte:
• Uma ação sindical orientada numa leitura realista da realidade e articulada a uma estratégia coerente com este objetivo;
• Defesa da unidade e de Sindicatos Únicos;
• Organização pela base;
• Politização da ação sindical;
• Direção sindical socialista;
• Proporcionalidade direta e qualificada, como forma de assegurar a unidade do campo ideológico à esquerda com toda sua diversidade; não só na composição das direções, mas na representação da central e do sindicato em todos os espaços;
• Nas eleições sindicais não poderemos admitir acusações morais, agressões físicas ou verbais etc, entre as chapas.
• Em casos de mais de uma chapa ligadas a central, a direção nacional da central sindical, deve se abster da utilização da imagem do cargo público que exerce em razão de sua representação na entidade nacional, exceto se fizer parte de sua própria categoria profissional;
• Direções colegiadas, em contraposição ao presidencialismo e à centralização entre as “executivas”;
• Sindicatos únicos por ramos de atividade econômica (com abrangência geográfica diversificada, de acordo com cada caso) para unificar organicamente a luta e romper com a pulverização sindical;
• Fim da estrutura sindical celetista, herdada da ditadura varguista, que pulveriza os trabalhadores, desde a base, em categorias profissionais, ao tempo em que os submete à tutela estatal;
• Contra a unicidade sindical imposta pela lei, pois defendemos que são os trabalhadores e trabalhadoras que devem definir de forma livre e espontânea a forma de organização de suas entidades representativas;
• Contra o “pluralismo sindical”. Recusamos e combatemos o pluralismo sindical, que tanto os governos neoliberais e os patrões, quanto o sindicalismo social-democrata apresentam como alternativa aos sindicatos vigentes atualmente;
• Contra o chamado “Sindicato Orgânico”, aberto ou disfarçado, na embalagem de Sindicato Nacional;
• Contra o poder normativo da justiça do trabalho. O papel da justiça do trabalho não é o de limitar à ação e o conflito de classe, como no atual modelo em que o papel da mesma é de “punir, ameaçar e limitar” o legítimo direito de greve, através de interditos proibitórios e/ou através de pesadas sanções e punições aos trabalhadores e entidades que não se submeterem ás suas decisões;
• A liberdade e autonomia sindical baseadas na convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como as Convenções 151, 156 e 158, que tratam, respectivamente, negociação coletiva no setor público, igualdade de oportunidades e de tratamento entre trabalhadores e trabalhadoras, proíbe as demissões imotivadas. Para nós o processo de burocratização, baseados no monopólio da representação sindical, onde as entidades se transformaram em “entes particulares”, devem ser combatidas cotidianamente;

Julho/2009
INTERSINDICAL

PROFESSOR VAI LUTAR POR r$2.005,07

2009-09-23T08:40:00.000-07:00

NO DIA 16 SETEMBRO O SINTEPP REALIZOU O SEMINARIO DE CONTINUIDADE PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PCCR DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL.O SEMINARIO CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÕES DE VARIAS SUBSEDES DO INTERIOR DO ESTADO.A PROPOSTA DE PISO SALARIAL A CONSTAR NO PCCR FOI APROVADA POR UNAMIDADE TENDO COMO REFERENCIA O SALARIO MINÍMO DO DIEESE PARA A JORNADA DE 20H SEMANAIS EM INICIO DE CARREIRA ´PARA O CARGO UNICO DE PROFESSOR QUE COMTEMPLA DOCENTES E PEDAGOGOS DO SUPORTE PEDAGOGICO.A PROPOSTA FICOU DEFINIDA ASSIM:

1-PISO SALARIAL DE PROFESSOR NIVEL MEDIO (cargo em extinção)R$2.005,07
2-PISO SALARIAL DE PROFESOR LICENCIADO PLENO- R$4.010,14
3-PISO SALARIAL DE PROFESSOR C/ESPECIALIZAÇÃO- R$6.015,21
4-PISO SALARIAL DE PROFESSOR C/ MESTRADO R$7.218,21
5.PISO SALARIAL DE PROFESSOR C/DOUTORADO R$8.020,28
6-PISO SALARIAL DE SERVIDORES DE APOIO C/ENS FUND R$930,00

NA PROPOSTA DA CATEGORIA É GARANTIDO O ENQUADRAMENTO AUTOMATICO DE TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE ACORDO COM SUA TITULAÇÃO.
ESTA PROPOSTA SERÁ APRESENTADA A GOVERNADORA NA MARCHA DO PROPFESSOR NOSEU DIA(15/10).

Contribuição à III Conferência Municipal de Educação

2009-09-22T15:43:00.000-07:00

...‘esperança’ é uma palavra que
se pronuncia coletivamente”
(Gentili e Alencar)

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço de debates da sociedade civil organizada, subsidiada pelo poder público, com o objetivo de (re) construir o Sistema Nacional de Educação e construir o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011 a 2021).
A preparação por parte do Governo do Estado para a Conferência Municipal foi pífia. Pareciam ter o objetivo de esvaziar este importante espaço de debates. Esperamos que nossas deliberações não sumam em suas sitematizações!
A III Conferência Municipal de Educação é uma etapa preparatória à CONAE, como tal, não deveria ser tutelada pelo governo municipal, muito menos expressar apenas um ponto de vista acerca da construção da educação em nosso Município, no Estado e no País.
Infelizmente, na mesa de abertura da conferência, apenas o ponto de vista do governo municipal foi colocado, desconsiderando os outros segmentos que integram a construção da conferência, como: pais, alunos e entidades representativas da educação, no caso o Sintepp.
A atitude do governo foi tomada até por surpresa pela categoria, e materializou uma velha frase do poeta Cazuza: ... “as tuas idéias não correspondem aos fatos”! Ou seja, o discurso é de quem é altamente democrático, mas a prática é velha e anacrônica de autoritarismo, e a prática é o critério da verdade!!!
O que aconteceu não foi por acaso, foi tentar impor deliberadamente um pensamento único. Mas nossa categoria que nunca fugiu à luta não aceitará estas posturas, percebendo claramente o que é fato e o que é factóide.
Sabemos que nenhuma das conquistas até aqui aconteceu por acaso ou por graça! É fruto de incansáveis anos de luta e resistência, colocando em xeque os governos, forçando-os à negociação e a ceder em pontos decisivos, como nos casos do PCCR em Ananindeua às vésperas da eleição, e mais recentemente, do compromisso com a gestão democrática.
A Conferência Municipal acontece num momento de grandes expectativas no campo educacional: de avanços efetivos e definitivos na política educacional brasileira.
O grande desafio lançado passa, necessariamente, por um debate aprofundado acerca do financiamento da educação e o papel de cada segmento e ente da federação.
Um verdadeiro regime de colaboração precisa discutir uma repactuação federativa. Os municípios (entes que menos arrecadam) precisam de um aporte maior de recursos da União (que sozinha concentra praticamente 70% do bolo tributário).
Não dá para continuar se falando em educação de qualidade, em compromisso com a educação, sem que seja implementado de fato um financiamento que garanta recursos para valorização dos trabalhadores em educação, revitalização e ampliação do número de escolas em todos os níveis e modalidades de ensino, materiais e recursos didáticos de qualidade.
Parece um contra-senso discutir isto tudo num contexto de crise...mas não é! Não se percebermos que metade das riquezas produzidas por nosso povo são utilizadas para arrolagem de uma dívida pública que só faz crescer e apenas 4,6% do PIB é investido em educação. É razoável exigirmos 10% do PIB, aprofundando os mecanismos de controle social sobre estes recursos, pois a corrupção e o cinismo políticos ainda são tristes realidades a serem superadas no Brasil e a educação tem papel decisivo nesta superação.
É razoável também ter um olhar diferenciado para as diversas regiões do País. A região norte continua com os piores índices educacionais e precisa de uma intervenção diferenciada.
Não há mais tempo a perder, a crise social está há muito tempo se alimentando da corrupção, do descaso e da incompetência de diversos governos e legislativos Brasil afora.
Não aceitaremos pagar pela crise dos especuladores. Nenhuma redução e aumento das verbas para educação!
Vamos à luta!

* Lutar pelo investimento de 10% do PIB na educação;
* Plano de Cargos Unificado, reconhecendo todos os trabalhadores da escola como trabalhadores em educação;
* Eleição direta para direção de escola com a criação de lei que assegure a continuidade do processo;
* Criação e fortalecimento de conselhos escolares e grêmios estudantis;
* Profissionalização por parte do governo aos servidores de apoio e secretaria;
* Concurso Público para todas as vagas disponíveis
* Plano emergencial para segurança nas escolas.

Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - Subsede de Ananindeua toma posse

2009-08-29T17:26:00.000-07:00

A nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - Subsede de Ananindeua tomou posse hoje, dia 29 de agosto, em solenidade realizada na Sede Campestre do Sintprevs.

A eleição, realizada no dia 18 de junho, teve como vencedora a chapa liderada por Alberto Ferreira de Andrade Junior, conhecido como Beto e por Raimundo Amilson de Souza Pinheiro.

O coordenador Alberto agradeceu a presença e o apoio de todos. O também coordenador Amilson disse que eles pretendem honrar os votos que receberam.

A solenidade foi comandada pelo presidente da Comissão Eleitoral, Antonio Carlos Barros.

A nova diretoria tem como membros: coordenadores - Alberto Ferreira de Andrade Junior e Raimundo Amilson Pinheiro; secretários gerais – Sandra Maria Azevedo do Santos e Manoel Ovidio Franco Carvalho; tesoureiros – Edivaldo Andrade e Edson Miranda; secretários de comunicação – Jair Pena e Adnaldo Souza; coordenadores de formação – Ruy Guilherme Carvalho Pinheiro e Maria do Socorro das Neves; coordenadores de assuntos jurídicos - Eliziário Antonio Nogueira Neto e Rosely dos Santos Farias; coordenação de funcionários - Emidio Santos Quaresma e Adriana Teixeira do Carmo; coordenadores de aposentados - João Batista do Nascimento e Eliete de Almeida Belém; coordenadores de cultura e lazer - Olyjan Lopes da Silva e Marilene da Silva Feijão Pereira; Conselho Fiscal – 1º conselheiro – Miguel Taurino; 2º Maria da Conceição Leão; 3º Selma Marinho.

Denúncias

2009-08-25T10:22:00.000-07:00

Trabalhador em Educação, é importante sua consciência crítica. É importante também, que você denuncie as irregularidades das escolas onde trabalham. As denúncias podem ser encaminhadas ao Sindicato para que possamos pautá-las em audiências com os governos. Entre em contato conosco: 3273-8229.

Posse da nova direção do Sintepp – Sede Campestre do Sintprevs 29 de Agosto

2009-08-21T16:28:00.001-07:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Ananindeua (SINTEPP) esteve nesta semana, desde quinta-Feira, nas escolas de Ananindeua para convocar a categoria para a festa de posse da nova diretoria da entidade, que continuará na luta, se recusando a negociar qualquer coisa que signifique redução de direitos e/ou de salários para os trabalhadores em educação. A festa de posse está marcada para sábado dia 29, a partir das 10h, na sede campestre do Sintprevs (Rod. 40h ao lado do SESC Ananindeua). Durante a solenidade, será empossada a nova direção municipal do SINTEPP, com a presença também de representantes do SINTEPP Estadual, além de outros sindicatos. Na programação haverá homenagens, música mecânica e ao vivo, churrasco, feijoada e sorteio de prêmios para os trabalhadores em educação que são filiados ao Sindicato.

Ananindeua não quer pagar vale-alimentação para 1,2 mil servidores

2009-08-19T05:51:00.000-07:00

A Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua aceitou pagar o vale-alimentação para professores e pedagogos durante o mês de julho, mas excluiu merendeiras, secretárias, porteiros e demais agentes administrativos. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública no Pará (Sintepp), seção Ananindeua, voltará, amanhã, à mesa de negociação com o órgão.

Há duas semanas, o Sintepp denunciou que a secretaria quebrou o acordo fechado no início do ano ao deixar de pagar o um terço de férias no início do gozo desse direito e o vale-alimentação referente ao mês de julho.

Na última reunião realizada na semana passada, a Secretaria de Educação se comprometeu a pagar as férias até o próximo dia 20. Já a discussão sobre o vale-alimentação emperrou porque a secretaria só pretende pagar professores e pedagogos, o que deixa de fora cerca de 1,2 mil servidores.

O coordenador do Sintepp, Alberto Andrade, explica que o pagamento do vale foi aceito pela prefeitura no início do ano. Pelo acordo, seriam pagos R$ 1.680,00 em doze parcelas de R$ 140,00, sendo que em agosto seriam pagas duas delas.

Ele sustenta que o vale-alimentação foi negociado para assumir o caráter de complementação salarial. Por isso, defende que deve ser pago a todos e, inclusive em julho. Para o coordenador, a exclusão de parte dos profissionais da Educação significará um calote da prefeitura.

Andrade revela que a categoria também está insatisfeita com alterações na lei de criação do Plano de Cargos e Salários. Segundo ele, a versão sancionada pelo prefeito em janeiro deste ano foi aprovada pelos vereadores de Ananindeua no apagar das luzes para esconder mudanças não aceitas pelos professores.

De acordo com o coordenador, a lei estabeleceu um limite salarial para 160 horas de aula. Quem ultrapassar essa jornada deverá receber um suplemento salarial, um instrumento que Andrade considera prejudicial à categoria.

Ele explica que o pagamento do suplemento fica sujeito ao humor do diretor da escola. Além disso, gera distorções como o desconto previdenciário com base nas 200 horas de aula e o pagamento de férias com base nas 160 horas. 'Tivemos três anos de batalha para aprovar o plano e saiu com esse problema', comenta Andrade, que pretende levar o assunto para a reunião de amanhã.

Fonte: Jornal O Liberal - Edição de 17/08/2009

Informes da Rede Municipal

2009-08-19T05:48:00.000-07:00

GOVERNO AMEAÇA DESRESPEITAR ACORDOS FIRMADOS COM A CATEGORIA

Estamos completando 8 meses do início da implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR, sem dúvidas uma grande conquista, que tem por objetivo a valorização e o resgate da dignidade de nossa categoria.
Entretanto, após esse período, o governo vem assumindo uma postura no mínimo complicada, descumprindo diversos acordos firmados nas mesas de negociação que aconteceram no 1º semestre.
No próximo dia 18/08, após a audiência já marcada, a Comissão de Gestão do Plano (governo e categoria) se reunirá para avançar (esperamos) em pontos como o fim da suplementação e outros assuntos pendentes do plano.

NÃO VAMOS FICAR PARADOS VENDO A BANDA PASSAR!

Reafirmamos nossa disposição de diálogo com a secretaria de educação, inclusive concordamos em flexibilizar o pagamento das três primeiras parcelas do Vale Alimentação, que foram de R$ 100,00, com o acordo de se pagar R$ 120,00 em outubro (referente aos R$ 40,00 que faltaram de janeiro, R$ 40,00 de fevereiro e R$ 40,00 de março), pela argumentação do governo da queda orçamentário-financeira sofrida por causa da crise econômica mundial. Mesmo tendo o entendimento de que não foram os trabalhadores que fizeram esta crise e por isso não devem pagar por ela, aceitamos esta proposta.
Deixamos um recado bastante claro à secretária Eliete Braga: queremos continuar as negociações, mas para avançarmos! Não aceitaremos enrolação e não nos perderemos em negociações intermináveis, cujos acordos vêm sendo descumpridos recorrentemente pelo governo
.
VALE ALIMENTAÇÃO: QUEM TEM DIREITO?

Ainda em 2008, a proposta do governo era de que apenas os professores e pedagogos recebessem a quantia de R$ 100,00 de vale. Porém, quando fizemos os cálculos em cima dos números conseguidos, provamos que todos os trabalhadores em educação do município poderiam receber R$ 140,00 de VA. Isto foi posto na mesa de negociação e acordado com a secretária Eliete Braga, na presença ainda do então secretário de planejamento Severino Filho e do chefe do DRH, Sr Bernardino.
O entendimento do Sintepp durante as rodadas de negociação é de que o VA tem uma característica de complementação salarial, uma forma de salário indireto.
Sendo assim, mesmo quem está de licença, férias ou usufruindo qualquer direito assegurado em lei para seu afastamento (exceto a licença sem vencimento) deve receber o VA.
O que nos causa estranheza é o fato de repentinamente o governo mudar o discurso e causar um verdadeiro tumulto na categoria ao não querer pagar o vale a quem está de licença e etc., mesmo porque ao final de 12 meses, de acordo com o negociado e palavra empenhada da secretária, o VA deverá totalizar R$ 1.680,00 para cada trabalhador em educação.
Na Audiência, a secretária admitiu pagar o VA aos trabalhadores do grupo magistério (professores e pedagogos) que não receberam nas férias, mas ameaçou não pagar aos demais servidores da educação. De imediato nos colocamos contrários a esta posição do governo e não admitimos esta discriminação, visto que os cálculos feitos garantiam as 12 parcelas a todos os servidores. Não aceitamos dividir nossa categoria dessa forma.
Se o governo não mudar de opinião até a próxima audiência (marcada para o dia 19/08), consideraremos como um verdadeiro golpe na categoria e não ficaremos parados.

Informes da Rede Estadual

2009-08-19T05:47:00.000-07:00

SEMINÁRIO METROPOLITANO PARA DISCUTIR O PCCR

O Sintepp promove no dia 27 de agosto, a partir das 14h, no Aud. da UEPA (Alte. Barroso), um seminário para discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que será encaminhado ao Governo do Estado, uma proposta da categoria debatida democraticamente com todos os setores da educação. Por isto apresentaremos nossa proposta ao Estado, já que a Seduc se nega a debater este importante assunto em um espaço democrático. Não aceitaremos uma proposta rebaixada de PCCR, como o governo quer. Queremos valorização e não promessas vazias. Queremos que desta vez, o Governo de Ana Júlia cumpra com as promessas feitas de valorização do servidor da educação.
A construção do Plano será um dos momentos mais importantes para a categoria neste ano e deverá ser um instrumento para nossas lutas que virão.
Portanto, a participação massiva da categoria no seminário é fundamental para a construção de um plano que traduza seus anseios.

SINTEPP ESCLARECE QUE NÃO ASSINOU ACORDO SOBRE REPOSIÇÃO DAS AULAS

A Coordenação Estadual do Sintepp repudia a atitude irresponsável da Secretaria Estadual de Educação, de tentar envolver o sindicato afirmando: ora que o Sintepp assinou o acordo, ora que o Sintepp abandonou as discussões sobre a montagem do calendário de reposição das aulas em virtude da greve no primeiro semestre. A Seduc tem que ter a coragem de assumir os seus atos, se pretender impor um calendário de forma autoritária, sem levar em conta a responsabilidade sobre a educação dos nossos alunos. Aproveitamos para informar o conjunto da categoria que o Sintepp já solicitou audiência com a Secretária de Educação, Profª Iracy, Profª Iracy Galo para o dia 19 de agosto (quarta-feira), às 9 horas, com a participação dos membros do Conselho Estadual de Representantes da entidade, com a seguinte pauta: 1) Reposição das aulas em virtude da greve no primeiro semestre; 2) Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR); 3) Pendências relacionadas aos GTs da Mesa Permanente, instituída no 1º semestre de 2008; 4) Situação do IGPREV.

Líder socialista, Manoel Lima Amaral falece em Belém

2009-08-19T05:43:00.000-07:00

Fonte: Amazônia Jornal
O PSOL perdeu um de seus mais destacados militantes no Pará. Manoel Lima Amaral, bacharel em História e líder socialista, morreu no dia 08 de agosto, aos 34 anos, de parada cardíaca. O corpo foi cremado num cemitério particular, em Marituba. Manoel era casado e deixa quatro filhos. Ao velório compareceram lideranças políticas e companheiros que estiveram ao lado do dirigente ainda jovem, mas de longa e ativa militância em defesa das causas sociais. Filiado ao PSOL desde 2005, Manoel Amaral teve atuação marcante nos acontecimentos políticos do Estado nos últimos anos e foi assessor político do Sintepp.'O povo oprimido perde um grande combatente; a esquerda, um membro de seu mais legítimo quadro; e os familiares e amigos perdem um ser humano que fez da sua vida, da convivência fraterna, uma marca', afirmou o senador José Nery (PSOL), no velório do historiador e seu assessor parlamentar. O senador Nery declarou que o legado de Manoel Amaral constitui-se em um impulso para fortalecer a luta por um mundo mais justo. 'Mundo esse pelo qual o Manoel dedicou toda a sua vida', acrescentou. Assessorou também a ex-vereadora de Belém Marinor Brito, hoje no PSOL. 'Manoel foi um militante bastante testado na luta dos trabalhadores. Ele deixa um exemplo de vida, a presença dele vai permanecer como um espelho para todos nós', afirmou Araceli. Manoel intensificou sua atividade política na Paróquia de São Sebastião, no bairro da Sacramenta, lutando por moradia, transporte, educação de qualidade. Após atuação no PT, em 2005 ele ingressou no PSOL. Também compareceram ao velório e sepultamento de Manoel Amaral o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua, Márcio Amaral, irmão de Manoel, e lideranças do PSOL. A subsede do Sintepp Ananindeua não poderia deixar passar em branco a perda deste grande companheiro e afirma que ele estará presente sempre em nossas lutas.